POLÍTICA MT
Profissionais de enfermagem e assistentes sociais são homenageados na ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado Max Russi (PSB), primeiro-secretário da ALMT, homenageou durante sessão especial, nesta sexta-feira (24), 147 profissionais de enfermagem e da assistência social com moções de aplausos.
O parlamentar destacou que são duas profissões muito importantes e que as honrarias são fundamentais, pois esses trabalhadores se dedicam para fazer o melhor para atender a população num momento de saúde fragilizada.
“Tanto na área social como na área da saúde são profissões constantes na linha de frente. A enfermagem mostrou isso na pandemia, a assistência social, por exemplo, agora no Rio Grande do Sul, com a tragédia que vem acontecendo por conta do desastre ambiental, estão trabalhando, atendendo, olhando as pessoas que precisam e que perderam tudo”, explicou Max.
“Nada mais justo usar desses instrumentos do Parlamento, que são homenagens, e fazer esse reconhecimento, motivar essas pessoas, muitos anônimos e isso motiva esses trabalhadores. Destaco também o Programa Ser Família, do governo do estado, que chega em todas as classes sociais, e na maioria das vezes tem como linha de frente essa classe de trabalhadores”, finalizou o parlamentar.
Grasiella Paes Bugalho, secretária de Assistência Social e Cidadania de Mato Gross (Setasc), disse que a assistência social e a enfermagem enfrentam desafios que precisam ser vencidos, principalmente nas questões salariais. “Tanto a enfermagem quanto o profissional da assistente social são fundamentais para que a gente consiga cumprir o que está previsto na Constituição Federal, através do Sistema Único da Saúde (SUS), e atender as pessoas que mais precisam, por isso a importância de serem reconhecidos e valorizados” destacou.
12 de maio – É celebrado o Dia do Enfermeiro e Enfermeira e Dia Internacional da Enfermagem
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
“Agradeço ao deputado Max Russi por ter esse olhar para o social, que realmente essa carreira dos assistentes sociais, dos psicólogos, os pedagogos, os que estão lá na ponta, nos CREAS, que levam as políticas públicas às pessoas em situação de maior vulnerabilidade, acolher e realmente proporcionar para essas pessoas um desenvolvimento social. Em nome da nossa primeira-dama, Virginia Mendes, que é hoje a pessoa que conduz, que dá as ideias e nos leva a realizar os grandes projetos sociais de Mato Grosso. Então, muito obrigada e que realmente essa data seja de reconhecimento do valor de profissionais tão importantes como os profissionais da enfermagem e da assistência social”, enfatizou Grasiela.
A assistente social e secretária adjunta da Setasc, Eliana Teixeira, disse que o serviço social atende diversas classes sociais. Nosso lema é a luta pela profissão e especialmente por políticas públicas e projetos pedagógicos e inclusão da igualdade social e da defesa dos direitos humanos e da liberdade.
Enfermeira há dez anos, Meirielly Nantes, trabalha em uma clínica de tratamento de feridos. A homenagem de hoje, para ela, foi merecida, pois esses profissionais são linha de frente dos hospitais ou clínicas.
“Nós, enfermeiros, lutamos bravamente, cuidando de vidas. É o pessoal da enfermagem que passa 24 horas por dia com o paciente. É uma honra receber essa moção de aplauso. Mas temos muitas conquistas pela frente, uma delas é a luta por um piso salarial de R$ 4.800, carga horária de 30 horas semanal. Em Mato Grosso, somos mais de 40 mil profissionais, desses 15 mil em Cuiabá.
12 de maio – É celebrado o Dia do Enfermeiro e Enfermeira e Dia Internacional da Enfermagem – em homenagem aos profissionais que garantem a recuperação e o salvamento de vidas de pessoas que necessitam da assistência contínua e cuidados médicos.
15 de maio – É comemorado o Dia do (a) Assistente Social – data que celebra o profissional que luta por melhores condições de vida, saúde e trabalho para os grupos sociais mais desfavorecidos ou em vulnerabilidade social.
