TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Tribunal de Justiça participa do primeiro curso de doutorado em Direito de Mato Grosso

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou da abertura da primeira aula do curso de doutorado interinstitucional (Dinter) em Direito, realizada na tarde dessa sexta-feira (29 de novembro), na Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A aula da disciplina Teoria da Norma foi ministrada pelo professor doutor Henrique Garbellini Carnio, responsável pelos seis primeiros encontros. O curso, presencial e inédito no Estado, é resultado de uma parceria entre o Poder Judiciário, TCE e Ministério Público Estadual (MPMT) com a Fadisp (Faculdade Autônoma de Direito), de São Paulo. É destinado a magistrados do TJMT e servidores do TCE-MT e do MPMT. Dezoito magistrados, três deles desembargadores, são alunos do curso.

Clarice Claudino explicou que os Tribunais têm a obrigação de fazer com que o aperfeiçoamento dos seus membros e servidores seja constante e que na magistratura não é diferente. Para ela, a parceria entre instituições é o caminho mais eficaz na realização de ações que poderiam ser mais difíceis de serem concretizadas. Também observou a grande receptividade dos magistrados ao curso e afirmou que o interesse engrandece a magistratura e demonstra que estão empenhados em cumprir seu papel na sociedade.

“O Poder Judiciário tem esse cuidado e em parceria com o TCE tem sido mais fácil e rápido alcançar esses objetivos. A parceria é o caminho mais eficiente e menos oneroso. Neste caso temos todas essas vantagens. Nós conseguimos um número de vagas significativo para cada um dos parceiros. E de uma forma presencial em Mato Grosso, em Cuiabá, só soma como vantagem para essas qualificações permanentes que precisamos, queremos e estamos dando condições para que os magistrados sejam mais qualificados e estejam sempre se qualificando ininterruptamente”, afirmou a magistrada.

Para o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, a parceira demonstra a harmonia entre as instituições cria possibilidades pra melhorar o atendimento aos mato-grossenses e em quatro anos, 30 profissionais sairão do curso melhores do que já são. “Com isso vão servir muito melhor sociedade, garantindo ainda mais os direitos porque o Direito e a sociedade evoluem. (…) É preciso preparo, estudo, técnica, entendimento de cada momento porque a sociedade muda a cada dia, o quadro econômico e as necessidades da sociedade mudam. O que estamos fazendo aqui é pioneiro e com o único objetivo de criar possibilidades melhores para atender a sociedade mato-grossense”, disse o conselheiro.

O vice-diretor-geral da Escola Superior da Magistratura do TJMT (Esmagis-MT), desembargador Márcio Vidal, que é um dos alunos do doutorado, falou sobre o processo de evolução contínuo da Esmagis, citando o curso de mestrado realizado pela instituição, dentre inúmeras outras qualificações oferecidas aos magistrados do Estado.

“Agora temos o curso de doutorado que está sendo ofertado por uma faculdade de renome. É uma alegria, uma honra, um momento que sentimos vibrar em nosso coração essa possibilidade de qualificar 18 magistrados, num momento de parceria com o TCE e o MP, dividindo o mesmo espaço e todos com um objetivo em comum, de obter o conhecimento para que possamos produzir bons resultados para a sociedade mato-grossense”, comemorou o desembargador.

A aluna do doutorado, juíza Gabriela Knaul Albuquerque, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, disse que o curso vai contribuir para o aprimoramento da qualidade da prestação de serviços jurídicos e que o aprendizado será revertido para a sociedade por meio de decisões de processos. Para ela, os magistrados deveriam registrar as muitas funções que desenvolvem, mas que por falta de tempo ou oportunidade, não traduzem sua experiência da magistratura em artigos científicos.

“Nós da magistratura desenvolvemos muitas funções e não temos o hábito de escrever o que fazemos. Não traduzimos em artigo científico a vivência da magistratura e eu acho que o doutorado vai trazer esse olhar, de que precisamos documentar, tornar científico o trabalho que desenvolvemos. Porque o trabalho científico fica documentado, fica registrado como história do próprio Tribunal de Justiça, do magistrado e como uma contribuição para a sociedade que pode servir de consulta. Acho que isso é fundamental para que possamos crescer, desenvolver institucionalmente e aprimorar a atividade jurisdicional”, disse a juíza.

O juiz Cássio Luís Furim, do Juizado Especial de Sinop, é aluno do doutorado e falou sobre a importância do curso para o aprimoramento do magistrado e para a prestação de serviços à sociedade.

“Quanto melhor treinado estiver o servidor público, o magistrado, o promotor melhor para a instituição, que terá capacidade de prestar um serviço de qualidade para a sociedade porque quanto mais aprofundamos o nível de conhecimento, melhora o resultado que podemos entregar. É uma honra participar desse programa, que é inédito no Estado, e agradeço a oportunidade”, falou o magistrado.

O professor doutor afirmou ser uma honra lecionar as primeiras aulas para o grupo de 30 alunos por ser uma data histórica. “Os professores virão para cá, as aulas são presenciais. Este ano teremos seis encontros e há o cronograma específico para os próximos anos”, explicou o professor, afirmando que ficou impressionado com a qualidade do material enviado pelos alunos para serem analisados.

