POLÍTICA NACIONAL
Governadores traçam estratégias para redução do endividamento com o Propag
Após a aprovação pelo Senado do projeto que cria o Programa de Pagamento de Dívidas dos Estados com a União (Propag), governadores já começam a traçar os próximos passos para reduzir o endividamento. O PLP 121/24, que segue agora para sanção presidencial, prevê juros menores e parcelamento do saldo em até 30 anos. A proposta é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Entre as principais opções do Propag para quitar as dívidas, os estados poderão realizar transferências de participações societárias, cessão de bens móveis ou imóveis, créditos da dívida ativa e receitas de recursos naturais, como petróleo e gás.
A taxa de juros atualmente cobrada (IPCA + 4% ao ano) foi mantida no Senado, mas existem mecanismos de redução, como investimentos e alocação de recursos no Fundo de Equalização Federativa, que beneficiará todos os estados. Uma das opções permite juro zero, com entrada de 20%, aporte ao fundo de 1% da dívida consolidada no momento do depósito e 1% de investimentos no ano.
A dívida de Minas Gerais é de cerca de R$ 165 bilhões. O governador Romeu Zema, que acompanhou a votação, afirmou que o projeto tornará o estado “viável”. Minas deve transferir para a União ações de empresas em processo de privatização, como a Cemig e a Copasa, além de incluir a Codemig no pacote.
— Tivemos a solução definitiva. Minas não ficará folgada, mas pelo menos ficará viável. No ano que vem, vamos cumprir todos os requisitos do Propag para obter a redução máxima na cobrança dos juros — disse Zema.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, também presente no Senado, informou que o estado deve ceder imóveis como parte da “entrada” da renegociação. Além disso, recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado pela reforma tributária para financiar o fim da guerra fiscal do ICMS, e royalties de petróleo, também devem ser utilizados. A dívida do Rio de Janeiro é de aproximadamente R$ 160 bilhões.
— Teremos que entregar R$ 32 bilhões, de acordo com nossos cálculos iniciais. No contexto da negociação, acho que todos ganham. Se não conseguimos tudo o que queríamos, o ganho é relevante para todos — afirmou Castro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate restrição de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais; participe
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (7), o Projeto de Lei 94/26, que proíbe o acesso de crianças e adolescentes com menos de 16 anos às redes sociais.
O texto também estabelece que as plataformas digitais possuem a responsabilidade exclusiva de implementar sistemas eficazes de verificação de idade, sob pena de multas ou suspensão de atividades.
O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido, e será interativo.
A audiência foi sugerida pela deputada Greyce Elias (PL-MG), autora do projeto, e pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ).
Desafios
O objetivo da reunião é avaliar os impactos da proposta em questões relacionadas:
- à saúde mental;
- à segurança digital;
- à exposição a conteúdos inadequados;
- ao cyberbullying;
- à proteção de dados pessoais; e
- ao desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Greyce Elias e Chris Tonietto ressaltam que também é necessário considerar os benefícios das plataformas digitais no acesso à informação, na educação, na comunicação e na inclusão social.
As deputadas acreditam que o debate ajudará a identificar os desafios para a implementação da proposta e a construir soluções equilibradas.
Próximos passos
O Projeto de Lei 94/26 está sendo analisado junto com outras 23 propostas que tratam de assunto semelhante.
Os projetos aguardam parecer na Comissão de Comunicação.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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