TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Primeiro Encontro Nacional de Alternativas Penais reúne autoridades e enaltece trajetória de jurista

Com o objetivo de promover o diálogo sobre medidas alternativas à prisão, à superlotação carcerária, à reincidência criminal e à desigualdade no acesso à Justiça, além de estimular melhorias no sistema de justiça criminal brasileiro, o Poder Judiciário de Mato Grosso, está realizando o 1º Encontro Nacional de Alternativas Penais, idealizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT) e pelo Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP), realizado na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
O evento que teve início nesta quarta-feira (24 de julho) e vai até sexta-feira (26), conta com apoio institucional do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e com a parceria do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual, do Tribunal de Contas do Estado, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, do Governo do Estado e da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
 
Durante a abertura do Encontro, o supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando de Almeida Perri, relatou sua experiência empírica, inspecionando todas as unidades prisionais do estado, e defendeu que as alternativas penais devem começar logo na audiência de custódia, desde o primeiro delito cometido pelo indivíduo, a fim de evitar a reincidência. “Eu defendo que essa atenção tem que começar na audiência de custódia e é isso que nós queremos implantar aqui no estado de Mato Grosso, talvez numa experiência inédita, queremos e estamos fazendo com que as pessoas que passam pelas audiências de custódia sejam encaminhadas para a Central de Alternativas Penais, inaugurada recentemente”, disse, complementando a importância de profissionais da área da Saúde, como psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais, na atenção à população carcerária, especialmente aqueles dependentes químicos.
 
Um dos organizadores do Encontro, o coordenador do GMF-MT, juiz Geraldo Fidelis, destacou a honra do Judiciário mato-grossense em promover a reunião dos principais nomes e dos profissionais que atuam no ramo das alternativas penais. “Estamos muito honrados em Mato Grosso por receber autoridades nacionais e internacionais da Execução Penal. Estamos aqui para discutir qual o melhor caminho para trilharmos, buscar as boas experiências, mostrar também o que tem de bom em Mato Grosso. É bom nosso estado estar nesse nível de discussão”.
 
Presidente do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP), o professor Carlos Eduardo Adriano Japiassú lembrou que os problemas no sistema penal brasileiro remontam ao Brasil Império, quando já haviam más condições dos presídios e superlotação dos mesmos. Trazendo para a contemporaneidade, o estudioso do tema apontou ainda que os últimos 40 anos da história brasileira apontam o que chamou de “paradoxo brasileiro da liberdade x prisão”. “A história do Brasil como Estado independente é a história do sistema penitenciário com problemas. Se olharmos para a nossa situação atual, nós vivemos, nos últimos 40 anos, o período mais livre e democrático da história do país. E no período da história brasileira em que houve mais liberdade, nunca se encarcerou tanto”, comentou.
 
Conforme Japiassú, o 1º encontro Nacional de Alternativas Penais é o momento para reflexão sobre essa realidade. “É o momento para refletir sobre como chegamos aqui, porque estamos assim, para ver onde a gente pretende ir nesse sistema”.
 
“Dimensão e alcance das alternativas penais” – Para a primeira mesa do Encontro, presidida pela juíza Edna Ederli Coutinho, membro do GMF-MT, foram convidados dois palestrantes: o desembargador do TJBA e supervisor do GMF daquele estado, Geder Luiz Rocha Gomes, e o advogado criminalista e professor de Direito da UFMT, Giovane Santin.
 
O magistrado parabenizou o TJMT por abrir um espaço para discussão de temas tão relevantes. “Vivemos um momento de muita preocupação com a segurança pública, com os caminhos que tomamos em relação a esse tema. E haver um espaço que discuta isso é realmente uma atitude extremamente democrática e preocupada com o jurisdicionado”.
 
Com relação às alternativas penais, o desembargador Geder Gomes apresentou um breve panorama histórico do sistema penal brasileiro, destacando mudanças recentes, como as Centrais de Alternativas Penais, o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, abordou ainda os impactos da pandemia e as deficiências estruturais.
 
“As alternativas penais são sempre muito polêmicas porque, de um lado, nós temos a sociedade que reclama uma punição mais dura, entendendo que assim nós vamos ter uma diminuição da violência. De outro lado, para quem estuda mais aprofundadamente, pra quem está no dia a dia, nós sabemos que têm públicos diferentes. Tem o público que realmente você tem que enfrentar com uma lei penal mais dura e tem o público que não. E para esse público que não, há essa diferença a ser feita. Nós temos as alternativas penais exatamente para evitar essa junção de públicos para que justamente a gente não tenha esse fenômeno que está acontecendo muito no Brasil, que é a superpopulação carcerária”, declarou.
 
