POLÍTICA MT
Deputados aprovam PL que institui Diretoria Metropolitana de Educação
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (4), em segunda votação, o Projeto de Lei 1645/2024, de autoria do governo do estado, que altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 11.668, de 11 de janeiro de 2022, que institui as Diretorias Regionais de Educação no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.
O artigo 1º do PL 1645/2024 diz que “fica acrescentado o art. l°-A à Lei n° 11.668, de 11 de janeiro de 2022, com a seguinte redação: “Art.l°- A Fica instituída a Diretoria Metropolitana de Educação – DME, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso – Seduc”.
A proposta – conforme justificativa do governo –, tem finalidade de instituir a Diretoria Metropolitana de Educação (DME), em decorrência da necessidade administrativa de integração entre as Diretorias Regionais de Cuiabá e Várzea Grande para melhor utilização dos recursos humanos e logísticos.
“Com a integração desses polos, toma-se necessário a reestruturação organizacional, uma vez que o novo polo será responsável por atender aproximadamente 30% da rede educacional”, destaca a justificativa.
No PL 1645/2024, o governo propõe a inclusão do parágrafo único no art. 4° da referida lei, estabelecendo o nível de direção superior da DME, em virtude de ser distinto do nível de direção superior das diretorias Regionais de Educação (DREs). Procede ainda a alteração do caput do art. 5°, incluindo a DME, e acrescenta-se as alíneas “i” e “j” no inciso II, em razão da necessidade de criação de 3 (três) cargos com a instituição da DME.
O governo observa que “a alteração é estratégica, vez que a Secretaria de Educação de Mato Grosso identificou a necessidade de otimização administrativa ao constatar a sobreposição territorial das Diretorias Regionais de Educação (DRE) de Cuiabá e Várzea Grande. Essa proximidade geográfica sugeria uma sinergia operacional e uma melhor utilização dos recursos humanos e logísticos, alinhando-se à divisão administrativa estabelecida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) em busca de eficiência administrativa”.
O governo destaca ainda que “a proposta não causará impacto orçamentário-financeiro aos cofres da administração pública estadual, em que pese realizar uma reestruturação organizacional, pelo contrário, visa redução de despesas com pessoal e operacional”.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Assembleia Legislativa abre pós-graduação própria e reúne servidores em aula inaugural
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta quinta-feira (23), a aula inaugural da primeira pós-graduação própria da Casa, no auditório Deputado Milton Figueiredo. A abertura oficial reuniu servidores e autoridades e marcou o início da especialização em Gestão Pública, iniciativa que integra a política de valorização e qualificação do quadro funcional do Parlamento estadual.
O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), destacou o impacto da qualificação no serviço público. “Quando o servidor se capacita, a Assembleia se fortalece e quem ganha é Mato Grosso. Isso reflete diretamente na qualidade da entrega à população”, afirmou. O parlamentar também ressaltou o alto interesse pelo curso, que superou as 50 vagas iniciais e já conta com 79 inscritos.
A secretária de Gestão de Pessoas, Maythana Gomes Rodrigues, atribuiu a procura ao compromisso dos servidores com o desenvolvimento profissional. Segundo ela, a oferta da pós-graduação atende a uma demanda antiga e contribui para a progressão na carreira. “Esse interesse mostra o empenho dos servidores em se qualificar. É um ganho para a Instituição e para o cidadão, que recebe um serviço mais eficiente”, pontuou.
Coordenadora do curso, Ana Paula dos Santos Pereira destacou o simbolismo da primeira turma e o envolvimento dos participantes. “Tínhamos 50 vagas e chegamos a 79 alunos. Isso demonstra que estamos no caminho certo. É um marco para a Assembleia e abre portas para novas formações”, afirmou.
Entre os servidores presentes, o jornalista da Secretaria de Comunicação da ALMT Márcio Moreira ressaltou a importância da formação para o exercício profissional. “Enquanto o jornalismo ensina a fiscalizar, a gestão pública mostra como as coisas funcionam por dentro do Parlamento. Esse conhecimento amplia a compreensão do ciclo das políticas públicas e dá mais segurança técnica para evitar erros de interpretação”, explicou. Segundo ele, a especialização também contribui para fortalecer a transparência e o acesso à informação. “É uma oportunidade de desenvolver uma visão sistêmica, essencial para a democracia”, completou.
A especialização em Gestão Pública é gratuita, voltada exclusivamente aos servidores da ALMT e busca fortalecer a atuação institucional e aprimorar o atendimento à população por meio da qualificação técnica dos profissionais.
Fonte: ALMT – MT
Ajuste técnico
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