POLÍTICA NACIONAL

Chico Rodrigues defende ampliação do setor aéreo na Amazônia

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) defendeu, em pronunciamento nesta quarta-feira (30), a aprovação do projeto de lei que permite a operação de voos domésticos por companhias aéreas estrangeiras na Amazônia Legal (PL 4.392/2023). O senador vê na medida uma oportunidade para sanar gargalos logísticos e impulsionar o desenvolvimento da região. O texto foi aprovado em agosto pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado e seguiu para a análise da Câmara dos Deputados.

— As operações para escoamento de nossas commodities são muito reduzidas. De igual maneira, enfrentamos também grandes adversidades em termos de aquisição tempestiva de tecnologia e de manutenção. Muitas dessas adversidades, que reduzem nossa competitividade, podem ser amenizadas com a aprovação desse PL. O interesse de nossas companhias aéreas é limitado a rotas mais movimentadas, quase sempre deixando os estados da Região Norte desassistidos de infraestrutura logística, tanto para oferecer serviços de turismo como para escoar a nossa produção. Incentivar a concorrência no setor aéreo é importante, até mesmo para estimular as empresas aéreas brasileiras a ampliar o número de rotas que operam — afirmou.

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O senador enfatizou que, além dos benefícios logísticos, o projeto vai promover a conservação ambiental da Amazônia, facilitando a fiscalização por agências competentes e aumentando o potencial turístico da região. Segundo ele, a proposta pode criar um “círculo virtuoso de desenvolvimento”, gerando mais oportunidades de emprego, aumento de renda e melhor acesso a serviços para a comunidade local.

 — Entendo que a aprovação do projeto pode ter algumas implicações relativas à segurança nacional, mas entendo também que mudanças importantes costumam envolver alguns riscos. Nosso papel, enquanto parlamentares, é sopesar esses riscos e mitigá-los, para que sejam compensados pelos benefícios. O risco faz parte da economia capitalista e do regime democrático, bem como a possibilidade de repactuações. Entendo que precisamos de mais infraestrutura, até mesmo para melhorar a proteção ambiental na Região Amazônica — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova recursos para qualificação profissional de pessoas com deficiência no setor cultural

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4970/24, que prevê recursos para formação e qualificação profissional de pessoas com deficiência no setor cultural.

O relator, deputado Defensor Stélio Dener (União-RR), recomendou a aprovação. “O projeto se harmoniza com os inúmeros dispositivos constitucionais que concedem especial proteção às pessoas com deficiência”, disse o relator.

A proposta altera a Lei 14.399/22, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Na justificativa da proposta, o autor, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), afirmou que, hoje, existem barreiras que impedem as pessoas com deficiência de exercer plenamente seus direitos culturais.

Próximos passos
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.

Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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