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Assembleia Legislativa reúne trabalhadores e estudantes para discutir o ensino público federal

Audiência pública foi realizada pelo deputado Lúdio Cabral em conjunto com a vereadora Edna Sampaio

Foto: Helder Faria

Educação pública, gratuita e de qualidade. Essa é a tríade que sustenta a luta dos trabalhadores do ensino público federal, parte deles mobilizada em greve, em busca de recomposição salarial e de orçamento, defasados há pelo menos seis anos. As pautas foram apresentadas durante audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (16), no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) convocou audiência para debater com técnicos, professores e estudantes sobre as principais demandas das categorias. Em Mato Grosso, os técnicos e professores dos institutos federais estão em greve desde abril e os técnicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) paralisaram as atividades em março.

Os trabalhadores reivindicam a recomposição salarial e argumentam que a defasagem passa de 50%, uma vez que nem mesmo a recomposição da inflação vinha sendo paga. Outro ponto é com relação ao orçamento da UFMT e dos IFMTs, que foi corroído e se tornou insuficiente para cobrir o custeio da assistência estudantil.

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores Técnicos e Administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (Sintuf-MT), Marillin de Castro, explicou os impactos da desvalorização do ensino no país por meio do corte de verbas . “Atualmente, o dinheiro destinado para a UFMT não é capaz de manter seu funcionamento, muito menos para consolidar as políticas de assistência estudantil. O mote central é que o orçamento seja recomposto, no mínimo, em 50%. Paralelamente também lutamos pela reestruturação de nossa carreira, que atualmente é a menos valorizada entre todas as carreiras federais”.

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Para a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológico de Mato Grosso (Sinasefe), Vera Cristina de Quadros, a luta dos trabalhadores é para garantir uma educação pública de qualidade. “Os institutos federais estão presentes em todas as regiões do estado, atendendo pessoas e garantindo o acesso à educação e à profissionalização. 75% dos nossos estudantes possuem renda familiar de até 1,5 salário mínimo. A valorização da educação passa pela valorização dos profissionais e pela manutenção das políticas de apoio aos estudantes, por meio dos auxílios”.

Para o professor Maelison Neves, diretor-geral da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat), destacou que, ao longo dos últimos anos, foram implementadas políticas afirmativas para promover a inclusão de pessoas negras e de escolas públicas nas universidades, porém não há investimentos que garantam a permanência desses estudantes nos cursos. Além disso, ele destacou a precarização do ensino, uma vez que faltam recursos para pesquisa. “Não tem como fazer pesquisa, fazer extensão, ciência para trazer soluções para crises da atualidade, como as mudanças climáticas, sem que haja investimentos, sem valorização dos profissionais, que estão deixando suas carreiras para ir para iniciativa privada ou para outros países”.

Diante das pautas apresentadas, o deputado Lúdio Cabral, em parceria com a vereadora por Cuiabá, Edna Sampaio, vão enviar uma carta de reivindicação apresentada pelas entidades representativas para a presidência da República e para a bancada federal do Partido dos Trabalhadores (PT), ao qual são filiados.

“Nós recebemos das entidades que representam os trabalhadores federais da educação em Mato Grosso, a demanda para debater aqui na Assembleia a pauta de reivindicações dos movimentos grevista do IFMT e da UFMT. Foram mais de seis de ataques pesados às universidades federais, sem um centavo de recomposição de perdas inflacionárias. Retomado o processo democrático e o fortalecimento da educação pública a partir de 2023, o movimento em greve senta à mesa com o governo federal para apresentar as pautas”.

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A vereadora Edna Sampaio destacou a importância dos estabelecimentos federais de educação no processo de desenvolvimento da educação, da ciência, da tecnologia e da extensão que servem a sociedade como um todo. “Essa audiência é muito importante para debater a situação da educação e buscar articulação para que os deputados, senadores e senadoras apoiem as lutas nos estados”.

