MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Base de dados do Água para o Futuro evita construções sobre nascentes
Com nove anos de atuação, o Projeto Água para o Futuro construiu uma base de dados sólida referente às nascentes existentes em Cuiabá. As informações têm sido, inclusive, utilizadas pelo Município e por empresários do ramo da construção civil. Em entrevista concedida à rádio CBN Cuiabá nesta segunda-feira (12), o coordenador do projeto, procurador de Justiça Gerson Barbosa, destacou que o diagnóstico trouxe mais segurança e credibilidade ao trabalho de identificação e preservação das nascentes.
Ao discorrer sobre as contribuições do Projeto Água para o Futuro na proteção dos recursos hídricos, o procurador de Justiça afirmou, sobre o procedimento para mapeamento remoto de possíveis áreas de nascentes, a partir do cruzamento de dados (interpretação visual das imagens de satélite e fotografias aéreas, curvas de nível, modelo digital de terreno e base hidrográfica), que “na área urbana o acerto tem sido de aproximadamente 40%, em face da atividade antrópica. Já na área rural, o acerto é de 100%”.
Segundo o procurador de Justiça, a identificação “in loco” das nascentes é feita com base em análises hidrológicas, do solo e da vegetação. Ele explicou que a nascente pode ser pontual, múltipla ou difusa e que a delimitação do entorno para sua preservação leva em consideração essas características.
Até o momento, o projeto já identificou 650 nascentes em MT, que são capazes de produzir cerca de 20 milhões de litros de água por dia, o suficiente para abastecer diariamente uma cidade como Sorriso (a 420km de Cuiabá), a quinta mais populosa do estado.
Além da Capital, outros 18 municípios aderiram à iniciativa. Entre as cidades que já apresentam resultados no abastecimento, o procurador de Justiça citou Tangará da Serra e Poconé. “Em Tangará da Serra o projeto salvou a principal nascente do município. Em Poconé, o projeto identificou 18 nascentes degradadas, possibilitando a autuação dos proprietários dos empreendimentos”, afirmou.
Na terceira entrevista da campanha realizada pelo Ministério Público Estadual e parceiros na defesa do meio ambiente e da causa animal, o procurador de Justiça também falou sobre as causas das mudanças climáticas, legislação ambiental, entre outros assuntos. Assista aqui.
São parceiros da campanha: TV Centro América, Áster Máquinas, CBN Cuiabá, Ditado Produções e Eventos, Imac, Bt Bodutech, Ampa, Energisa, Amaggi, Todimo, Ginco, Comper, Brasido, Plaenge, Aprosoja e Bom Futuro.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Cira deflagra operação por sonegação de R$ 4,4 mi no comércio de grãos
Ao todo, são cumpridas 11 ordens judiciais, sendo quatro mandados de busca e apreensão e sete quebras de sigilo telemático. As ordens foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Tangará da Serra e são cumpridas no município, com apoio da Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz).Durante a operação, os agentes apreenderam aparelhos eletrônicos e documentos fiscais, contábeis e empresariais. O objetivo é reunir provas sobre a atuação de pessoas físicas e jurídicas investigadas no esquema.As investigações indicam que uma empresa do setor de comércio de cereais simulava exportações para evitar o pagamento de impostos. Na prática, eram emitidas notas fiscais com informações falsas, indicando compradores no exterior inexistentes.Apesar dos registros, as mercadorias não saíam do país. Com isso, o grupo se beneficiava indevidamente da isenção tributária nas exportações e deixava de recolher o ICMS ao Estado.O valor devido, já identificado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) e inscrito em dívida ativa pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), chega a R$ 4.470.635,67. Os envolvidos podem responder por crimes como sonegação fiscal, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro.Segundo o delegado da Defaz, José Ricardo Garcia Bruno, a operação reforça o trabalho conjunto das instituições no combate a fraudes.“A ação demonstra o compromisso em enfrentar crimes tributários e recuperar recursos que deixaram de chegar ao Estado”, afirmou.O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére destacou que esse tipo de crime impacta diretamente a população.“A sonegação reduz a arrecadação e compromete investimentos em serviços públicos essenciais”, disse.O Cira-MT é composto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Polícia Civil e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). As instituições atuam de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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