POLÍTICA MT
CST do Esporte é instalada na ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta quinta-feira (9), a Câmara Setorial Temática (CST) do Esporte, requerida pelo deputado Beto Dois a Um (União). A CST tem 180 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período. Na oportunidade, o parlamentar entregou três moções de aplausos a campeões do atletismo.
Durante sessão de instalação, o deputado Beto Dois a Um disse que a cultura e o esporte são pautas importantes para a sociedade. “Essa CST do Esporte é inédita aqui na ALMT. Estamos instalando ela hoje e será um fator de transformação social sendo discutida, para que políticas públicas permanentes se façam presentes em nosso estado e, assim, o esporte continue crescendo e avançando cada vez mais”, enfatizou o parlamentar.
O 2º vice-presidente do Conselho Federal de Educação Física (Confef), Carlos Alberto Eilert, falou da importância desta CST que poderá defender as pautas do esporte. “Hoje temos mais de 10 mil profissionais de educação física registrados. Acredito que as discussões voltadas a esse tema vão alavancar, principalmente, o esporte amador. Precisamos incentivar, conversar e viabilizar fundos para que o esporte em Mato Grosso possa alcançar altos níveis de competições”, explicou Eilert.
Edson Luiz Manfrin, presidente do Conselho Regional de Educação Física, CREF 17, falou que esse momento de instalação dessa CST do Esporte é um momento inédito para Mato Grosso. “O profissional de educação física está inserido diretamente no esporte. Temos pautas importantes a serem discutidas na CST, uma delas é a prática do esporte na escola. E essas reuniões futuras serão importantes para trazermos todos esses assuntos”, completou Manfrin.
Público lotou o Plenário da Assembleia Legislativa.
Foto: GILBERTO LEITE DE OLIVEIRA
Para o secretário de Estado de Esporte e Lazer, Jefferson Neves, “a CST vai possibilitar dar voz ao esporte de todos os setores. Vamos debater aqui, por exemplo, a lei do Bolsa Atleta, para que possamos aperfeiçoar e dar mais alcance, além de ouvir os segmentos, os treinadores, árbitros e os atletas. Assim poderemos avançar no esporte máster, no profissional e no amador”.
Maurren Maggi, a primeira mulher brasileira a ter conquistado uma medalha de ouro olímpica em provas individuais, em 2008, em Pequim, recebeu moção de aplausos do deputado Beto Dois a Um.
“Agradeço a homenagem recebida hoje na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Além disso, as discussões do esporte, da educação, têm que continuar em qualquer plataforma governamental. Isso precisa ser pensado como uma política de Estado e de uma forma que gere desenvolvimento na economia. Cuiabá é uma das principais metrópoles que recebem o esporte de uma maneira nacional. Tivemos no ano passado o Troféu Brasil de Atletismo, esse ano o Campeonato Ibero-Americano, que está sendo agora este final de semana, e são competições importantes que podem dar visibilidade mundial para o esporte local”, explicou Maurren.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
CPI da Saúde ouve procurador-geral do Estado para esclarecer contratos emergenciais e pagamentos indenizatórios
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizará, nesta quarta-feira (17), às 14h, a 12ª reunião ordinária com a oitiva do procurador-geral do Estado, Francisco Assis Lopes. A convocação foi confirmada após o adiamento de agendas anteriores e integra a fase de aprofundamento das investigações sobre contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre os anos de 2019 e 2023.
O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSD), considera o depoimento estratégico para o andamento dos trabalhos, uma vez que Francisco homologou pareceres jurídicos relacionados a processos administrativos da SES durante o período investigado, elaborados pelo procurador Felippe Tomaz Borges, sendo que este já depôs à comissão no dia 27 de maio. Por meio dele, as informações prestadas abriram novos desdobramentos sobre a aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 001/2019, firmado entre a Secretaria de Saúde e o Ministério Público Estadual (MPE).
O TAC tinha como uma de suas principais finalidades reduzir e gradativamente extinguir a prática dos pagamentos indenizatórios, mecanismo utilizado para remunerar fornecedores sem a formalização prévia dos procedimentos licitatórios ou contratuais adequados. Contudo, conforme apontam as investigações, a prática continuou sendo adotada pela SES mesmo após a pandemia da Covid-19 e o encerramento do período de calamidade pública.
“A CPI seguirá avançando de forma gradual e responsável. O TAC foi assinado pela SES junto ao Ministério Público Estadual. Tinha vários objetivos e um deles era colocar um ponto final nos pagamentos por indenização. E aconteceu justamente o contrário. Até hoje a Secretaria de Saúde prioriza os pagamentos por indenização, evita realizar licitações, evita usar o instituto da dispensa de licitação e vai direto ao pagamento por indenização”, afirmou Wilson Santos.
Com o depoimento do procurador-geral, os parlamentares pretendem esclarecer os fundamentos jurídicos que respaldaram os pareceres emitidos pela PGE, além de compreender de que forma as orientações jurídicas influenciaram a adoção e a continuidade das contratações emergenciais e dos pagamentos indenizatórios ao longo dos últimos anos.
A expectativa da comissão é reunir novos elementos para avaliar a legalidade, a excepcionalidade e a permanência desses procedimentos administrativos, especialmente após o fim das medidas emergenciais adotadas durante a pandemia.
Serviço
Evento: 12ª reunião da CPI da Saúde
Data: 17 de junho de 2026
Horário: 14h
Local: Sala de Comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso
Fonte: ALMT – MT
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