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Os vereadores de Cuiabá e o Brasil em 11 de novembro de 1955

28/06/2024
Os vereadores de Cuiabá e o Brasil em 11 de novembro de 1955
Na Sessão Ordinária da noite do dia 11 de novembro de 1955, a vereadora Maria Nazareth Hanh (Partido Social Democrático – PSD) requereu um voto de louvor ao general Henrique Teixeira Lott em virtude da sua atuação na manutenção do regime democrático no Brasil. De imediato surgiu o protesto do vereador Joaquim Lobo Duarte (União Democrática Nacional – UDN) que antecipava o seu voto contrário ao requerimento da vereadora. O que ocorreu? É o que você saberá em mais um artigo da coluna Memórias do Legislativo Cuiabano da Câmara Municipal de Cuiabá.
O primeiro passo é conhecer o cenário político brasileiro naquele momento. Para essa oportunidade o nosso marco inicial é a morte de Getúlio Vargas no dia 24 de agosto de 1954. O fato gerou mais instabilidade política naquele curto período democrático (1945 a 1964). Coube ao vice-presidente João Café Filho (Partido Social Progressista – PSP) assumir o comando
nacional. Ele havia rompido com Vargas e por isso montou um ministério majoritariamente com antigetulistas, incluindo alguns extremistas da UDN. O Ministro da Guerra escolhido foi general do Exército Henrique Teixeira Lott, pessoa desvinculada das forças políticas e reconhecido legalista. Café Filho reconhecia que o país passava por uma instabilidade política, mas ele não era a favor da interrupção do regime democrático, como defendia a ala mais extremista da UDN e dos militares, principalmente os oficiais da Marinha e Aeronáutica, e se portou como um gestor interino, aguardando o resultado das eleições do ano seguinte, e conduzindo os eleitos até a posse.
Os udenistas eram ligados ao nacionalismo liberal, contrários à ampliação dos direitos trabalhistas, inimigos do comunismo e defensores do alinhamento internacional aos norte-americanos, sendo assim contrários aos projetos políticos de Getúlio Vargas. Ganhavam apoio político para depor Vargas da presidência, mas este se matou e gerou uma forte comoção das massas, prejudicando os planos da UDN. Logo em outubro foram realizadas eleições para a Câmara dos Deputados, sob os protestos dos udenistas, que preferiram o seu adiamento. Para aumentar o incômodo da UDN o seu quadro de deputados foi reduzido de 84 para 74 o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de Vargas subiu de 51 para 56 deputados e o PSD ampliou a sua bancada com mais duas cadeiras, de 112 para 114. Dos quadros do PSD destacava-se o governador mineiro Juscelino Kubitschek, que viria a se tornar o presidente do Brasil.
Os atores políticos iniciaram as articulações para as eleições presidenciais de 3 de outubro de 1955. No mês de abril uma poderosa aliança foi montada entre o PSD e o PTB, com a chapa formada por Juscelino Kubitschek e João Goulart, que resgatava o getulismo e o nacionalismo. João Goulart havia ocupado o Ministério do Trabalho no governo Vargas, aproximando-se dos sindicatos de trabalhadores e até dos comunistas. No mês de junho a coligação liderada pela UDN definiu a candidatura do general Juarez Távora, então Chefe da Casa Militar. A 3 de outubro as urnas deram vitória a Juscelino que conquistou 36% dos votos, 6% a mais que o candidato da coligação da UDN. Já para vice-presidência coube a vitória a João
Goulart, um herdeiro político de Vargas e apoiado pela massa trabalhadora.
A ala radical da UDN desejava desde antes das eleições a instauração de um regime de emergência sob o comando das Forças Armadas. Segundo ela, as políticas trabalhistas de Getúlio engabelavam a população que serviria como massa de manobra nas eleições, desvirtuando o processo democrático. Derrotados na eleição presidencial, adotaram novas teses, desta vez para impedir a posse do presidente e do vice-presidente eleitos. À frente estava o jornalista Carlos Lacerda, um ferrenho opositor a Vargas. Suas ideias empolgavam setores da UDN e parte do oficialato das Forças Armadas. De acordo com novo movimento opositor, a chapa PSD-PTB não poderia tomar posse porque não havia obtido a maioria absoluta dos votos, porque fora apoiada por comunistas e teve votos de pessoas engabeladas por políticos demagogos.
