POLÍTICA NACIONAL
Proposta aumenta penas para crimes contra candidatos em eleições
O endurecimento das penas para crimes contra candidatos eleitorais é o foco de um projeto de lei (PL) apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). A proposta modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) com o objetivo de coibir os episódios de violência política, especialmente durante os períodos eleitorais.
O texto (PL 4.038/2024) prevê que, nos casos de homicídio e lesões corporais, a pena seja aumentada de um sexto a um terço se o crime for praticado contra um candidato.
Para o senador, a proposta é uma resposta ao crescimento da violência política no Brasil, demonstrado por levantamento do Observatório de Violência Política e Eleitoral da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). No terceiro trimestre de 2024, foram registrados 338 episódios de violência contra lideranças políticas ou seus familiares, o que representa o maior número de casos na série histórica dos boletins desde 2019.
Marcos do Val justifica o endurecimento das penas pela necessidade de proteger os candidatos e preservar o processo eleitoral. Ele destaca que é fundamental garantir que as eleições sejam pautadas em ideias e debates, sem ameaças à integridade física dos envolvidos. Segundo o parlamentar, a violência política enfraquece a democracia ao desestimular a participação de pessoas idôneas na disputa eleitoral, além de abrir espaço para a criminalidade.
“Em um cenário como esse, até o interesse de pessoas íntegras por uma candidatura desvanece, ao mesmo tempo em que se abre espaço para que indivíduos já envolvidos com a criminalidade ingressem na política”, afirma o senador.
O projeto aguarda encaminhamento para as comissões temáticas do Senado.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Audiência pública alerta para importância do diagnóstico precoce do glaucoma
O glaucoma — nome dado a um conjunto de doenças do nervo ótico e principal causa de cegueira irreversível no mundo — deve ser enfrentado com diagnóstico precoce e expansão dos serviços básicos de saúde, afirmaram nesta quarta-feira (27) debatedores em audiência pública das comissões de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
Em comemoração ao mês dedicado à prevenção do glaucoma, a audiência atendeu a requerimentos do presidente da CTFC, senador Dr. Hiran (PP-RR) — que presidiu os trabalhos — e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Dr. Hiran manifestou preocupação com exames de vista feitos sem conhecimento técnico suficiente e que não podem ser confundidos com exames de glaucoma.
— O optometrista não sabe avaliar o que é uma alteração no nervo ótico. Os pacientes, às vezes, terminam sendo atendidos de forma incompleta. Muitas vezes saem com óculos prescritos, mas terminam por negligenciar o diagnóstico de uma doença que poderia ter sido feito de uma maneira muito precoce — lamentou.
Para Jair Giampani Júnior, vice-presidente da Sociedade Latino-Americana de Glaucoma, somente a prevenção pode evitar o impacto de uma doença que surge quase sempre sem sintomas. Ele destacou que a incidência do glaucoma é maior em grupos mais vulneráveis — mulheres, negros, indígenas — e tende a aumentar com o envelhecimento da população.
— Um dos grandes problemas do glaucoma é exatamente este: entre 50% e 90% dos pacientes portadores de glaucoma não sabem que têm a doença e, portanto, estão extremamente expostos à sua progressão e ao diagnóstico tardio.
Jayter Silva de Paula, representante da Sociedade Brasileira de Glaucoma, lamentou a escassez de dados e estudos sobre a real prevalência da doença no país. Ele cobrou ações legislativas para aumentar o controle sobre a venda de corticoides, especialmente na forma de colírios, cujo uso indiscriminado e prolongado é relacionado a um tipo de glaucoma.
— A gente pede a exigência de prescrição médica, rastreabilidade, protocolo de prescrição, monitoramento da pressão [intraocular] e campanhas de esclarecimento — reivindicou.
Para Cláudia Galvão Pedreira, do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), o Brasil tem uma quantidade grande de oftalmologistas e um suporte adequado do Sistema Único de Saúde (SUS), mas as desigualdades regionais seguem como obstáculo ao diagnóstico primário do glaucoma. Segundo ela, o CBO está disposto a fornecer o apoio necessário para enfrentar a questão.
— A gente pode transformar a capacidade técnica em acesso real para quem está no Amapá e faz muito poucos exames, ou está no Amazonas, onde um paciente ribeirinho não consegue chegar ao local do especialista.
Carmen Cristina Moura Dos Santos, diretora substituta do Departamento de Atenção Especializada e Temática do Ministério da Saúde, declarou que o SUS está cada vez mais preparado para o diagnóstico e o tratamento do glaucoma, mas admitiu os desafios para um cuidado adequado à população. Ela saudou as campanhas de conscientização sobre o diagnóstico precoce promovidas pelas entidades de classe.
— O foco central, como foi dito por todos, é a prevenção da perda do visual. Acho que é isso: temos que fazer esses alertas — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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