Homenageados (as) assistentes sociais
Adriana Bastos Espíndola
Alessandra Cristina Botelho
Amanda Cristina Ardaia Pereira
Ana Cristina Ortiz Ramos da Silva
Andreia Carvalho dos Santos Oliveira
Antônia Angélica Lopes de Oliveira Paduan
Aparecida Maria de Lima
Ariane Aparecida Baena
Bruna Marques de Assis
Carla Aparecida Pereira da Silva Brito De Souza
Carla Patrícia Pinto Ribeiro
Carlos Wagner Ribeiro
Chris Emanuelle Santos Soares
Clarice Ribeiro Fernandes
Dalia Almeida de Lavor
Dayana Karolina da Silva
Denise Pereira de Araújo Campos
Edimilson dos Santos Nogueira
Edjane da Silva Barbosa Correa
Eliana Cristina Teixeira Da Silva
Eliane Nunes da Silva Guedes
Ellen Mariane Alves Coleraus
Ellyda Campos Reiche
Eva Anete Nogueira Domingos
Evanda Ferreira de Arruda Lima
Fatima Suely da Cruz Peralta
Fatima Vieira do Prado
Fernanda Stella de Oliveira Brandão Borges
Giovana Maria do Nascimento
Gisele Rodrigues Martins
Graciele Maria de Meira Jesus
Grasielle Paes Silva Bugalho
Irany Maria de Souza
Jennifer Josiane Nesnik Jeronymo
Jéssica Carine da Silva Ribeiro
Jussara do Espírito Santo Dias
Katiellen Martins Gonçalves
Klebson Fonseca de Souza
Laudyana Aparecida Costa e Souza
Layse Karolline de Oliveira Avila
Leicy Lucas de Miranda Vitorio
Lillian Borges Passarelli
Luana Morais de Barros
Luciana Trugillo Pelloso
Luciene da Guia Miranda
Marcelina Rosa de Arruda
Marcos Roberto Sovinski
Maria Elizabete Fernandes Macedo
Maria Luzanira Alencar Leal
Marimar Aparecida Michels Carvalho
Marina de Fátima Colombo
Marina Inês Belém Siqueira Silva
Maysa Souza Persona
Milena Santos e Silva
Miranir Januário Gil de Oliveira
Pamela de Carvalho Vieira
Patricia Bohner Concatto Scharff
Rafaella Pereira França de Paula
Regina Celia Santos Pereira Marques
Rubia Regina Martins de Santana
Sidilene Ribeiro da Silva
Sidnea Martins de Menezes
Simone Garcia Santos
Tânia Mara Resende Matos Silva
Thaily França de Almeida Miranda
Thalita Alves da Costa
Vanea Conceição da Costa
Vania Auxiliadora da Silva
Vânia Auxiliadora da Silva
Virginia Raquel Taveira e Silva Mendes Ferreira
Homenageados (as) da enfermagem
Adriana Alves Camargo
Adriana Oliveira Magalhães
Aila Martins Marruch
Almerice Pereira dos Santos Silva
Amália Pedrosa da Costa Santanna
Ana Lucia da Rocha
Ana Luiza dos Santos De Souza Silva
Ariane Aguillar Barcelon
Arizio de Almeida Branco Junior
Runa Floriza Moreira Santos
Cácia Regina Tavares
Carmen Dora da Silva
Cibele Gomes Rosa da Silva
Claudiney Pereira de Souza
Cristina Emanuelle da Silva Lima
Diana Gusmão da Silva Batista
Elianir Nunes de Mattos Oliveira.
Eluani Silvano Vilarinho
Emily Harumi Arruda Itto Pereira
Fernanda Banegas de Araújo
Fernando Augusto De Carvalho
Franciele Chaveiro das Graças
Franciele Lobianco Krüger
Francielly Pacheco Souza
Gislaine Fernanda da Silva
Isadora Ribeiro Almeida dos Santos
Jairo Jesus Da Costa
Jaqueline Pires Cândido
João Messias Martins Santos
Jocimara Neves do Nascimento Abreu E Silva
Joel Rodrigues da Silva
Joelma Silva Ribeiro
Jonatan Costa Gomes
Josiane Rosa da Silva Pedrozo
Juliana Maria Silva de Paula dos Santos
Juliane de Souza Barbosa
Karyme Lucila
Ketiner Pereira de Oliveira
Laís Fernandes Menezes Amaral
Larissa Irene da Silva
Larissa Lima Amorim
Laura Elisangela de Almeida Mezari
Leiliane de Paula Santos
Lídia Jessica Batista dos Santos
Ludmilla Zangali de Mattos Corrêa Moreira
Lurin Miranda Braga
Luzia Silva dos Santos
Marcia Ferreira dos Santos
Marcilene Marques de Sene
Maria Jose Alencar Bueno
Mayara Auxiliadora Silva Correa
Meiriane Silva Santos Amaral
Nadir dos Santos Machado
Patrícia Martins Bispo
Poliana Anelize Weisheimer
Raquel Nascimento de Sá
Rayanni Bruna Campos Ferro
Renata Paula da Silva Mesquita
Rita Santos de Paula
Rodolfo Nazareth De Almeida
Rosane Zecchin Bortolucci
Rozane Cristina de Oliveira Lopes
Rúbia Kelen Kaiser Ferreira Serra
Simone Aparecida da Fonseca
Sônia Maria Delavi Stropa
Stella Maris Oliveira Borges
Talita Nogueira Espírito Santo
Tâmara Fernanda Crispim Ferreira
Temis Beatriz Martins
Thailla Thais Ferreira Leite Ramalho
Vanessa Marques Abade Guterres
Viviane da Silva Oliveira
Yana Keila Rossetto
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
TCE envia caso à OAB e pede apuração sobre atuação de advogados em recurso de contrato de R$ 32 milhões
Conselheiro Antonio Joaquim apontou possível litigância de má-fé após recurso mencionar suposta interferência de membro da Corte sem apresentar, segundo ele, elementos concretos
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou o envio à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) de documentos relacionados a um recurso apresentado pelo Instituto Social de Saúde São Lucas (ISSSL). A medida busca apurar eventual violação de deveres profissionais e possível litigância de má-fé por parte da entidade e de seus procuradores.
