POLÍTICA NACIONAL

Sessão destaca necessidade de valorização do ensino técnico

O Senado celebrou nesta segunda-feira (23) os 25 anos do Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico (Lei 11.940, de 2009). Durante sessão especial no Plenário, parlamentares e autoridades da área apontaram a necessidade de valorizar o ensino profissionalizante e destacaram a importância do trabalho dos técnicos para o desenvolvimento do país.

— Sou um grande entusiasta do ensino técnico profissionalizante, que não é importante apenas para suprir as demandas do mercado de trabalho e da nossa economia. O ensino técnico é importante, sobretudo, pelo aspecto social, uma vez que permite o acesso mais rápido ao mercado de trabalho, com geração de renda e emprego para os nossos jovens. São profissionais de imenso valor para o crescimento econômico e a alavancagem tecnológica do país — afirmou o senador Castellar Neto (PP-MG), que presidiu a sessão. 

De acordo com o senador Izalci Lucas (PL-DF), o Brasil investe pouco na formação de técnicos.

— O Brasil tem o desafio, a necessidade e a urgência em formar profissionais técnicos. Nos países mais desenvolvidos do planeta os alunos do ensino médio já saem com conhecimento de uma área técnica e podem iniciar as vidas profissionais. Na Alemanha, Dinamarca, França e em Portugal, por exemplo, mais da metade dos alunos do ensino médio cursam o ensino profissional. Somos um dos países que menos investe em ensino técnico no mundo. De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil está entre os cinco países com menor percentual de estudantes matriculados na educação profissional — pontuou. 

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Realizada a pedido (RQS 326/2024) do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a sessão marcou a abertura oficial da 5ª Semana Nacional dos Técnicos Industriais. O presidente do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), Ricardo Nerbas, afirmou que o trabalho dos técnicos atualmente é norteado por três pilares: o ensino técnico, a normatização e habilitação das profissões e a fiscalização e orientação aos profissionais. 

— O ensino técnico é a nossa principal pauta. Jamais podemos esquecer de onde viemos, que é a educação profissional. Enquanto conselho federal, uma das nossas funções é normatizar as mais de 200 habilitações profissionais que temos. Em seis anos de existência do conselho já foram normatizadas 61 delas. É preciso também fiscalizar a profissão e optamos pela fiscalização orientativa. Ela vem em primeiro lugar, a fiscalização punitiva a gente deixa para quando não conseguimos realizar o trabalho dentro da fiscalização orientativa — disse. 

O secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Inácio Arruda, disse que a fiscalização dos cursos de formação de técnicos no país e das atividades da categoria é um dos principais desafios do órgão. Para ele, o profissional com boa formação tem emprego garantido. 

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— Em qualquer lugar do mundo um técnico bem preparado, bem formado, sobreviverá. E, sobretudo, vai contribuir imensamente com o projeto de desenvolvimento do país — afirmou Arruda, que é ex-senador. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.

Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.

O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.

Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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