POLÍTICA NACIONAL
Papel dos transportes no desenvolvimento é destaque em sessão solene
Os 70 anos da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) foram celebrados nesta quarta-feira (23) em sessão solene realizada no Plenário do Senado. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a importância da confederação para o desenvolvimento do país e para o aperfeiçoamento da democracia.
— A CNT nasceu com o objetivo de unificar as vozes do setor de transportadores e ser o elo com os poderes públicos constituídos. Desde então, tornou-se interlocutora fundamental junto aos três Poderes da República para articular avanços regulatórios, operacionais e de investimentos em todos os modais de transportes — afirmou.
A sessão solene atendeu ao requerimento (REQ 2/2024 – Mesa) apresentado pelos senadores Laércio Oliveira (PP-SE) e Wellington Fagundes (PL-MT, atualmente licenciado), além do deputado federal Zé Trovão (PL-SC). O aniversário da confederação ocorreu no dia 28 de janeiro e a criação foi reconhecida legalmente por meio do Decreto 34.986, de 1954.
A CNT concentra uma rede composta por 29 federações, 5 sindicatos nacionais e 22 entidades de transporte associadas. Ao todo, são mais de 165 mil empresas representadas e 2,6 milhões de empregos diretos. A confederação é responsável, ainda, pela gestão do Sistema CNT, que engloba o Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), bem como o Instituto de Transporte e Logística (ITL).
Presidente da CNT, Vander Costa disse que o setor de transportes representa a “espinha dorsal” da economia brasileira.
— Ao longo dessas sete décadas a confederação esteve presente nos momentos mais decisivos do desenvolvimento brasileiro. Trabalhamos incansavelmente para fortalecer o setor de transporte, que, como sabemos, é a espinha dorsal da nossa economia. Temos como missão contribuir, de forma efetiva, para a formulação de políticas públicas que impulsionam o desenvolvimento do transporte e, por consequência, o fortalecimento da economia nacional.
Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes lembrou que o Brasil é o quinto maior país em extensão territorial e ocupa 48% do território da América do Sul.
— Só isso já seria suficiente para que soubéssemos da importância do transporte na nossa vida, no nosso desenvolvimento, no nosso cotidiano. Sabemos bem da importância das rodovias, das ferrovias, dos transportes como um todo. Eles alteram nossas vidas, há medidores que indicam mudanças substanciais nos indicadores de desenvolvimento humano a partir da passagem de uma estrada. É um dia para comemorar, mas sobretudo para que possamos abrir perspectivas de desenvolvimento que tragam mais crescimento sustentável para o Brasil.
A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) destacou papel do setor de transportes para a expansão da capacidade produtiva.
— São 70 anos de trabalho dedicados ao aperfeiçoamento do ambiente de negócios, à melhoria das condições para a atividade transportadora e ao aumento da competitividade para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. O setor de transportes é um dos pilares da economia, com função primordial para o desenvolvimento e expansão da capacidade produtiva — ressaltou.
Homenagem
Ainda durante a sessão, a CNT homenageou os 200 anos do Senado, completados em 2024, com a entrega de uma placa a Rodrigo Pacheco.
— Essa Casa legislativa, de papel absolutamente imprescindível, tem sido um pilar na consolidação da nossa democracia, mudando a história e pavimentando o futuro da nação brasileira com sabedoria e responsabilidade. Essa homenagem simboliza o reconhecimento da CNT pela notável contribuição do Senado Federal ao longo desses dois séculos de existência — disse o presidente da CNT.
A placa tem a seguinte mensagem:
“O Sistema Transporte homenageia o Senado Federal pelos seus 200 anos de existência, reconhecendo o papel fundamental dessa Casa na promoção do desenvolvimento econômico, social e político do Brasil. Ao longo de sua história bicentenária, o Senado tem sido uma instituição indispensável na construção de um país mais justo, democrático e próspero. O Sistema Transporte se une a essa celebração, reafirmando o compromisso do setor com o crescimento sustentável e a modernização da infraestrutura nacional.”
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
MP libera recursos para atingidos pelas enchentes em Pernambuco e Paraíba
Famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes de maio no Nordeste poderão receber apoio para garantir o acesso à alimentação e retomar a produção rural. Medida provisória publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (2) abre crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A MP 1.364/2026 destina os recursos ao programa Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome. O objetivo é ampliar o atendimento às populações atingidas pelos desastres climáticos registrados em maio, especialmente nos estados de Pernambuco e da Paraíba.
Do total de recursos, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares. Segundo o governo, os recursos permitirão a compra e doação de cerca de 6 mil toneladas de alimentos, que poderá beneficiar 3 mil famílias agricultoras e reforçar o atendimento realizado por cozinhas solidárias.
Outros R$ 9,2 milhões serão aplicados em ações de inclusão produtiva rural, voltadas à recuperação da capacidade produtiva das populações atingidas. A expectativa é que 2 mil famílias sejam atendidas.
Impactos das chuvas
De acordo com a exposição de motivos da MP, as chuvas afetaram 18 municípios em Pernambuco e 31 municípios na Paraíba, e alcançaram aproximadamente 10 mil famílias. Tanto áreas urbanas quanto propriedades rurais da agricultura familiar foram atingidas.
O governo afirma que a abertura do crédito extraordinário é necessária para garantir uma resposta rápida à emergência e evitar o agravamento da insegurança alimentar e o empobrecimento de agricultores familiares nas áreas afetadas. Também argumenta que os recursos previstos no Orçamento de 2026 não seriam suficientes para atender, ao mesmo tempo, às demandas provocadas pelas enchentes e a outras situações emergenciais, como as estiagens que atingem as regiões Norte e Nordeste.
Entre as ações já adotadas pelo MDS estão a distribuição de cerca de 3,2 mil cestas de alimentos para cozinhas solidárias em Pernambuco e na Paraíba e o envio de alimentos por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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