POLÍTICA NACIONAL
Projeto que estimula doação a instituições de ensino e pesquisa segue para Câmara
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concluiu nesta terça-feira (3) a análise do projeto de lei (PL) 2.440/2023, que estimula doações para fundos patrimoniais que apoiam instituições educacionais e de pesquisa. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.
A matéria foi proposta pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). O relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), apresentou um substitutivo, aprovado em novembro em primeira votação. Como não recebeu emendas para o turno suplementar marcado para esta terça-feira, o substitutivo foi definitivamente adotado pela CAE.
A proposta altera a Lei 9.249, de 1995, para permitir que as empresas deduzam os valores doados a determinados fundos patrimoniais da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). De acordo com o texto, as doações a fundos que apoiam instituições públicas de ensino superior, institutos federais de educação, ciência e tecnologia (IFs) ou instituições científicas, tecnológicas e de inovação pública (ICTs) poderão ser deduzidas da base de cálculo da CSLL até o limite de 1,5% do lucro operacional da empresa.
Doações a outras instituições públicas e a instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos devem observar o limite de 2% do lucro operacional da empresa. A matéria também garante isenção da Cofins, da CSLL e do imposto de renda sobre rendimentos e receitas dos fundos pelo prazo de cinco anos, e os autoriza a investir parte de seu patrimônio em ações de pessoas jurídicas domiciliadas no país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Bancada Feminina e Observatório ampliam monitoramento de pautas sobre mulheres
A Liderança da Bancada Feminina do Senado apresentou, nesta terça-feira (23), ações desenvolvidas em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), do Senado. Entre elas, ferramentas de monitoramento legislativo, estudos e projetos voltados à ampliação da atuação parlamentar e ao acompanhamento da pauta dos direitos das mulheres.
O encontro reuniu representantes das equipes parlamentares das senadoras Professora Dorinha Seabra (União-TO), Ana Paula Lobato (PSB-MA), Damares Alves (Republicanos-DF), Dra. Eudócia (PL-AL), Ivete da Silveira (MDB-SC), Jussara Lima (PSD-PI), Leila Barros (PDT-DF), Mara Gabrilli (PSD-SP) e Soraya Thronicke (PSB-MS).
Coordenadora da Liderança da Bancada Feminina, Virgínia Maués destacou a importância da atuação conjunta da bancada com o OMV para fortalecer o acompanhamento legislativo das pautas prioritárias das senadoras e aprimorar a capacidade de monitoramento e articulação das proposições voltadas aos direitos das mulheres.
A coordenadora do OMV, Maria Teresa Prado, apresentou a plataforma de monitoramento legislativo Mulheres em Pauta 2.0, evolução de um boletim anteriormente distribuído por e-mail.
— O Mulheres em Pauta amplia o acesso a dados estratégicos e aprimora o acompanhamento das proposições e políticas voltadas aos direitos das mulheres. Trata-se de mais um resultado da parceria entre a Bancada Feminina e o Observatório da Mulher contra a Violência para transformar informação em ação — declarou a coordenadora à Agência Senado.
Cooperação
O Mulheres em Pauta reúne as proposições consideradas prioritárias pelas senadoras e permite acompanhar a tramitação dessas matérias, identificando avanços, gargalos e oportunidades de atuação ao longo do processo legislativo.
Para Maria Teresa, a iniciativa reforça a cooperação entre a Bancada Feminina e o Observatório da Mulher contra a Violência na produção de informações estratégicas para subsidiar a atuação parlamentar e ampliar o acompanhamento das políticas e proposições voltadas aos direitos das mulheres.
— A plataforma apresenta tanto o panorama geral da pauta prioritária da Bancada Feminina quanto o acompanhamento individual das proposições indicadas por cada senadora, permitindo visualizar o estágio de tramitação, os avanços alcançados e os pontos que demandam maior articulação para o andamento das matérias — explicou.
Pesquisa
Também foram apresentados os principais projetos desenvolvidos pelo OMV, com destaque para a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher e para o Mapa Nacional da Violência de Gênero. Foi anunciada ainda a divulgação, no próximo dia 25 de junho, dos resultados do novo recorte da pesquisa voltado às experiências de mulheres trans e travestis.
Andreza Rios Carvalho, da equipe do OMV, apresentou a análise sobre o impacto do mês de março de 2025 na pauta legislativa dos direitos das mulheres.
De acordo com ela, a análise apontou aumento na tramitação de proposições prioritárias durante o período. Um boletim impresso com os principais pontos da análise foi entregue na reunião. O material também está disponível no site do OMV.
Serviço
- Mulheres em Pauta
- Boletim A importância do mês de março de 2025 no direito das mulheres
- Mapa Nacional da Violência de Gênero
- Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
ENTRETENIMENTO6 dias atrásCuiabá recebe etapa do STU Nacional no maior skatepark da América Latina
-
CULINÁRIA6 dias atrásLa Maison nega fechamento definitivo e afirma que restaurante segue em pleno funcionamento
-
POLÍTICA MT6 dias atrásUnião Brasil marca lançamento da pré-campanha de Mauro Mendes ao Senado e de Virgínia Mendes à Câmara Federal
-
POLÍTICA MT5 dias atrásEvento de lançamento das pré-candidaturas de Virginia Mendes e Mauro Mendes tem data alterada por causa de jogo da Seleção Brasileira – veja data e local
-
ESPORTES6 dias atrásGana vence Panamá na estreia e assume vice-liderança do Grupo L
-
ESPORTES6 dias atrásColômbia vence Uzbequistão e assume a ponta do Grupo K na Copa do Mundo
-
CUIABÁ6 dias atrásPrefeitura de Cuiabá retoma descontos de consignações na folha dos servidores após decisão judicial
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrásRelator propõe mudanças no Código de Trânsito; texto será votado em julho por comissão da Câmara

