POLÍTICA NACIONAL
Projeto cria auxílio emergencial para indígenas e quilombolas afetados por queimadas
O Projeto de Lei 4007/24 cria auxílio emergencial de R$ 600 para famílias de indígenas e quilombolas residentes em territórios que tenham sido afetados direta ou indiretamente por queimadas.
Conforme o projeto, o auxílio será concedido por seis meses e poderá ser prorrogado por decisão do governo federal, estadual ou municipal. O valor será pago por transferência bancária, depósito em poupança social ou por saque mediante apresentação de identidade ou CPF.
O recebimento do auxílio emergencial de queimadas poderá ter um limite de 3 cotas por família. Nesse caso, a prioridade é para famílias chefiadas por mulheres.
Queimadas crescentes
A autora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), ressalta que os povos indígenas e quilombolas são os mais afetados por incêndios.
“Dados recentes apontam que, entre 2020 e 2023, o número de queimadas aumentou em 30% nas terras indígenas, exacerbando a insegurança alimentar e hídrica dessas populações”, disse.
CadÚnico
Para receber o benefício, além de comprovar residência, os indígenas e quilombolas deverão estar registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou em cadastros específicos a serem definidos pela Funai ou pelo Incra.
Os custos do auxílio emergencial serão arcados pela União que pode utilizar recursos do Fundo Nacional de Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Motta diz que governo vai encaminhar proposta que aumenta limite do faturamento do MEI até amanhã
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o governo deve encaminhar até quarta-feira (24) o projeto que aumenta o limite de faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). Ele informou que levará o texto à comissão especial que já discute o tema.
Motta se reuniu ontem com os ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães. “Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda à necessidade dos microempreendedores”, disse Motta em suas redes sociais.
O que é
MEI é uma categoria criada para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. Em geral, pode ser MEI quem:
- trabalha por conta própria em atividade permitida;
- fatura até R$ 81 mil por ano;
- não é sócio, administrador ou titular de outra empresa.
Comissão especial
A Câmara tem um colegiado que está analisando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, já aprovado pelo Senado, que eleva a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI.
A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do permitido atualmente.
O texto tramita em regime de urgência
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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