POLÍTICA NACIONAL
Congresso celebra 70 anos da CNT com sessão solene na quarta-feira
O Congresso Nacional fará sessão solene na quarta-feira (23), às 10h, no Plenário do Senado, para celebrar os 70 anos da Confederação Nacional do Transporte (CNT). O requerimento para a homenagem foi apresentado pelos senadores Laércio Oliveira (PP-SE) e Wellington Fagundes (PL-MT, atualmente licenciado), além do deputado federal Zé Trovão (PL-SC).
Embora o aniversário oficial da CNT tenha ocorrido no dia 28 de janeiro, a cerimônia marca a continuidade das comemorações pelos 70 anos da entidade, fundada em 1954 e reconhecida oficialmente pelo Decreto 34.986.
Os parlamentares destacam que, ao longo de suas sete décadas, a CNT não apenas atendeu às demandas do setor de transportes, mas também contribuiu de forma significativa para o desenvolvimento sustentável, a inovação e a eficiência no transporte de bens e pessoas no país.
“A CNT tem sido uma voz ativa na promoção de políticas públicas e na implementação de estratégias que visam à melhoria contínua da infraestrutura de transportes no Brasil. Mais do que isso, a confederação se empenha na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores e das empresas do setor, garantindo que suas demandas sejam ouvidas nas mais diversas esferas governamentais e na sociedade”, enfatizam os parlamentares.
A CNT reúne uma rede composta por 29 federações, 5 sindicatos nacionais e 22 entidades associadas, representando mais de 165 mil empresas que geram cerca de 2,6 milhões de empregos. Além disso, é responsável pela gestão do Sistema CNT, que engloba o Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest Senat), bem como o Instituto de Transporte e Logística (ITL).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que obriga o governo a oferecer livros digitais gratuitos
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o poder público a disponibilizar, em ambiente digital, a versão digital de livros didáticos, pedagógicos e literários comprados para uso nas escolas públicas.
A medida altera a Política Nacional do Livro.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), ao Projeto de Lei 2052/22, do deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), e ao projeto apensado.
Mudanças no texto original
A versão original obrigava as editoras a entregar, de forma gratuita, cópias digitais dos livros vendidos ao poder público.
A relatora, porém, optou por atribuir ao próprio poder público a obrigação de oferecer a versão digital das obras.
Segundo Sâmia Bomfim, a proposta busca ampliar o acesso à leitura sem comprometer a sustentabilidade econômica da cadeia do livro. “Não se pode ignorar que o custo de publicação de um título vai muito além dos custos de papel e impressão, incluindo direitos autorais, trabalho editorial e despesas administrativas”, afirmou.
Crescimento da leitura digital
Uma pesquisa chamada Panorama do Consumo de Livros, realizada pela Câmara Brasileira do Livro, mostrou que, em 2025:
- 16% dos consumidores compraram apenas livros digitais; e
- 28% consumiram tanto livros impressos quanto digitais.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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