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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Curso no Tribunal de Justiça aborda financiamentos destinados a produtores rurais

Na segunda aula do período vespertino do curso “Recuperação Judicial do
Produtor Rural” abordou o tema da Cédula de Produtor Rural (CPR) e outros títulos de crédito públicos e privados. A aula foi ministrada pelo advogado e professor Renato Buranello nessa quinta-feira (9 de maio), no auditório Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
Origem e finalidade do crédito, modalidades, sistema de registro, antecipação parcial ou integral do preço, caso fortuito ou força maior foram alguns dos temas abordados pelo professor. O especialista em Direito do Agronegócio também falou um pouco sobre as doutrinas e jurisprudências relacionadas ao assunto, traçando um recorte temporal desde 1994 até os dias atuais.
 
A CPR como instrumento econômico, operações bater, modalidades de negócio foram outros tópicos abordados na aula. O professor explicou que a CPR tem duas modalidades: física e financeira. A física engloba a contratação de financiamento mediante garantia de pagamento em produtos da lavoura que serão colhidos futuramente e a financeira é tradicional, de financiamento com pagamento em dinheiro. A modalidade física da CPR tem um regime especial na recuperação judicial do produtor rural, é extraconcursal e protegida.
 
“Esse debate é fundamental, divulgar conhecimento, difundir toda a teoria, que é muito típica do setor. Aqui nós estamos no maior estado agrícola do país, precisamos difundir essas questões, precisamos que todos os operadores do direito, advogados, magistrados, Ministério Público, administradores judiciais saibam como funciona o agro, como ele é financiado e a importância desse contexto para um momento de crise ou de oscilação onde a recuperação judicial passa a ser uma alternativa para reorganizar essa dívida do produtor”, explicou o professor Renato Buranello.
 
Os participantes tiraram dúvidas e interagiram com o professor, abordando alguns dos temas complexos da aula. O presidente da Comissão do Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), Rodrigo Bressane, foi uma das pessoas que questionou o professor a respeito de um projeto de lei que está em discussão no Congresso Nacional sobre a exclusão da CPR física da recuperação judicial.
 
“Segundo o entendimento do palestrante, isso vai acabar acarretando em um risco no financiamento do setor rural porque, a partir do momento que você coloca a CPR na recuperação judicial, isso vai acabar afetando sobremaneira esse crédito privado, que hoje é o fomentador maior da atividade. Como ele respondeu, houve uma inversão há três anos de quem fomentava a atividade do produtor. Antes era o órgão público e passou a ser o setor privado, justamente por conta desse mercado de capitais. Então por essas questões ele entende que isso vai afetar sobremaneira essa restrição ao crédito do produtor rural”, disse o advogado.
 
Bressane destacou a escolha do TJMT em trazer um excelente profissional, que é referência no Brasil em questões de Direito do Agronegócio. “Ele fala com eloquência, com muita propriedade, conhecimento, em uma linguagem clara e simples para compreendermos o que precisamos, com matérias realmente de relevância significativa na área do Direito do Agronegócio e da recuperação judicial”, destacou.
 
O evento, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e coordenado pela juíza Anglizey Solivan de Oliveira, titular da 1ª Vara Regional e Especializada em Recuperação Judicial e Falência de Cuiabá, segue nesta sexta-feira (10 de maio). Confira a programação:
 
9h – Aula 4 – “Legitimidade. Consolidação processual e substancial. Constatação prévia”, com João Pedro Scalzilli, mestre e doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP).
 
14h – Aula 5 – “Regime de créditos sujeitos e não sujeitos na Recuperação Judicial do Produtor Rural I”, com Marcelo Sacramone, advogado, mestre, doutor e pós-doutor pela PUC-SP.
 
15h45 – Aula 6 – “Regime de créditos sujeitos e não sujeitos na Recuperação Judicial do Produtor Rural II”, com Marcelo Sacramone.
 
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto horizontal colorida em plano aberto do auditório durante a aula. O público está sentado em poltronas pretas e marrons, de costas para a câmera, na diagonal, e à frente está o palco, com o palestrante em pé falando no microfone ao lado de uma tela com conteúdos ilegíveis projetados. Imagem 2: foto horizontal colorida do palestrante Renato em sua apresentação. Ele está em pé, à esquerda, diante de um púlpito de madeira com o logotipo do Poder Judiciário, atrás bandeiras de Mato Grosso, do Brasil e do Poder Judiciário de Mato Grosso. Na frente, há um tapete, plantas e no telão a imagem projetada escrito “recuperação judicial do empresário rural individual”. Desfocado à frente está o público, sentado. 
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Indicadores do Prêmio CNJ de Qualidade viram figurinhas na Copa do Judiciário do TJMT

Imagem horizontal da capa do álbum Os indicadores do Prêmio CNJ de Qualidade ganharam um formato diferente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Metas, requisitos e índices avaliados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passaram a integrar um álbum de figurinhas criado para tornar mais simples e visual o acompanhamento do desempenho das unidades judiciais e administrativas.
A iniciativa faz parte da campanha “Copa do Judiciário”, que utiliza a dinâmica de completar um álbum para incentivar o cumprimento dos critérios do prêmio. Após o sucesso da ação no Primeiro Grau, o projeto foi ampliado e agora também envolve as equipes do Segundo Grau, fortalecendo o engajamento de magistrados e servidores.
Idealizado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), o álbum foi estruturado de acordo com os quatro eixos de avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade: Governança, Produtividade, Transparência e Dados e Tecnologia. Cada figurinha corresponde a um requisito específico do prêmio, indicando qual o eixo, a unidade responsável, a temática e o indicador a ser alcançado.
“É uma iniciativa que fortalece o sentimento de pertencimento e valoriza o esforço de cada unidade judiciária. Com essa ferramenta criativa estamos estimulando a atuação integrada. Ao final, mais do que completar um álbum de figurinhas, conseguiremos consolidar uma cultura de excelência nos serviços prestados à sociedade”, destaca a juíza auxiliar da Presidência do TJMT, Christiane da Costa Marques.
Entre as figurinhas já disponíveis estão, por exemplo, a #36, que trata da paridade na designação de magistradas para bancas de concurso, vinculada ao eixo Governança; a #082 do Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), no eixo Produtividade; a #143, referente ao Ranking da Transparência do Poder Judiciário; e a #173, que acompanha o percentual de processos em tramitação eletrônica, no eixo Dados e Tecnologia.
A lógica da campanha é semelhante à de um álbum de colecionador. À medida que os indicadores são alcançados e os requisitos comprovados, as figurinhas são desbloqueadas para as equipes responsáveis, permitindo acompanhar de forma prática o avanço rumo ao cumprimento das exigências estabelecidas pelo CNJ.
Ao todo, o álbum reúne 213 figurinhas, cada uma relacionada a uma meta ou obrigação prevista no regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade. Neste momento, 95 delas já estão disponíveis para colagem, refletindo os resultados alcançados pelo Judiciário mato-grossense no atendimento dos critérios avaliativos.
O álbum
Todos os magistrados e servidores podem acessar o site copajud.tjmt.jus.br para visualizar e preencher o álbum de figurinhas. Basta cadastrar login e senha informando nome completo, matrícula e seleção do perfil e da unidade.
Ao clicar em cada figurinha, é possível verificar quais são os seus objetivos e formas de serem conquistadas. Além da visualização do álbum digital, o site da Copa do Judiciário conta com um painel de monitoramento para visualizar quais figurinhas foram ou não alcançadas, bem como um gráfico de evolução de preenchimento das figurinhas

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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