Esse estado de divisão política e clima de instabilidade era verificado não só na capital da República (Rio de Janeiro). Na Câmara de Cuiabá, por exemplo, havia uma clara divisão de opiniões sobre o futuro político do país. Aquela 3ª Legislatura contava com nove vereadores, sendo cinco da UDN, três do PSD e um do PSP. Na sessão do dia 19 de outubro de 1955, já passadas as eleições presidenciais, os vereadores cuiabanos se posicionaram. O vereador João Alves Guerra (PSP) mostrou-se favorável à posse de Juscelino e Goulart e contrário ao movimento de Carlos Lacerda, afirmando que a população estaria até disposta a pegar em armas para a garantia da Constituição e da democracia no Brasil. Por outro lado, o vereador Agostinho Dias Dorilêo (UDN) defendeu as ações de Lacerda, afirmando de que era ele o verdadeiro defensor da democracia.
Nesse clima de instabilidade política faleceu o general Canrobert Pereira da Costa, então Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas. No seu funeral, no dia 1º de novembro, o coronel Jurandir Mamede repetiu palavras do falecido a respeito da situação política do país, afirmando que a democracia no Brasil era uma pseudolegalidade imoral e corrompida e chamou de mentira democrática um regime presidencial que seria assumido por alguém eleito pela minoria. Esse discurso teve o apoio dos udenistas da Câmara de Cuiabá na sessão do dia 7 de novembro. Eles aprovaram o requerimento do vereador Armando Santana Modesto (UDN), o qual requeria que o discurso do coronel fosse transcrito na ata daquela sessão e que um telegrama de congratulações fosse enviado para o Clube Militar. O segundo fato importante nesse enredo foi o ataque cardíaco sofrido pelo presidente Café Filho no dia 3 de novembro. Os médicos recomendaram repouso completo para a sua recuperação, levando-o a se licenciar da presidência da República. Em seu lugar assumiu, no dia 8 de novembro, o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Carlos Luz, um dissidente do PSD, contrário desde o início à candidatura de Juscelino Kubitschek e um aliado de Carlos Lacerda.
O discurso do coronel Mamede incomodou de sobremaneira o general Henrique Teixeira Lott. Ela assistiu na oportunidade o cumprimento entusiástico do deputado Carlos Luz ao coronel Mamede após o discurso. Disse Lott em uma entrevista que quis dar voz de prisão ao coronel ainda no funeral, mas aguardou uma audiência com o presidente, mas como vimos, Café Filho sofreu um ataque cardíaco e se afastou da presidência, assumindo logo aquele que “aplaudiu” o discurso de Mamede.
O general Lott foi a uma audiência com o já presidente Carlos Luz na noite do dia 10 de novembro. Lott entendeu desde a posse do novo presidente que Mamede não seria punido. Carlos Luz alegou que não viu no discurso qualquer ato de indisciplina que justificasse uma punição. Diante dessa decisão, o general Lott entregou o cargo e o presidente anunciou a ele um novo Ministro da Guerra, pedindo Lott que o novo ministro aguardasse um dia para a transmissão oficial do cargo. Tornou-se evidente que a saída de Lott estava nos planos do novo presidente e do seu grupo e a partir de então haveria um plano de dissolução do Congresso, intervenção no Judiciário e imposição de um militar na Presidência da República, como orientava o mentor Carlos Lacerda. Os militares que apoiavam a postura legalista e constitucionalista de Lott ficaram indignados com a forma como o general foi tratado por Carlos Luz e naquela noite vários generais se reuniram na casa do general Odílio Denys e sugeriram a Lott um contragolpe em defesa da Constituição. Iniciou-se o movimento que
tornou-se conhecido como A Novembrada.
