POLÍTICA NACIONAL
Lira: “Garantir a participação equitativa das mulheres nos espaços de poder é passo civilizatório”
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu como prioridade global dos parlamentos a garantia de oportunidades equânimes e de participação equitativa das mulheres nos espaços de poder. Lira, que assumiu o comando do P20 em outubro do ano passado, discursou no Fórum Parlamentar do G20 sobre as recomendações da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, realizada em julho, em Maceió (AL).
“Não há como falar de combate à fome, à pobreza e à desigualdade se não avançarmos na promoção da igualdade de gênero, da autonomia econômica feminina e da superação do racismo”, defendeu.
“Não há como falar em desenvolvimento sustentável sem abordar a posição das mulheres, especialmente aquelas em situações mais vulneráveis. São elas as que são as que mais sofrem os impactos da mudança climática”, discursou Lira.
Lira lembrou que, sob sua gestão, propôs uma reunião inédita de mulheres parlamentares do P20, ocorrida em julho. Ele destacou que a participação de 40% de mulheres parlamentares no evento de hoje representa muitos avanços nesta pauta. E propôs ao Parlamento da África do Sul, que exercerá a próxima presidência do P20, a manutenção dessa reunião de mulheres parlamentares do P20.
“Ao conectar a Reunião de Mulheres Parlamentares com esta edição da Cúpula do P20, queremos que seus resultados ajudem a balizar nossos debates em Brasília e, também, a projetar o encontro como parte essencial e permanente da agenda do P20 de agora em diante”, disse o presidente.
Arthur Lira afirmou que a atual legislatura brasileira possui o maior número de deputadas e senadoras na história. Ele citou algumas leis aprovadas que vão aumentar a participação feminina no parlamento, como a proposta que busca coibir fraudes no uso de recursos para candidaturas femininas; a que tipifica a violência política de gênero; e as alterações na lei dos Partidos Políticos e na lei das eleições que estabelecem medidas para prevenir e combater esse tipo de violência.
“Embora devamos avançar muito mais, esses resultados nos animam. Indicam que o trabalho do Legislativo brasileiro em favor da maior representatividade feminina na política vem surtindo efeito”, afirmou Lira.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).
O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.
Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.
“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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