MATO GROSSO

Governo de MT envia doações para famílias atingidas por enchentes no interior do Estado

O Governo de Mato Grosso está enviando, na manhã desta quarta-feira (15.01), materiais e donativos para auxílio às famílias afetadas pelas enchentes que atingiram os municípios de Rio Branco e Salto do Céu nessa terça-feira (14).

“O governador Mauro Mendes determinou que prestássemos toda a ajuda necessária aos municípios afetados pelas chuvas intensas, e estamos enviando dois caminhões com doações para atender as famílias que foram diretamente atingidas pelas enchentes nesses municípios. O Governo do Estado está pronto para auxiliar no que for preciso”, afirmou o superintendente de Proteção e Defesa Civil, tenente-coronel BM Luís Cláudio Pereira da Cruz.

Conforme o levantamento da Defesa Civil junto aos municípios, 170 famílias foram atingidas pelas chuvas, sendo 155 em Rio Branco e 15 em Salto do Céu.

Por meio da Defesa Civil, serão entregues 120 kits dormitório (travesseiro, lençol, fronha), 120 colchões, 100 caixas d’água e 1,5 tonelada de roupas. Nos próximos dias, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) também fará a entrega de kits de alimentos e de higiene.

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Duas equipes da Defesa Civil já estão atendendo os municípios de Rio Branco e Salto do Céu desde terça-feira, realizando o levantamento de danos e mapeamento das áreas de risco.

Já nesta quarta-feira, além das entregas das doações aos municípios, o Governo do Estado realiza uma reunião no gabinete de crise em Rio Branco, com representantes da Prefeitura, Defesa Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Também devem participar representantes das Secretarias de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e de Meio Ambiente (Sema).

De acordo com o superintendente de Defesa Civil, o objetivo é verificar as necessidades levantadas pelos municípios da região, como danos em pontes e estradas, e fazer um mapeamento de rotas alternativas para a população.

A Defesa Civil ainda vai auxiliar os municípios na decretação de situação de emergência e solicitação de homologação estadual e federal.

Alto Paraguai

Em Alto Paraguai, cerca de 60 famílias foram atingidas pelas enchentes dessa terça-feira. O Corpo de Bombeiros faz o atendimento na região e levantamento de danos.

O município já possui kits dormitórios, caixas d’água e colchões para situações de emergência, que foram entregues pela Defesa Civil.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Ager regulamenta identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 002/2026, que estabelece novas regras para a identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida já está valendo para todas as viagens entre municípios realizadas no Estado.

A norma determina que estrangeiros deverão apresentar documento oficial válido no Brasil no momento da compra da passagem e também no embarque.

Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), além de documentos reconhecidos por acordos internacionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. Protocolos provisórios de refúgio ou emitidos pela Polícia Federal também serão aceitos, dentro do prazo de validade.

A resolução prevê exceção para estrangeiros idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização da Cédula de Identidade de Estrangeiro ou da Carteira de Registro Nacional Migratório vencidas, desde que cumpridos os requisitos legais.

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O texto também reforça as obrigações das empresas de transporte, que deverão exigir a documentação no ato da emissão do bilhete, além de registrar e manter os dados dos passageiros por pelo menos dois anos.

Esses dados deverão ser mantidos com garantia de confidencialidade e poderão ser acessados por órgãos competentes, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.

“Essa resolução visa aprimorar a segurança e o controle no transporte intermunicipal, garantindo o cumprimento das normas de identificação sem onerar indevidamente os passageiros ou as empresas. Orientamos as transportadoras a se adequarem imediatamente”, reforçou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.

Em caso de descumprimento, a Ager ressalta que as transportadoras estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação, como multas e até a suspensão da autorização de operação.

Confira no site da Ager a íntegra da Resolução Normativa N° 002/2026.

Fonte: Governo MT – MT

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