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Deputados aprovam PL que institui Diretoria Metropolitana de Educação

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Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (4), em segunda votação, o Projeto de Lei 1645/2024, de autoria do governo do estado, que altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 11.668, de 11 de janeiro de 2022, que institui as Diretorias Regionais de Educação no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

O artigo 1º do PL 1645/2024 diz que “fica acrescentado o art. l°-A à Lei n° 11.668, de 11 de janeiro de 2022, com a seguinte redação: “Art.l°- A Fica instituída a Diretoria Metropolitana de Educação – DME, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso – Seduc”.

A proposta – conforme justificativa do governo –, tem finalidade de instituir a Diretoria Metropolitana de Educação (DME), em decorrência da necessidade administrativa de integração entre as Diretorias Regionais de Cuiabá e Várzea Grande para melhor utilização dos recursos humanos e logísticos.

“Com a integração desses polos, toma-se necessário a reestruturação organizacional, uma vez que o novo polo será responsável por atender aproximadamente 30% da rede educacional”, destaca a justificativa.

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No PL 1645/2024, o governo propõe a inclusão do parágrafo único no art. 4° da referida lei, estabelecendo o nível de direção superior da DME, em virtude de ser distinto do nível de direção superior das diretorias Regionais de Educação (DREs). Procede ainda a alteração do caput do art. 5°, incluindo a DME, e acrescenta-se as alíneas “i” e “j” no inciso II, em razão da necessidade de criação de 3 (três) cargos com a instituição da DME.

O governo observa que “a alteração é estratégica, vez que a Secretaria de Educação de Mato Grosso identificou a necessidade de otimização administrativa ao constatar a sobreposição territorial das Diretorias Regionais de Educação (DRE) de Cuiabá e Várzea Grande. Essa proximidade geográfica sugeria uma sinergia operacional e uma melhor utilização dos recursos humanos e logísticos, alinhando-se à divisão administrativa estabelecida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) em busca de eficiência administrativa”.

O governo destaca ainda que “a proposta não causará impacto orçamentário-financeiro aos cofres da administração pública estadual, em que pese realizar uma reestruturação organizacional, pelo contrário, visa redução de despesas com pessoal e operacional”.

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Fonte: ALMT – MT

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Max Russi defende equilíbrio no uso de emendas para shows em Mato Grosso

Presidente da Assembleia Legislativa destaca importância dos eventos culturais para o lazer e a economia, mas cobra planejamento e responsabilidade na aplicação de recursos públicos

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), defendeu equilíbrio na destinação de emendas parlamentares para a realização de shows e eventos culturais no estado. Segundo ele, as festividades contribuem para movimentar a economia, fortalecer o setor cultural e oferecer opções de lazer à população, mas exigem planejamento para evitar desperdícios de dinheiro público.

A declaração foi feita durante entrevista ao programa Primeira Página, da Rádio Centro América FM, na manhã desta terça-feira (13). Na ocasião, o parlamentar ressaltou que o bem-estar da população depende de diferentes aspectos da vida, incluindo trabalho, lazer e religião.

“O ser humano, e aí nós estamos tendo muitos problemas psicológicos, ele tem que ter um pouquinho de tudo, como lazer, trabalho, religião, ou seja, para conseguir ter um psicológico bom”, afirmou Max Russi.

O deputado também comentou sobre a importância de manter uma rotina equilibrada e destacou que atividades de lazer contribuem para uma melhor qualidade de vida.

Uso de recursos públicos exige planejamento

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A discussão ocorre em meio aos debates sobre os altos cachês pagos a artistas de projeção nacional em eventos financiados com recursos públicos. A contratação dessas atrações frequentemente gera repercussão e divide opiniões sobre a aplicação das verbas destinadas às festividades.

Diante desse cenário, Max Russi reconheceu a importância de avaliar os investimentos com critérios, considerando os custos e os benefícios para a população. O parlamentar defendeu que a realização de eventos culturais seja incentivada, desde que acompanhada de responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Festas populares ampliam acesso à cultura

Max Russi também chamou a atenção para o papel social das festas populares, especialmente para pessoas que não têm condições financeiras de pagar ingressos para grandes apresentações.

Segundo o deputado, os eventos gratuitos democratizam o acesso à cultura e permitem que a população acompanhe artistas que, em outras circunstâncias, só conseguiria assistir pela televisão ou pelas redes sociais.

“O evento é cultura, você dá condição a uma pessoa que tem um sonho de assistir a um show do Gusttavo Lima, mas não consegue pagar 300, 200 reais, 400 reais para ir a um evento privado assistir. Às vezes, numa festa, ele tem essa oportunidade”, declarou.

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A fala do presidente da ALMT reforça o debate sobre a destinação de emendas parlamentares para eventos culturais em Mato Grosso, colocando em pauta a necessidade de conciliar o acesso da população ao lazer com a transparência, o planejamento e a eficiência na utilização do dinheiro público.

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