A determinação foi tomada pelo conselheiro Antonio Joaquim durante a análise de recursos relacionados ao Chamamento Público nº 003/2026, realizado pela Prefeitura de Pontes e Lacerda para contratar uma organização social responsável pela gestão do Hospital Vale do Guaporé. O contrato firmado com o Instituto São Lucas é de R$ 32 milhões por ano.
O procedimento havia sido suspenso pelo TCE após representação apresentada pelo Instituto de Saúde Santa Rosa (ISSR). Posteriormente, tanto o Município quanto o Instituto São Lucas recorreram.
Ao reexaminar o caso, Antonio Joaquim reconheceu que o contrato com o ISSSL havia sido assinado em 31 de julho e estava em execução desde 1º de agosto, corrigindo uma premissa temporal utilizada anteriormente. Apesar disso, o relator considerou que ainda existem pontos que precisam ser apurados no chamamento público, principalmente em relação ao cumprimento do item 15.10 do edital, ao contraditório e aos critérios utilizados na avaliação técnica das propostas.
Na decisão, o conselheiro também apontou o que classificou como “transparência insuficiente” e uma postura “pouco colaborativa” por parte da Prefeitura. Segundo o entendimento apresentado no processo, o Município não teria comunicado inicialmente a assinatura do novo contrato. Documentos referentes à homologação e ao ajuste teriam sido encaminhados ao Tribunal apenas em 3 de setembro, mesma data da publicação da decisão que havia suspendido o chamamento.
Outro ponto que continuará sob análise envolve a sessão de abertura das propostas. Entre os questionamentos estão a possibilidade de uma concorrente ter tido acesso à proposta do Instituto de Saúde Santa Rosa, apresentado objeções e influenciado a discussão antes da consolidação das notas, além da suposta participação de uma pessoa que não estaria cadastrada na sessão.
A decisão também prevê análise dos critérios empregados na avaliação técnica.
O ponto que motivou o envio do caso à OAB-MT foi uma alegação apresentada pelo Instituto São Lucas sobre uma possível interferência de integrante do TCE na formação do convencimento do relator.
Antonio Joaquim afirmou que a acusação não foi acompanhada de fato concreto ou prova. Conforme registrado na decisão, o recurso fez referência ao vínculo conjugal de uma antiga dirigente do Instituto de Saúde Santa Rosa com um membro da Corte. Na avaliação do conselheiro, a argumentação colocou sob suspeita a independência da relatoria sem apresentar elementos objetivos que sustentassem a alegação.
Diante disso, Antonio Joaquim determinou o encaminhamento de cópias do recurso e da decisão ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-MT para que seja apurada eventual violação aos deveres profissionais de veracidade, lealdade, boa-fé e urbanidade.
Também deverá ser investigada eventual prática de litigância de má-fé pelo Instituto São Lucas e seus procuradores. A própria decisão ressalva que deverá ser garantido o contraditório e a ampla defesa antes de qualquer responsabilização.
Apesar da controvérsia no TCE, o contrato com o Instituto São Lucas permanece em execução. Isso ocorre porque o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu liminar suspendendo os efeitos da decisão que havia determinado a paralisação do contrato.
A decisão judicial, porém, não impede o TCE de prosseguir com a análise do chamamento público e dos indícios de possíveis irregularidades apontados no processo.
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