POLÍTICA NACIONAL
Moro critica presidente da Assembleia do Paraná acusado de corrupção
O senador Sergio Moro (União-PR), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (15), chamou a atenção para as denúncias de corrupção envolvendo o deputado estadual Ademar Traiano, atual presidente da Assembleia Legislativa do Paraná – Alep. Segundo Moro, Traiano foi acusado de solicitar R$ 300 mil em suborno de um empresário em troca da renovação de um contrato com a Alep.
Moro disse que Traiano firmou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público do Paraná, admitindo o recebimento dos valores. Em contrapartida, o deputado não foi processado criminalmente. Contudo, o senador ressaltou que, apesar da confissão, Traiano continua exercendo seu mandato de deputado estadual e ocupando a presidência da Alep. Para Moro, isso é inadmissível.
— Causa espécie que alguém que confessa, que admite que solicitou suborno, propina, segundo o próprio acordo de não persecução penal por ele celebrado e segundo matérias jornalísticas, que divulgaram não só o acordo, mas o áudio, que alguém que tenha cometido esses atos continue no comando da Assembleia Legislativa do Paraná. Não podemos ter um deputado, não se pode ter um senador, um parlamentar, ninguém que admitiu recebimento de propina no exercício de um mandato, e ainda mais no exercício de um cargo de presidente de assembleia legislativa.
Segundo Moro, a permanência de Traiano no cargo após confessar a prática de corrupção é uma afronta à “dignidade” do posto que ocupa. Ele argumentou que alguém que admite ter recebido propina não deveria continuar à frente de uma casa legislativa.
— Atribuo essa situação específica ao clima generalizado de vale-tudo que tomou conta do país desde o retorno de Lula à Presidência da República, desde que se abandonou a prevenção e o combate à corrupção. Não falo isso aqui com qualquer objetivo pessoal, mas o faço como dever de senador, de apontar essa incongruência que afeta o estado do Paraná e que infelizmente, neste momento, nos envergonha. Faça-nos um favor, deputado Ademar Traiano, em benefício da dignidade do seu cargo de presidente [da Assembléia Legislativa do Paraná], em benefício da dignidade dos seus eleitores lá da região sudoeste do Paraná, que lhe confiaram o mandato, de, pelo menos, adotar a postura digna de renunciar ao seu cargo. Duvido que o fará, mas é necessário dizê-lo e repeti-lo quantas vezes forem necessárias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que cria 45 cargos no Tribunal Superior do Trabalho
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7927/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 45 cargos de analista judiciário, com especialidade em tecnologia da informação.
Os cargos serão destinados ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede em Brasília, e preenchidos por meio de concurso público.
O TST explicou que precisa de pessoal na área de tecnologia da informação, especialmente após a implantação do processo digital em todas as unidades da Justiça do Trabalho.
Parecer favorável
A relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta. Ela comentou que, apesar de não ser tarefa da relatoria analisar a importância do projeto, a criação dos cargos vai ser benéfica para os moradores do Distrito Federal.
“Não obstante a análise de mérito tenha sido realizada pela comissão anterior, cabe destacar que a criação desses cargos é fundamental para a modernização tecnológica do Poder Judiciário, garantindo a sustentabilidade do Processo Judicial Eletrônico e o atendimento eficiente ao cidadão”, disse Bia Kicis.
Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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