POLÍTICA NACIONAL

Antonio Brito confirma candidatura à presidência da Câmara

O líder do PSD na Câmara, deputado Antonio Brito (PSD-BA), confirmou a jornalistas nesta terça-feira (29) sua intenção de disputar a eleição para presidência da Câmara. Mais cedo, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) lançou sua candidatura e obteve apoio do atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Brito, entretanto, afirmou que isso não muda sua disposição de concorrer. “Sempre me posicionei firme com a Casa. O presidente (Arthur Lira) já sinalizava com outro candidato, mas para nós não há nenhuma mudança, nós somos candidato do PSD e com fé em Deus e nos deputados poderemos ganhar a eleição”.

Antonio Brito disse estar em contato com a bancada do União Brasil e com outros partidos para construção de um bloco para disputar a eleição. Brito também acredita numa composição entre as legendas. “Sou candidato do consenso. Eu tenho buscado ser consenso na Casa. Vocês conhecem: eu dialogo com a esquerda, com a direita e com o centro. O consenso não é buscado entre os desiguais, mas buscar pautas comuns a todos que a gente possa defender e colocar em votação na Casa, com previsibilidade, e isso eu vou fazer”.

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O líder do União Brasil, Elmar Nascimento (União-BA), também lançou sua candidatura nesta terça.

Mesa Diretora
A Mesa é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. Entre suas atribuições, também está a promulgação de emendas à Constituição, juntamente com o Senado.

A Mesa Diretora compõe-se da Presidência (presidente e dois vice-presidentes) e da Secretaria — formada por quatro secretários e quatro suplentes.

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova multa diária para proteção de vítimas de violência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que possibilita a imposição de multa diária ao agressor em favor da vítima de crime de violência doméstica e familiar, em caso de descumprimento de medida protetiva de urgência.

A possível multa será determinada pelo juiz, de acordo com a gravidade do descumprimento da medida imposta, que também pode levar à prisão. O texto inclui a previsão na Lei Maria da Penha.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) ao Projeto de Lei 3723/25, dos deputados Yury do Paredão (MDB-CE) e Dra. Alessandra Haber (Pode-PA). O projeto original estabelece também a possibilidade de decretação de prisão preventiva do agressor em caso de descumprimento das medidas protetivas.

Para Erika Hilton, o grande avanço do projeto é a possibilidade de multa diária. “Sabemos que a imposição de uma multa financeira incide diretamente sobre comportamentos delituosos, o que certamente facilitará o cumprimento da lei”, disse.

Erika Hilton afirmou que o texto aprovado é uma posição intermediária para o juiz avaliar, dependendo da gravidade do descumprimento da medida protetiva de urgência, se a falta cometida não poderia ser transformada em multa pecuniária em favor da vítima.

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Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para análise do Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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