CUIABÁ

Câmara aprova requerimentos e projetos na sessão desta terça-feira (02)

02/04/2024
Câmara aprova requerimentos e projetos na sessão desta terça-feira (02)
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante sessão ordinária desta terça-feira (02.04), requerimentos para sessão solene, projetos de lei em primeira e segunda fase. Além disso, também foram aprovados pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), referente à Projetos de Decreto Legislativo, para a concessão de honrarias.
Requerimentos
– Dr. Luiz Fernando (União Brasil): Requer sessão solene para entrega de Moção de Aplausos a profissionais representantes da indústria farmacêutica – aprovado com 24 votos
– Dr. Luiz Fernando (União Brasil): Requer sessão solene para entrega de honrarias – aprovado com 24 votos
– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Requer sessão solene em reconhecimento aos membros do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network (IMAN), com entrega de homenagens – aprovado com 24 votos
Projeto de Lei em 1ª votação
– Executivo: Projeto de Lei que altera a lei nº 6.684 de 10 de junho de 2021 (mensagem 44/2023) – aprovado com 22 votos
– Fellipe Corrêa (PL): Projeto de Lei que declara de utilidade pública municipal a Federação Mato-grossense de Basketball (FMTB) – aprovado com 22 votos
Projeto de Lei em 2ª votação
– Dr. Luiz Fernando (União Brasil): Projeto de Lei que institui a Campanha Municipal da Saúde Bucal da Pessoa Idosa – aprovado com 23 votos
– Dr. Luiz Fernando (União Brasil): Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa de Terapia Nutricional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – aprovado com 22 votos
– Dr. Luiz Fernando (União Brasil): Projeto de Lei que institui o Dia de Mobilização a Favor da Saúde Mental a ser realizado anualmente na segunda-feira após o segundo domingo do mês de maio – aprovado com 22 votos
Está sessão pode ser revista pelo link:&nbsphttps://www.youtube.com/live/7NSincuVzdc?si=FfLQ194LRSM5EUoZ
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura inicia Censo Real para mapear população em situação de rua e ampliar rede de acolhimento

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, iniciou a operação Censo Real, uma ação conjunta com o Governo de Mato Grosso para realizar um diagnóstico atualizado da população em situação de rua no município. O levantamento tem como objetivo identificar o perfil, as necessidades e a quantidade de pessoas nessa condição, subsidiando a ampliação das políticas públicas de acolhimento, assistência social, saúde e reinserção social. A ação começou na terça-feira (14).

A iniciativa reúne equipes da Prefeitura e do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além do Ministério Público e do Poder Judiciário. Nesta primeira etapa, quatro equipes atuaram simultaneamente na Praça do Porto, na Rodoviária, no Morro da Luz e na Praça Ipiranga. Na quarta-feira (15), os trabalhos seguem na Praça Cultural do CPA II e na região dos bairros Pedregal e Leblon.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o município já realiza o acompanhamento da população em situação de rua, mas o Censo Real permitirá um levantamento ainda mais detalhado e atualizado. “Esse diagnóstico sempre foi feito, mas agora teremos um levantamento individualizado de todas as pessoas em situação de rua. Nosso cadastro é atualizado a cada seis meses, porém queremos intensificar esse acompanhamento, realizando-o de forma quadrimestral. Assim, teremos números mais precisos para desenvolver novas políticas públicas em conjunto com o Estado”, destacou Hélida.

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Atualmente, o município conta com uma rede de acolhimento com capacidade para 350 vagas, distribuídas entre as unidades da Associação Terapêutica de Apoio às Pessoas, do Abrigo do Porto, do Abrigo Guia e do Miraglia. Esta última unidade está em reforma. Segundo Hélida, o diagnóstico permitirá dimensionar a necessidade de ampliação dessa estrutura e fortalecer o atendimento às pessoas em situação de rua, especialmente àquelas que necessitam de tratamento para dependência química. Ela ressaltou ainda que diversos fatores contribuem para o aumento dessa população, como o uso abusivo de álcool e outras drogas, o rompimento dos vínculos familiares e a vulnerabilidade social. “A saída das ruas depende da vontade da própria pessoa. O nosso papel é oferecer acolhimento, acompanhamento social, psicológico e os encaminhamentos necessários para que ela tenha condições de reconstruir sua vida”, completou.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susana Tamanho, destacou que a ação integra diversas áreas do poder público e busca enfrentar uma realidade que impacta tanto a assistência social quanto a segurança pública. “Hoje estamos realizando um diagnóstico para identificar quem são essas pessoas, quantas são e quais encaminhamentos serão necessários. Muitas delas vivem em situação de extrema vulnerabilidade e acabam também expostas à criminalidade, ao tráfico de drogas e à prática de delitos. Por isso, é fundamental que Estado e município atuem juntos”, afirmou.

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Também participaram da ação a secretária adjunta de Políticas para Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, e o secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Setasc, Emerson Toledo Santana, que reforçaram o compromisso do Governo do Estado em apoiar financeiramente o município na implementação e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

Entre as pessoas abordadas pelas equipes está Pedro Andrade, de 40 anos, que vive há mais de uma década em situação de rua. Dependente de álcool e outras drogas, ele afirmou acreditar na possibilidade de reconstruir a própria vida, desde que tenha acesso a tratamento adequado. “Tem que ter uma casa de apoio de verdade, com tratamento, remédio e acompanhamento. Não basta apenas retirar a pessoa da rua. É preciso oferecer condições para que ela consiga vencer a dependência e recomeçar.”

Além das ações de acolhimento, distribuição de cobertores, alimentação e atendimento social, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão viabilizou, entre janeiro e junho deste ano, 170 passagens interestaduais e intermunicipais para pessoas em situação de vulnerabilidade que, após atendimento técnico e cumprimento dos critérios estabelecidos, puderam retornar ao convívio familiar.

Após a conclusão do levantamento, o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá devem firmar um convênio para apoiar financeiramente a ampliação da rede de acolhimento e a reforma das unidades existentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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