No dia seguinte (11 de novembro), general Lott comunicou-se com comandantes militares de vários estados e teve a garantia de participação deles em seu plano. Para evitar uma ação estritamente militar, o general buscou o apoio de líderes políticos. Em sessão extraordinária, a Câmara dos Deputados elegeu Nereu Ramos para a presidência da República, com votos contrários da UDN. Com o controle efetivo do Exército, que contava com um efetivo maior do que a Marinha e Aeronáutica na capital, os militares ocuparam locais estratégicos e imobilizaram qualquer ação opositora. Percebendo que estava cercado, Carlos Luz embarcou no cruzador Tamandaré a caminho de Santos (SP), e em sua companhia estavam alguns articuladores, dentre eles Mamede e Carlos Lacerda. Pensaram em conseguir o apoio de Jânio Quadros, governador de São Paulo, mas este se negou a participar do movimento e o grupo se rendeu. Ficou garantida a legalidade no Brasil e no dia 31 de janeiro do ano seguinte ocorreu a posse de Juscelino Kubitschek e João Goulart.
Como dito no início do artigo, a vereadora Maria Nazareth apresentou na sessão do dia 11 de novembro um requerimento em louvor ao general Henrique Lott, que naquele dia, de acordo com a vereadora, havia garantido a manutenção da democracia no país. A sessão ocorria à noite, portanto sabia-se o que havia ocorrido na capital do país. Na discussão acerca da aprovação do requerimento, o vereador Armando Santana Modesto (UDN) afirmou que Lott teria traído a constituição brasileira. Por outro lado, João Alves Guerra (PSP) louvava a atitude do general Lott. A pedido do vereador Joaquim Lobo Duarte (UDN) a votação do requerimento foi adiada, aguardando o desenrolar dos acontecimentos. O presidente Gonçalo Antunes de Barros decidiu marcar duas sessões para o dia seguinte, uma às 9 horas e outra às 20 horas, mantendo a Câmara atenta ao desenrolar dos acontecimentos.
A discussão sobre o requerimento da vereadora retornou à pauta na sessão do dia 14 de novembro. Maria Nazareth disse que estava restabelecida a ordem no país e por isso pedia a votação do seu requerimento. Agostinho Dias Dorilêo (UDN) pôs-se contrário ao requerimento, afirmando que Lott havia manifesto desejo de implantar um regime de força no Brasil. Ainda da UDN, o vereador Armando Santana Modesto afirmou que Lott teria rasgado a Constituição, opinião essa acompanhada por Joaquim Lobo Duarte (UDN). Seguiram-se, conforme o taquígrafo, acaloradas discussões entre os vereadores. João Alves Guerra (PSP), único vereador que não pertencia aos quadros da UDN e PSD, disse que votava a favor do requerimento pois as ações do general Lott garantiram a legalidade no país. O requerimento foi finalmente posto em votação e aprovado com 4 votos a favor e 3 contrários. A ausência do vereador Ruy Palma (UDN) à sessão talvez tenha prejudicado o seu partido na votação. Com o seu voto contrário, a votação estaria empatada e o presidente udenista decidiria com a sua prerrogativa de
desempate.
Ao fim deste artigo, podemos perceber a constante presença dos militares na política nacional, a defesa inconteste da democracia, a luta dos partidos pelo poder norteados pelas suas convicções, e principalmente, a participação do parlamento cuiabano e dos vereadores na discussão dos rumos da nação, demonstrando que os cuiabanos sempre foram partícipes da política nacional.
Danilo Monlevade
Analista Legislativo – Câmara Municipal de Cuiabá
Fontes de pesquisa:
CARLONI, Karla. Forças armadas e democracia no Brasil: o 11 de novembro de 1955 – Rio
de Janeiro: Garamond, 2012.
FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: USP, 2002.
FERREIRA, Jorge. O tempo da experiência democrática. Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 2003.
Livro Ata nº 20 – Arquivo Geral da Câmara Municipal de Cuiabá
O Estado de Mato Grosso, ed. 2.689, 17 de novembro de 1955.
SKIDMORE, Thomas E. Brasil: de Getúlio Vargas a Castelo Branco, 1930-1964. 7ª ed. Rio
de Janeiro: Paz e Terra, 1982