As aulas serão oferecidas presencialmente, com os professores da Fadisp vindos de São Paulo para lecionar em colaboração com a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), a Escola Superior de Contas do TCE-MT, e a Escola do Ministério Público de Mato Grosso, que se revezarão na disponibilidade das salas de aula para dar mais comodidade aos alunos.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: A foto colorida mostra a sala de aula, com os alunos sentados em cadeiras, todos olhando para a desembargadora, que está em pé na frente da classe e fala a todos. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos loiros, curtos e lisos e está vestindo um vestido de mangas compridas, estampado em tons bege.

Marcia Marafon

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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Justiça e Corpo de Bombeiros se unem pela pacificação social em Rondonópolis

Bombeiros de uniforme laranja perfilados em frente ao quartel

O Corpo de Bombeiros é reconhecido por salvar vidas e apagar incêndios que destroem o patrimônio físico, mas, nesta terça-feira (16), transformou-se em um espaço de diálogo voltado à cultura da paz social, direitos fundamentais e cooperação institucional.

Numa parceria inédita, o Poder Judiciário de Mato Grosso e o comando da unidade de bombeiros militares de Rondonópolis realizou um ciclo de palestras direcionado a todo o efetivo militar local e da região, com foco em duas ferramentas essenciais para a harmonia comunitária: a Autocomposição e a Justiça Restaurativa.

O encontro foi conduzido pelo juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, que expôs sobre duas políticas públicas judiciárias.

O objetivo central da iniciativa foi estreitar os laços entre as instituições e a sociedade civil, demonstrando como os métodos consensuais podem transformar a realidade local, mitigar a judicialização e promover a verdadeira reparação de danos.

Homem de terno preto dá entrevista a repórter de camisa verde, que segura um celular. Ao fundo, um bombeiro de uniforme laranja observa a cena em frente ao batalhão, sob céu nublado.

Logo na abertura dos trabalhos, às 8h da manhã, o juiz Wanderlei Reis traçou um paralelo entre a nobre missão dos bombeiros e a atuação do Judiciário moderno. Para o magistrado, as duas instituições atuam, cada uma à sua maneira, na preservação da integridade e no restabelecimento da ordem.

“O que trazemos hoje, em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso, aos bombeiros militares é a proposta de agirmos juntos também como pacificadores, utilizando o diálogo e as práticas restaurativas para ‘apagar os incêndios’ sociais e relacionais antes que eles se transformem em tragédias ou em processos judiciais. A farda militar carrega disciplina e proatividade, valores fundamentais para propagar essa cultura de pacificação social”, destacou o juiz coordenador.

O comando do 3º Batalhão ressaltou que receber o Judiciário no quartel amplia os horizontes da corporação e contribui diretamente para a formação humana do efetivo. “A aproximação das instituições é muito saudável e importante para conhecimento dos instrumentos que a Justiça dispõe e que ainda não conhecíamos, como a justiça restaurativa. Ficamos muito felizes pela parceria com o Poder Judiciário e pelo conhecimento adquirido por toda tropa aqui hoje. Nosso desejo é participar e divulgar esse trabalho de maneira cidadã à toda a sociedade”, pontuou o comandante Tenente-coronel BM Ednaldo Fernando Rodrigues.

O ciclo foi dividido em dois eixos temáticos que prenderam a atenção dos militares durante toda a manhã. Na primeira conferência, intitulada “A Autocomposição e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e seus papéis na pacificação social”, o palestrante esmiuçou como a estrutura do Cejusc atua como porta de entrada para uma justiça mais ágil e humana, baseada na cooperação mútua.

Na sequência, o magistrado aprofundou o debate com o tema “O papel da Justiça Restaurativa em promover a reparação de danos e a pacificação social”. O foco foi demonstrar que o modelo restaurativo, que recentemente teve sua apresentação em parceria com o Exército Brasileiro e em escolas cívico-militares, busca reparar as relações rompidas pelo conflito, gerando autorresponsabilidade.

“O conhecimento e a empatia são instrumentos definitivos de transformação. Quando o militar compreende a profundidade da Justiça Restaurativa, ele se torna um agente multiplicador da paz social nas ruas, nas ocorrências e nos projetos sociais que a própria corporação desenvolve em nossa terra. Ou seja, todos saem ganhando com o conhecimento e prática dessas ferramentas que são políticas públicas judiciárias”, concluiu o juiz Wanderlei José dos Reis.

O capitão BM Roberto Coelho de Lima, que também atua diretamente na gestão da tropa, enalteceu a aplicabilidade prática das metodologias restaurativas na rotina militar. “Contamos com um contingente expressivo e a Justiça Restaurativa surge como uma ferramenta viável para solucionar eventuais conflitos internos no cotidiano do batalhão. Nossa expectativa é a formação de facilitadores para que possamos aplicar essas técnicas de forma contínua no nosso dia a dia”, pontuou o oficial.

Ainda novo na instituição militar, mas já imbuído de um espírito pacificador, o Tenente BM Felipe Cruz Vieira confidenciou que busca aplicar princípios da cultura de paz dentro do batalhão. “Buscamos sempre adotar princípios semelhantes aos da justiça restaurativa e seguindo essa linha de cultura de paz aqui dentro do batalhão, procurando resolver os problemas através do diálogo e da paz, assim como o Cejusc tem buscado fazer para toda a sociedade”, completou.

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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