Educação Federal – O Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) possui 19 unidades distribuídas em todas as regiões do estado e, em 2023, tinha 28.965 estudantes entre ensino médio, profissionalizantes e tecnológicos, nas modalidades presenciais e à distância. Os servidores efetivos somam 2.775 entre professores e técnicos. Se adicionar os terceirizados, o número de servidores chega próximo de cinco mil.

Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atualmente, há 13.895 estudantes matriculados. Ao todo, são mais de 42,8 mil alunos prejudicados com a falta de valorização do ensino público. Desde março, 1,3 mil técnicos da UFMT estão em greve e, nesta sexta-feira (17), os professores deverão votar o indicativo de greve.

Atualmente, existem 69 universidades federais em todo o Brasil, onde estudam por volta de 1,1 milhão de alunos e são desenvolvidas 95% das pesquisas científicas do país.


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Fonte: ALMT – MT

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Abilio se posiciona contra reajuste de 11% na tarifa de água e busca barrar aumento

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), se posicionou contra o aumento de 11,93% na tarifa de água e esgoto, mas afirma que o reajuste decorre de uma sentença arbitral originada em processos e decisões tomadas durante gestões anteriores. Segundo a Prefeitura, a cobrança é resultado de medidas que deixaram de ser adotadas nos últimos anos, especialmente durante a administração do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, e que acabaram gerando passivos contratuais agora reconhecidos em arbitragem.

Apesar da decisão arbitral favorável à concessionária Águas Cuiabá, a gestão municipal sustenta que continuará buscando alternativas jurídicas para tentar impedir ou reduzir o impacto do reajuste sobre a população. A determinação do prefeito é que todos os instrumentos administrativos e judiciais disponíveis sejam utilizados na defesa dos consumidores.

De acordo com o município, a discussão está relacionada à primeira revisão ordinária do contrato de concessão, firmado em 2012, e envolve fatos ocorridos entre 2013 e 2019. A sentença arbitral que reconheceu o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato foi baseada em atos administrativos e pareceres emitidos antes da atual gestão.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que a Sentença Arbitral Parcial proferida no Procedimento Arbitral CMA nº 775 reconheceu o direito da concessionária ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e determinou que a recomposição ocorra por meio de aumento tarifário de 11,93%.

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De acordo com a PGM, a decisão arbitral teve como base parecer técnico emitido pela extinta Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) e está relacionada à primeira revisão ordinária do contrato de concessão.

*Prefeitura mantém batalha na Justiça*

A discussão na Câmara Arbitral teve decisão favorável à concessionária, no entanto, exigem ações judiciais em andamento que podem impactar no contrato de concessão dos serviços de água e esgoto.

Segundo o procurador-geral do município, Luiz Junior, o percentual de 11,93% já foi consolidado na esfera arbitral, mas os processos judiciais continuam tramitando. Atualmente, uma mesa técnica foi instalada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para discutir as ações que tratam do contrato de concessão.

Participam das discussões representantes do Ministério Público de Mato Grosso, autor de algumas das ações, da Cuiabá Regula, da Procuradoria-Geral do Município e demais órgãos envolvidos.

“A questão arbitral, quanto ao percentual de 11,93% já foi decidida, mas os processos judiciais seguem em andamento e estão sendo debatidos nessa mesa técnica instalada no Tribunal de Contas”, afirmou o procurador.

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A administração municipal sustenta que continuará adotando todas as medidas cabíveis para defender os interesses da população e buscar alternativas para evitar o impacto do reajuste nas contas de água e esgoto.

*Entenda*

O pedido de reajuste apresentado pela Águas Cuiabá está vinculado à primeira revisão ordinária do contrato de concessão e a mecanismos de recomposição econômico-financeira previstos contratualmente.

A Cuiabá Regula esclareceu que o procedimento arbitral foi iniciado em 2022, antes da criação da autarquia, e que sua participação ocorre apenas por sucessão legal da extinta Arsec. A agência afirma que não participou dos atos que deram origem ao litígio e que sua atuação se restringe à análise técnica dos cálculos e à verificação do cumprimento das regras contratuais.

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