O advogado e professor Giovane Santin desacou a complexidade do sistema prisional no Brasil e fez críticas ao sistema vigente, que carece de mudanças drásticas, de modo a reduzir as desigualdades sociais existentes na política de encarceramento de viés punitivista. “Sabemos que esse modelo não está produzindo nenhum tipo de resultado para a questão referente à criminalidade e segurança pública. Então a ideia é trazer uma crítica para, a partir daí, buscar alternativas para o problema voltado ao sistema de justiça, que é um fenômeno social complexo”.
 
Na visão de Santin, o principal problema atual é o encarceramento em massa. “Não é a toa que as facções, as organizações criminosas nascem a partir dos presídios. Isso não é por acaso e é por isso que se fala que o crime é organizado. Uma vez que nós tornamos a situação de convívio dentro de um estabelecimento prisional, insuportável como é, não buscando as promessas declaradas pelas funções da pena e tornando o ambiente cada vez mais hostil, é óbvio que a consequência será clara. Não temos soluções para isso, mas sabemos o que esta dando errado, e isso precisa ser discutido para que possamos, a partir daí, diminuir a diferença social existente entre as pessoas que estão se deparando com o sistema de justiça criminal e aqueles que são escolhidos para não fazer parte dele”, comentou.
 
Homenagem à Vera Müller – O evento contou ainda com uma homenagem feita à magistrada aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Vera Müller, que recebeu uma placa em reconhecimento por sua trajetória na busca por um sistema penal mais humano e eficaz no tratamento das pessoas. “Eu quero agradecer a todos os parceiros de jornada. Não seria possível chegar até aqui sem a colaboração de todos. Eu sei que, no fundo, é uma delicadeza profunda lidar com o ser humano. Eu agradeço a todos que nesta trajetória estivemos juntos e todos que ainda vamos agregar para conseguir – quem sabe – a transformação nossa e das pessoas. Eu acredito que é possível mudar, é uma trajetória difícil, longa e a pessoa tem que querer. Estamos juntos nisso”, declarou.
 
Vera Regina Müller foi uma das responsáveis pela redação do primeiro projeto do Brasil voltado para a criação de uma infraestrutura para acompanhamento de penas alternativas. Após sua aposentadoria na magistratura, no início dos anos 2000, ela foi convidada a criar a Política Pública das Penas e Medidas Alternativas, no Ministério da Justiça, tendo viajado por todo o país para conhecer a realidade e dialogar com as autoridades envolvidas no projeto, que culminou na criação da Cenapa – Central Nacional de Penas e Medidas Alternativas, em dezembro de 2000.
 
A placa de reconhecimento foi entregue à jurista pelos desembargadores Helena Maria Bezerra Ramos e Orlando Perri e por Carlos Eduardo Japiassú.
 
Participaram do evento diversas autoridades, como os desembargadores do TJMT Helena Maria Bezerra Ramos, Paulo da Cunha, Hélio Nishiyama e Jorge Luiz Tadeu Rodrigues; o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Augusto de Camargo Roveri; o primeiro subdefensor público-geral de Mato Grosso, Rogério Borges Freitas; o presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB-MT, Leonardo Luis Nunes Bernazzolli; representantes dos GMFs de diversos estados da federação, entre outros.  
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: desembargador Orlando Perri discursa no púlpito. Ele é um senhor branco, de cabelos lisos e grisalhos, olhos escuros, usando camisa branca, terno azul e gravata vermelha. Foto 2: Carlos Eduardo Japiassú discursa no púlpito. Ele é um homem branco, de cabelos lisos e grisalhos, olhos claros, usando camisa branca, terno preto e gravata preta de bolinhas brancas. Foto 3: foto em plano aberto que mostra o auditório do TJMT repleto de pessoas na plateia. No palco, os palestrantes Geder Gomes e Giovane Santin, sentados do lado direito, e a juíza Edna Coutinho do lado esquerdo. Foto 4: da esquerda para a direita: Carlos Japiassú, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos Ramos, a homenageada Vera Müller (segurando a placa) e o desembargador Orlando Perri.
 
Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT  

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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