AGRONEGÓCIO

CNA entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade e STF decidirá futuro do leilão de 300 mil toneladas de arroz

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (03.06), pedindo a suspensão imediata do primeiro leilão público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para compra de 300 mil toneladas de arroz importado, marcado para a próxima quinta-feira (06.02).

A entidade diz que a importação viola a Constituição e se revela uma “medida abusiva de intervenção reprovável do Poder Público na atividade econômica”, com restrição à livre concorrência.

A CNA argumenta que a decisão do governo federal de importar arroz, além de gerar instabilidade nos preços e prejudicar os produtores locais, desconsidera os estoques já existentes no país, suficientes para atender à demanda do mercado interno.

A entidade também questiona a constitucionalidade das medidas provisórias, portarias interministeriais e resoluções do Comitê Gestor da Câmara de Comércio Exterior que embasam a importação.

Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA)

Críticas à gestão – Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), tem criticado duramente o governo e, principalmente a Conab, pela omissão na gestão dos estoques de arroz, que, segundo ele, resultou na necessidade de importar um milhão de toneladas do cereal.

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“Essa medida insensata coloca em risco a segurança alimentar do nosso país e o futuro de milhares de produtores brasileiros, que lutam dia após dia para colocar comida na mesa do nosso povo”, frisou Rezende.

“Isso é inaceitável! Não podemos permitir que o governo sacrifique a nossa produção nacional em nome de interesses políticos e comerciais.  Esperamos que o governo federal cancele imediatamente a importação de arroz subsidiado e retome o apoio aos nossos produtores rurais”, disse o presidente do IA.

“O mercado aguarda com expectativa a decisão do STF sobre a ADI da CNA. Essa crise do arroz expõe as falhas na gestão do abastecimento interno e levanta questionamentos sobre a segurança alimentar do país. A decisão do STF e as medidas que serão tomadas pelo governo federal serão cruciais para determinar o futuro do setor e o impacto no bolso do consumidor”, completou Rezende.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Brasil e Guatemala fortalecem parceria agropecuária ao celebrarem 50 anos de cooperação

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Alimentação da Guatemala (MAGA) assinaram, nesta quarta-feira (3), na Cidade da Guatemala, um Memorando de Entendimento (MoU) para fortalecer a cooperação bilateral em áreas estratégicas para o desenvolvimento agropecuário.

A assinatura do documento marca os 50 anos de cooperação entre Brasil e Guatemala e amplia a atuação conjunta em temas como pesquisa agropecuária, inovação tecnológica, sanidade animal e vegetal, recursos genéticos, bioinsumos, agricultura regenerativa, recuperação de solos, capacitação técnica, promoção de investimentos e facilitação do comércio agropecuário.

A agenda integra a missão oficial do Mapa à América Central, liderada pelo secretário-executivo, Cleber Soares, e também representa a retribuição da visita realizada recentemente pela ministra da Agricultura, Pecuária e Alimentação da Guatemala, María Fernanda Rivera Dávila, ao Brasil. Na ocasião, foram fortalecidos os entendimentos bilaterais e avançadas pautas de interesse comum, incluindo a habilitação de seis plantas frigoríficas brasileiras de carne bovina para exportação ao mercado guatemalteco.

Durante a reunião bilateral, as delegações identificaram oportunidades para ampliar a cooperação entre instituições brasileiras e guatemaltecas, com destaque para o intercâmbio de conhecimentos em manejo sustentável de solos, bioinsumos, agricultura resiliente às mudanças climáticas, monitoramento agroclimático e tecnologias voltadas ao aumento da produtividade agrícola.

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O Memorando de Entendimento também prevê a criação de mecanismos permanentes de coordenação entre os ministérios, incluindo grupo de trabalho conjunto, intercâmbio de especialistas, realização de missões técnicas, capacitações e desenvolvimento de projetos de interesse comum.

A Guatemala manifestou interesse em aprofundar a cooperação com o Brasil em áreas como o melhoramento genético de pescado e de bovinos, com o objetivo de promover o desenvolvimento da pecuária e ampliar a transferência de tecnologia. Durante as discussões, o governo guatemalteco reconheceu a experiência brasileira como referência internacional em inovação agropecuária e solicitou apoio para ações voltadas ao aprimoramento genético e ao fortalecimento do rebanho bovino do país.

As delegações também discutiram temas relacionados à ampliação do comércio agropecuário bilateral, incluindo avanços em processos sanitários para produtos de origem animal e oportunidades para fortalecer as relações comerciais entre os dois países. 

A programação incluiu ainda uma reunião estratégica no Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), na Cidade da Guatemala. Durante o encontro, foram discutidas oportunidades de cooperação regional em temas como bioinsumos, cafeicultura, agricultura sustentável, adaptação às mudanças climáticas, genética animal e fortalecimento institucional.

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As discussões ampliaram as perspectivas de atuação conjunta entre Brasil, Guatemala e organismos internacionais para o desenvolvimento de iniciativas voltadas à inovação, à sustentabilidade e ao fortalecimento da agricultura na região.

Informações à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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