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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova programa para combater tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves; acompanhe

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei 397/23, dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP) e Amom Mandel (Cidadania-AM), que cria o programa Voo para a Liberdade, para combater o tráfico de pessoas em aeronaves nacionais e estrangeiras e em aeroportos do País.

O texto aprovado determina a realização de campanhas para orientar passageiros a detectar atitudes suspeitas ligadas ao tráfico de pessoas. As campanhas deverão ensinar ainda sobre como denunciar o crime e como solicitar ajuda da tripulação e de funcionários do aeroporto.

As campanhas serão desenvolvidas pelos órgãos responsáveis pela regulação da aviação civil e as empresas aéreas, que deverão incluir o tema tráfico de pessoas nos currículos dos cursos de formação e treinamento de aeroviários, aeronautas e funcionários de aeroportos.

A proposta estabelece ainda que as empresas de transporte coloquem em locais visíveis, nos salões de embarques, placas com o número do Disque Denúncia Nacional 100 com os seguintes dizeres: “Denuncie Tráfico Humano” e “Sigilo Absoluto”.

Parecer a favor
A relatora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), explicou que o texto final retirou quaisquer pontos que poderiam promover aumento de despesa, deixando apenas a promoção pelas empresas áreas de campanhas e cursos internos para detectar possíveis vítimas e acionar as autoridades.

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“O projeto vai dar segurança a todos os brasileiros, pois os aeroportos e as empresas aéreas terão um olhar diferenciado para ajudar a combater esse tipo de crime”, disse a relatora.

Pontos excluídos
Foi retirada do projeto a obrigação de as empresas de transporte internacional de pessoas instalarem dispositivos nos veículos para permitir a comunicação com autoridades policiais e estações rodoviárias e ferroviárias, portos e aeroportos para relatar informações sobre suspeitos e itinerários.

Mais informações a seguir

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Presidente do Senado anuncia esforço concentrado para a próxima semana

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que na próxima semana haverá esforço concentrado, com foco na votação da indicação de Benedito Gonçalves, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2028 (OFS 4/2026). Davi acrescentou que a pauta será publicada na próxima sexta-feira (5).

— Logicamente haverá a votação de outras matérias dentro da pauta, que é uma prerrogativa da Presidência — declarou Davi, na abertura da ordem do dia desta terça-feira (2).

Davi pediu a compreensão de senadores e senadoras em torno de um esforço para que compareçam ao Senado na próxima semana. Ele disse que as sessões serão realizadas de forma presencial.

No último dia 20 de maio, o presidente cancelou a votação da indicação de Gonçalves para o CNJ, diante do número de votantes. Dos 67 senadores presentes na Casa na ocasião, apenas 59 registraram voto, número inferior ao verificado nas dez deliberações anteriores de indicações de autoridades. A votação demanda maioria absoluta (41) para aprovação.  

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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