Facebook Twitter Youtube Instagram

CONTATO

PUBLICAÇÃO LEGAL

POLÍTICA NACIONAL

Heinze sugere adicional de fronteira para servidores do Ministério da Agricultura

Servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) que desempenham funções essenciais em regiões fronteiriças estratégicas deveriam receber adicional de fronteira. Essa é a opinião do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que apresentou uma indicação ao Poder Executivo para sugerir um projeto de lei com essa previsão. A INS 60/2024 foi encaminhada ao Mapa em agosto.

A indicação é um instrumento utilizado por senadores ou comissões da Casa para sugerir a outro Poder a adoção de providência, a realização de ato administrativo ou de gestão ou o envio de projeto de iniciativa exclusiva desse poder. Nesses casos, a indicação é encaminhada pelo presidente do Senado à autoridade responsável.

O adicional de fronteira é uma indenização pelo exercício em unidades situadas em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. Ela foi instituída pela Lei 12.855, de 2013. O valor a ser pago aos profissionais contemplados é de R$ 91 por dia trabalhado nessas áreas.

Atualmente, essa gratificação é concedida a carreiras como a de policial federal, policial rodoviário federal, auditor da Receita federal e fiscal agropecuário, entre outras. A indicação de Heinze sugere a extensão do adicional de fronteira para agentes de Atividades Agropecuárias; agentes de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal; e auxiliares operacionais em Agropecuária, todos integrantes do quadro de pessoal do Mapa.

Leia Também:  Entra em vigor lei que dispensa advogado de adiantar custas em ação de cobrança de honorários

Para o senador, as atividades desempenhadas por esses servidores são de alta complexidade e essenciais em regiões de fronteira. O estado, disse Heinze, precisa reconhecer a importância desse trabalho. A falta do adicional foi classificada pelo senador como uma lacuna legislativa e uma injustiça histórica.

“Ademais, é preciso destacar que o trabalho desses profissionais em áreas de fronteira os submete a riscos e dificuldades adicionais, como isolamento geográfico, necessidade de constante vigilância contra atividades ilícitas e exposição a condições climáticas adversas. Esses fatores reforçam a necessidade de estender o adicional de fronteira a essas carreiras, como uma forma justa de reconhecimento e incentivo à continuidade de suas atividades.”

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Notícias relacionadas:
Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Presidente do Senado anuncia esforço concentrado para a próxima semana

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que na próxima semana haverá esforço concentrado, com foco na votação da indicação de Benedito Gonçalves, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2028 (OFS 4/2026). Davi acrescentou que a pauta será publicada na próxima sexta-feira (5).

— Logicamente haverá a votação de outras matérias dentro da pauta, que é uma prerrogativa da Presidência — declarou Davi, na abertura da ordem do dia desta terça-feira (2).

Davi pediu a compreensão de senadores e senadoras em torno de um esforço para que compareçam ao Senado na próxima semana. Ele disse que as sessões serão realizadas de forma presencial.

No último dia 20 de maio, o presidente cancelou a votação da indicação de Gonçalves para o CNJ, diante do número de votantes. Dos 67 senadores presentes na Casa na ocasião, apenas 59 registraram voto, número inferior ao verificado nas dez deliberações anteriores de indicações de autoridades. A votação demanda maioria absoluta (41) para aprovação.  

Leia Também:  Plenário do Senado vai celebrar Dia do Profissional de Educação Física

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continue lendo

política mt

POLÍTICA MT2 horas atrás

Wilson Santos projeto para barrar esgoto e lixo nos rios e cursos d´água

A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (2), o Projeto...
POLÍTICA MT3 horas atrás

Comissão de Saúde retira PLC sobre Conselho Estadual de Saúde para ajustes

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 58/2025, que dispõe sobre a composição, organização, atribuições e funcionamento do Conselho Estadual...
POLÍTICA MT3 horas atrás

Comissão do Meio Ambiente aprova projeto que cria ecodutos em rodovias e ferrovias de MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou nesta terça-feira (02) a 3ª reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos...

mato grosso

MATO GROSSO4 minutos atrás

Governo de MT entrega quadra de areia e climatização de refeitório da EE Cívico-Militar Leovegildo de Melo nesta quarta-feira (3)

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), entrega nesta quarta-feira (03.6), às 8h,...
MATO GROSSO33 minutos atrás

Sinfra assina ordem de serviço para retomada de obras na MT-208/419

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) assina nesta terça-feira (02.6) a ordem de serviço para o reinício...
MATO GROSSO33 minutos atrás

Governo de MT entrega 325 escrituras definitivas no bairro Jardim Manaíra

O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) entregou, nesta segunda-feira (01.6), 325 escrituras definitivas a moradores do bairro Jardim...

policial

POLICIAL3 minutos atrás

Rotam prende homem com maconha e cocaína após abordagem em Cuiabá

Policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam um homem, de 22 anos, por tráfico ilícito de...
POLICIAL4 minutos atrás

Audiência pública debate impactos da Lei de Combate ao Crime Organizado no sistema de justiça

O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e parceria com o Ministério Público do Estado...
POLICIAL2 horas atrás

PRF e Polícia Civil apreendem caminhão com carga de alimentos ligada a facção criminosa em Cáceres (MT)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), em atuação integrada com a Polícia Civil de Mato Grosso, apreendeu na tarde desta segunda-feira...

PICANTES

PICANTES24 horas atrás

Filho e nora de Xanddy e Carla Perez celebram fim de temporada fitness

Após meses de disciplina intensa, Victor Alexandre e Jarline Batista aproveitaram um momento especial para celebrar o fim da temporada...
PICANTES1 dia atrás

Lore Improta fala sobre adaptação de Liz à chegada de Levi e revela preocupação
PICANTES4 dias atrás

Gabi Luthai celebra quase 13 anos de relação com Teodoro Teló: ‘Sabor especial’

MAIS LIDAS DA SEMANA