MATO GROSSO

Nota MT sorteia R$ 900 mil em prêmios nesta quinta-feira (9)

O próximo sorteio dos 1.010 prêmios do Nota MT, programa de estímulo à cidadania fiscal vinculado à Secretaria de Fazenda (Sefaz), será realizado nesta quinta-feira (09.05) a partir das 9h. Mais de 490 mil consumidores concorrem às premiações principais, de R$ 100 mil, além de cinco prêmios de R$ 10 mil, três de R$ 50 mil e mil de R$ 500.

A transmissão ao vivo do sorteio pode ser acompanhada no canal oficial da Secretaria da Fazenda no Instagram (@sefazmt). Logo após a live, o resultado estará disponível para consulta no site ou aplicativo do Nota MT.

Para esta edição do sorteio, serão premiados os contribuintes que pediram CPF nas notas fiscais de compras realizadas em abril deste ano. No total, foram gerados entre os dias 1º e 30 de abril 3.370.819 bilhetes eletrônicos.

Para saber a quantidade e o número dos bilhetes com que está concorrendo, basta que o usuário cadastrado no programa acesse o site ou o aplicativo do Nota MT (disponível para Android e iOS), efetue o login e selecione a opção “Meus Bilhetes”.

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Os sorteios do Nota MT são realizados com base no resultado da Loteria Federal e nos documentos fiscais emitidos com o CPF, no mês anterior ao concurso. Dessa forma, os consumidores que fizerem compras até o dia 31 de maio podem concorrer ao próximo sorteio do programa, que será realizado no mês de junho.

O consumidor que deseja concorrer deve se cadastrar no programa por meio do aplicativo disponível para sistema Android e IOS ou site www.nota.mt.gov.br. Depois, é preciso solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras e nos bilhetes de passagem eletrônicos, utilizado no transporte rodoviário de passageiros.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sema embarga área por saneamento clandestino despejado em córrego de Mirassol D´Oeste

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) embargou uma área do município de Mirassol D´Oeste, por operação de sistema de saneamento clandestino, até que seja promovida a regularização ambiental. Durante a autuação, ocorrida na sexta-feira (17.4), os fiscais identificaram o local da escavação que permitiu a entrada de resíduos sólidos e líquidos brutos no sistema de drenagem pluvial, que deságua no Córrego André. Nesta quarta-feira (22), equipes da Sema voltam ao local para fazer a coleta em vários pontos no córrego para análise em laboratório.

Foi verificado também o descarte de resíduos no local oriundos do serviço de limpa fossa. A ação imediata, requerida pela Promotoria de Justiça da Comarca do município, contou com o auxílio da Polícia Militar Ambiental, por meio da 1ª Companhia Independente de Proteção Ambiental, e Polícia Militar de Mirassol D´Oeste.

De acordo com a Sema, a área já havia sido interditada. “A continuidade das atividades em uma área formalmente interditada configura crime de desobediência à ordem administrativa ambiental e reincidência específica, agravando a responsabilidade penal dos envolvidos”, destacou o diretor da Unidade da Sema em Cáceres, Luiz Sergio Garcia.

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Segundo ele, o documento e as provas colhidas serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e à Delegacia Especializada do Meio Ambiente para apuração no âmbito cível e criminal.

Além da coleta em vários pontos no córrego, será requerido ao município a elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), exigido pelo Sema e pelo Ministério Público para reparar danos ambientais, focando na reabilitação do meio físico e biótico (solo, fauna, flora), na qual envolve diagnóstico, ações de revegetação e monitoramento, visando a estabilidade ambiental da área.

A introdução de carga orgânica in natura em sistema clandestino provoca a degradação sistêmica do corpo hídrico, com reflexos diretos no Rio Jauru e na bacia do Rio Paraguai, comprometendo a biodiversidade e a saúde pública regional.

Fonte: Governo MT – MT

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