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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Justiça de Mato Grosso nega recurso a homem condenado por furto de energia em Rondonópolis

A turma julgadora da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade, Recurso de Apelação Criminal interposto contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis, por um homem condenado por furto qualificado de energia e posse ilegal de arma de fogo ou munição.
 
Ele foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto, além de um ano e oito meses de detenção e o pagamento de 28 dias-multa, que é recolhido ao Fundo Penitenciário Nacional e é calculado sobre o salário mínimo. A defesa pleiteou a absolvição do réu, alegando ausência de provas concretas.
 
A Polícia Civil recebeu informação de que o réu estava aplicando golpes conhecidos como “OLX” e praticando furtos em residências. A partir da denúncia, os policiais iniciaram as investigações e ao visitar a casa do acusado perceberam que havia fios anexos ao padrão de energia de uma ligação clandestina, conhecida comumente com “gato”. Posteriormente, a Energisa emitiu um termo de ocorrência e inspeção, apontando para um desvio nas ligações.
 
Os policiais encontraram também R$ 4.671,00, em dinheiro, no bolso do acusado. Ele não soube informar a origem do dinheiro. Além disso, encontraram na residência uma munição de calibre 38 intacta, uma porção e sementes de marijuana (maconha), três cadernos com anotações com nomes, números de telefone e valores, havendo fortes indícios do crime de estelionato.
 
De acordo com a denúncia do Ministério Público, “apesar da pequena quantidade de munição, o denunciado ostenta péssimos antecedentes, foi flagrado na prática de crime patrimonial, com recursos em volume considerável sem origem comprovada, suspeitas de envolvimento em golpes etc., de modo que não é adequado se perscrutar de eventual incidência da insignificância, sob pena de desproteger-se indevidamente a sociedade (…)”.
 
Em seu voto, o relator desembargador Rui Ramos Ribeiro apontou que o juiz de primeira instância foi minucioso ao ressaltar que as provas apresentadas são consistentes e corroboradas por testemunhas e laudos periciais que evidenciam a prática delitiva.
 
“(…) Sendo assim, inviável o pleito absolutório baseado em suposta ausência de provas, uma vez que a condenação se baseou em provas produzidas através de laudo pericial depoimentos testemunhais dos policiais sob o crivo contraditório, devendo ser mantido o decreto condenatório (…)”, decidiu o magistrado.
 
Também fazem parte da Segunda Câmara Criminal os desembargadores José Zuquim Nogueira e Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.
 
Marcia Marafon
Coordenação de Comunicação Social do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Des. Ricardo de Almeida destaca trajetória e visão sobre a carreira no “Por Dentro da Magistratura”

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) lançou nesta segunda-feira (27 de abril) a 45ª edição do programa Por Dentro da Magistratura, que teve como convidado o desembargador Ricardo Gomes de Almeida, empossado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso em 10 de novembro de 2025, pelo critério do Quinto Constitucional, em vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entrevista foi conduzida pelo juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior.
O programa, produzido pela Esmagis-MT em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do TJMT, tem como objetivo registrar e compartilhar experiências pessoais e profissionais de magistrados e magistradas, destacando trajetórias, escolhas e percepções que possam contribuir para a formação e o desenvolvimento da magistratura estadual.
Durante a conversa, o desembargador relembrou sua chegada a Mato Grosso ainda na infância e o vínculo construído com o estado. “Eu tinha nove anos de idade e hoje eu estou com 50. São 41 anos de Mato Grosso e eu, sinceramente, me considero mato-grossense por inteiro”, afirmou.
Almeida também destacou que a vocação para o Direito surgiu cedo. “Eu nunca me imaginei fazendo algo diferente daquilo que eu fiz. No ensino médio, eu já escrevia ‘Direito – UFMT’ na capa do caderno”, contou. Com 26 anos de atuação na advocacia, ele relembrou o início da carreira e o processo de construção profissional. “Comecei literalmente do zero. Peguei minha carteirinha da OAB numa quinta-feira e, na sexta, já estava trabalhando em um escritório de Cuiabá”, disse. Antes de abrir o próprio escritório, também atuou como assessor no Ministério Público.
A experiência como juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), onde exerceu dois mandatos, foi determinante para despertar o interesse pela magistratura. “Foram experiências muito importantes na minha vida também, e, inclusive, foi ali que nasceu o desejo de, no futuro, se a vida me mostrasse que era esse o caminho de, no futuro, me candidatar a uma vaga do Quinto Constitucional.”
O desembargador também ressaltou a importância da pluralidade trazida pelo Quinto Constitucional aos tribunais. “O membro do quinto não é melhor nem pior, ele só é diferente. E essa diferença aprimora o colegiado, porque amplia a visão de mundo”, afirmou.
Já no exercício da função no Tribunal de Justiça há pouco mais de três meses, ele relatou surpresa positiva com a intensidade do trabalho desempenhado pela magistratura. “A magistratura trabalha muito, muito
mesmo. Estou impressionado com o volume e com a densidade da matéria”, observou. Ele também destacou o impacto dos sistemas digitais na rotina dos gabinetes: “Com o PJe e o sistema integrado do CNJ, há uma velocidade enorme de decisões e uma análise em tempo real de cada juízo”.
Clique neste link para assistir à íntegra do programa. https://www.youtube.com/watch?v=-z_6kqsboqQ
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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