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TCE-MT amplia capacitação de servidores em 2025 para qualificar atuação e beneficiar a sociedade
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| O conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, anunciou a abertura de 50 vagas para pós-graduação em curso de mestrado na sessão ordinária nesta terça-feira. Clique aqui para ampliar. |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito (Alfa-Fadisp), oferecerá 50 vagas para pós-graduação em curso de mestrado a partir de 2025. Além disso, o calendário da Escola Superior de Contas também incluirá cursos de especialização em áreas estratégicas, como contabilidade pública e concessões e parcerias público-privadas (PPPs), reforçando o compromisso do TCE-MT em promover excelência técnica e impacto positivo na gestão pública.
A iniciativa faz parte de um esforço contínuo de investimento em capacitação, com o objetivo de qualificar ainda mais a atuação dos profissionais da instituição e assegurar benefícios concretos para a sociedade e foi anunciada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, na sessão ordinária desta terça-feira (3).
“Atendendo a um pedido de todos os gabinetes, esta instituição já está trabalhando juntamente com a Fadisp, que é uma universidade que já atende a este Tribunal, para ofertar, no mínimo, 50 vagas para mestrado a partir de 2025. Essa é uma oportunidade que vamos dar para que os nossos servidores estejam ainda mais preparados e possam atuar com excelência em sua área profissional”, declarou o conselheiro-presidente.
Sérgio Ricardo destacou que também cursou mestrado por meio do TCE e agora inicia o doutorado, assim como outros conselheiros. “Eu tive o privilégio de ter feito o mestrado junto a muitos outros servidores, por meio de uma iniciativa do conselheiro José Carlos Novelli, na época em que ele presidiu o TCE. E foi na gestão dele que se deu início a essa série de possibilidades. Por causa disso, hoje, também inicio o doutorado e quero dar continuidade e, se possível, ampliar esse leque de opções educacionais aos nossos servidores.
O supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, também propôs a oferta de um curso de contabilidade pública, tanto para os fiscalizados, quanto para os auditores do TCE.
“Às vezes nos deparamos com erros primários nas contas dos municípios. Na questão da dívida ativa, por exemplo, não temos registros confiáveis. A contabilidade ainda não se integrou com a procuradoria jurídica para ver a questão das execuções fiscais. Há precatórios também subavaliados e os contadores dos municípios têm a obrigação de trazer o passivo e o ativo sempre em valores o mais próximos da realidade possível, porque se trata de um patrimônio do município”, pontuou.
Segundo Teis, a deficiência ou falta de empenho na contabilidade pública pode resultar em balanços inconfiáveis, o que permite que passivos sejam facilmente escondidos. “E isso é ruim, porque quando acordar para o erro, vem a ação do Judiciário que arrebenta com o ativo do município e acaba com a segurança financeira e questão jurídica dos credores e também dos devedores. A qualificação neste setor deve ser levada em consideração.”
A capacitação no setor das concessões, das PPPs e Organização Social de Saúde (OSS) também foi tema debatido pelos conselheiros. Conforme o conselheiro Antonio Joaquim, um curso específico nestes segmentos contribuirá com o trabalho desenvolvido pelos servidores do TCE.
“Acho importante essa capacitação, já que temos as concessões das rodovias e depois destas com certeza virão outras. Na área da saúde, por exemplo, teremos vários hospitais sendo inaugurados e hoje todo o país caminha para isso. Seria muito relevante termos essa capacitação”, declarou.
Professor do curso de mestrado e doutorado da Fadisp, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, destacou a importância da parceria e dos investimentos em capacitação. “É fundamental que instituições como a nossa invistam continuamente em parcerias e na capacitação de seus membros e servidores. A qualificação não apenas aprimora a atuação técnica, mas também fortalece o compromisso com a ética e a eficiência na gestão pública, elementos essenciais para o progresso e a credibilidade das instituições”, concluiu.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT
TCE MT
Sérgio Ricardo participa da posse do novo desembargador e fortalece parceria institucional
| Crédito: Josi Dias |
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| Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar; desembargador Ricardo Almeida; e o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo.. Clique aqui para ampliar. |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, prestigiaram a posse do advogado Ricardo Gomes de Almeida no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta segunda-feira (10). Almeida foi eleito pelo Quinto Constitucional, destinado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva.
O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou a importância da integração entre o Tribunal de Contas e o Judiciário para o fortalecimento das instituições e para a promoção da cidadania em Mato Grosso.
“O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas caminham lado a lado em defesa da transparência, da boa gestão e da justiça social. A posse do desembargador Ricardo Almeida representa mais um capítulo dessa história de cooperação entre instituições que, cada uma em seu papel, trabalham pelo mesmo propósito, de servir bem à sociedade mato-grossense”, afirmou o conselheiro-presidente.
Sérgio Ricardo também parabenizou o novo magistrado pela trajetória e pela contribuição à advocacia. “O Quinto Constitucional tem essa virtude de trazer ao Judiciário a sensibilidade de quem vivencia o cotidiano da advocacia. Tenho certeza de que o desembargador Ricardo Almeida levará ao TJMT esse olhar humano e equilibrado, que é fundamental para o fortalecimento da Justiça”, completou.
O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também destacou a relevância do diálogo permanente entre as instituições que compõem o sistema de Controle e de Justiça.
“O fortalecimento do Estado Democrático de Direito depende, essencialmente, da harmonia entre as instituições e da atuação ética e comprometida de seus agentes públicos. O Ministério Público de Contas se soma a essa celebração, reafirmando sua disposição em continuar trabalhando de forma integrada com o Judiciário e com o Tribunal de Contas em defesa do interesse público e da boa governança”, afirmou Alencar.
Em seu discurso de posse, Ricardo Gomes de Almeida destacou a responsabilidade e o simbolismo da chegada ao Tribunal pelo Quinto Constitucional.
“Recebo essa missão com profundo senso de responsabilidade e humildade por uma das mais nobres pontes de diálogo institucional da República, um mecanismo que renova e humaniza os tribunais com a vivência daqueles que conhecem de perto a luta da parte mais vulnerável da Justiça e as vozes da sociedade”, declarou.
Com mais de 26 anos de experiência na advocacia, o novo desembargador é especialista em Direito Empresarial e Eleitoral. Exerceu por dois mandatos o cargo de juiz-membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e foi conselheiro estadual da OAB-MT, além de membro da Comissão de Direito Eleitoral e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas.
O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou a relevância da trajetória profissional de Almeida e o fortalecimento do diálogo institucional proporcionado pelo Quinto Constitucional.
“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebe o desembargador Ricardo Gomes de Almeida e, ao fazê-lo, reafirma o seu compromisso com a pluralidade e com o diálogo institucional. Com uma trajetória de mais de duas décadas na advocacia marcada por atuação firme no Tribunal Regional Eleitoral, sua jornada revela familiaridade com os caminhos da cidadania e com os limites da norma”, afirmou Zuquim.
Compuseram a mesa de honra, além do conselheiro-presidente do TCE-MT, o vice-governador Otaviano Pivetta, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda, o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, o comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Luiz Duarte Figueiredo, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), desembargador Aguimar Peixoto, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, e a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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