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Mutirão da Prefeitura amplia vacinação e cadastro para castração no Complexo Passaredo

Os primeiros moradores que chegaram ao Complexo Passaredo, na manhã deste sábado (16), para participar do mutirão de vacinação promovido pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal, se mobilizaram para ajudar a ampliar o atendimento e garantir que mais animais da região fossem vacinados.

A ação começou às 8h e seguiu até as 12h, mas se estendeu até as 13h30. Muitos compartilharam vídeos em grupos de WhatsApp, além de áudios para vizinhos e familiares, tudo para não perder a oportunidade de vacinar os animais contra a raiva e também doenças virais, com a dose polivalente, ambas ofertadas gratuitamente pelo município, por meio da Bem-Estar Animal e do Centro de Zoonoses. Interessados em castrar os pets, machos e fêmeas, cães ou gatos, podiam fazer o cadastro para o atendimento, considerando o fluxo de demanda semanal, que tem disponibilizado 44 castrações para munícipes, tutores independentes e ONGs.

O resultado foi positivo: mais de 50 animais vacinados e cerca de 50 cadastros para castração.

Maria Rita de Paula Fagundes, apesar do nome de pessoa, é uma cachorra dócil, esperta e de 3 anos de idade, ou seja, tem nome e sobrenome. Foi ela quem abriu a programação, sendo a primeira a ser vacinada. Seu tutor, Ismael Fagundes Pereira, gosta de animais e tem o hábito de cuidar bem da pet. Segundo ele, levar o atendimento até a comunidade facilita muito e ajuda os animais que vivem nas ruas, que acabam sendo atendidos no mutirão.

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“O mutirão é muito importante. Muitas pessoas não cuidam devidamente, deixam os animais soltos nas ruas. Então, vocês da Bem-Estar Animal vêm e dão esse importante apoio que ajuda a todos. Só temos a agradecer pela disponibilidade das equipes”, pontuou.

Enquanto Ismael acompanhava o atendimento do animal e fazia o cadastro para castração, sua esposa acionava os filhos para trazerem os animais e gravava vídeos para incentivar os moradores do bairro a comparecerem também.

Leonardo Dias é morador do bairro Tijucal, setor 4. Ele ficou sabendo do mutirão por meio da mãe, que acompanha todas as informações, e compareceu com o cão Max, de 3 anos de idade. No momento, ele preferiu não submeter o animal à castração, deixando o procedimento para mais adiante.

Andreia Jesus Proença levou o gato Fofuxo, de 1 ano, para receber a dose contra a raiva e já fez o cadastro para castração. Ele foi o primeiro gato do dia a ser vacinado.

“Ah, é muito bom. Castrado, o animal fica mais saudável e mais caseiro, porque ele saía muito de casa”, avaliou ao decidir pelo procedimento.

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Entre os mais de 50 vacinados também estavam os cães Pretinha, Princesa e Barão, da dona Antônia Vilaní. Ela revelou que a Pretinha, apesar de pequena, já é idosa e mora com a família há muitos anos. Os outros dois foram resgatados da rua há cerca de quatro meses.

“Todos eles nós pegamos da rua. Estavam em condições precárias, malcuidados e com carrapatos. O Barão está bem recuperado. A Princesa ainda está se recuperando, mas vai ficar bonita”, afirmou Antônia.

Segundo a secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, este é o objetivo da ação: aproximar os serviços de quem mais precisa, com orientações, informações e divulgação dos canais de atendimento acessíveis à população.

“Em breve, o mutirão atenderá em outro ponto da cidade, facilitando o acesso dos munícipes”, frisou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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