AGRONEGÓCIO

Cresce em todo Brasil os golpes contra empresas e produtores do agronegócio

O aumento no acesso ao crédito rural tem trazido oportunidades de crescimento para o agronegócio brasileiro, mas também chama a atenção de golpistas. Entre junho de 2023 e junho de 2024, 24% dos brasileiros acima de 16 anos foram vítimas de crimes cibernéticos. Mais de 40 milhões de pessoas foram afetadas, segundo levantamento do DataSenado. No setor agropecuário, as fraudes financeiras têm se intensificado, explorando a urgência de produtores em financiar suas atividades e custear safras.

Especialistas têm alertado produtores rurais sobre os principais tipos de fraudes que afetam o agronegócio, destacando a necessidade de atenção e cautela para evitar prejuízos. Entre os golpes mais comuns estão os sites falsos, criados por golpistas que imitam páginas de instituições financeiras com o objetivo de coletar dados bancários e informações pessoais. Nesse caso, a recomendação é sempre verificar a autenticidade dessas instituições nos órgãos reguladores e desconfiar de ofertas que prometem condições excessivamente vantajosas.

Outro golpe frequente ocorre por meio de mensagens fraudulentas enviadas por aplicativos ou SMS, oferecendo crédito urgente e solicitando dados pessoais ou pagamentos imediatos. A orientação dos especialistas é que os produtores confirmem a legitimidade dessas mensagens diretamente com as instituições financeiras antes de tomar qualquer ação.

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Também é comum o pedido de pagamentos antecipados sob pretextos como taxas de cadastro ou seguros, uma prática adotada por criminosos para enganar quem busca financiamentos. Nesse contexto, é importante lembrar que nenhuma instituição financeira séria exige depósitos prévios como condição para liberar crédito.

Além disso, há o risco de boletos adulterados, que, embora pareçam enviados por instituições reais, direcionam os pagamentos para contas de golpistas. Para evitar esse tipo de prejuízo, é fundamental conferir a autenticidade dos boletos diretamente nas plataformas oficiais das instituições financeiras.

Impactos – Casos de fraudes envolvendo produtores rurais têm causado prejuízos milionários, comprometendo o financiamento de safras e investimentos em infraestrutura. Um exemplo recente ocorreu em Goiás, onde empresários do setor agropecuário foram lesados em mais de R$ 10 milhões por um esquema que operava em vários estados.

Em setembro um produtor rural de Cotia (SP), de 66 anos, sofreu um prejuízo de R$ 340 mil ao investir com um suposto especialista em transações financeiras. A vítima foi atraída por um grupo no WhatsApp com cerca de 150 participantes, onde recebia orientações para realizar transferências via Pix e TED para diversos CNPJs e bancos.

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O agricultor foi induzido a utilizar um aplicativo chamado BXBS-GP, onde via uma simulação de crescimento nos investimentos e até criou um cartão virtual para saques. Contudo, o esquema era uma fraude bem elaborada, deixando o produtor sem os recursos e abalado emocionalmente. “Acreditei que estava fazendo o melhor pela minha família, mas era tudo uma mentira”, lamentou a vítima.

Além das perdas financeiras, as fraudes dificultam o planejamento de atividades essenciais, colocando em risco a produtividade de safras e a competitividade dos produtores no mercado.

Apesar dos desafios, a tecnologia tem sido uma aliada no combate às fraudes. Ferramentas digitais ajudam a reduzir a burocracia, aumentar a segurança nas transações financeiras e proteger os dados dos produtores. Instituições confiáveis estão investindo em sistemas mais robustos e modernos, garantindo maior proteção contra ataques cibernéticos.

Para o agronegócio, a conscientização sobre os riscos e a adoção de boas práticas de segurança são fundamentais para proteger os recursos destinados ao financiamento rural e evitar prejuízos em um setor vital para a economia brasileira.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Comissão aprova proteção a crédito rural em áreas sob demarcação indígena

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede a imposição de restrições administrativas, técnicas ou cadastrais a produtores rurais que ocupam áreas em processo de demarcação de terras indígenas.

A proposta busca evitar que a simples inclusão de um imóvel em procedimentos demarcatórios impeça o acesso a crédito rural, seguro agrícola e outras políticas públicas antes da conclusão definitiva do processo.

O texto aprovado altera a Lei do Marco Temporal e estabelece que as restrições somente poderão ser aplicadas após a conclusão da demarcação e o pagamento das indenizações devidas aos ocupantes. Na avaliação dos parlamentares que defendem a proposta, a medida busca garantir segurança jurídica aos produtores enquanto o processo administrativo ainda estiver em andamento.

O projeto original é de autoria do deputado Rodolfo Nogueira, mas foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Além de manter a proteção ao acesso dos produtores às políticas públicas, Lupion ampliou o alcance da proposta ao incluir, de forma expressa, o direito à indenização pela terra nua. Atualmente, a legislação assegura o pagamento apenas pelas benfeitorias realizadas de boa-fé em áreas posteriormente reconhecidas como terras indígenas.

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Segundo o relator, a proposta não interfere nos processos de demarcação conduzidos pelo poder público nem altera os direitos dos povos indígenas previstos na Constituição. O objetivo, afirmou, é impedir que produtores sofram restrições antes da conclusão do procedimento administrativo e da definição sobre eventual desocupação da área.

“A simples inserção de imóvel rural em cadastro vinculado a procedimento demarcatório, sem decisão final e sem indenização, não pode resultar, por via reflexa, na inviabilização da atividade produtiva”, afirmou Pedro Lupion durante a votação.

Na justificativa do projeto, os parlamentares argumentam que produtores incluídos em áreas sob estudo para demarcação têm enfrentado dificuldades para contratar financiamentos, renovar operações de crédito, acessar seguros rurais e participar de programas oficiais, mesmo quando continuam exercendo regularmente a posse da propriedade.

Se a proposta avançar nas próximas etapas da tramitação, bancos, cooperativas de crédito, seguradoras e demais órgãos públicos não poderão impor restrições apenas em razão da existência de um processo de demarcação ainda não concluído.

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O texto seguirá agora para análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado caso seja aprovado nas comissões e não haja recurso para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

A iniciativa integra um conjunto de propostas defendidas pela bancada do agronegócio para ampliar a segurança jurídica no campo e reduzir os impactos administrativos enfrentados por produtores rurais durante processos de regularização fundiária envolvendo terras indígenas.

Fonte: Pensar Agro

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