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Procon traz orientações e resultados em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor

No dia 15 de março comemoramos o Dia Mundial do Consumidor e surgem algumas reflexões sobre o tema, como: o que originou este fato histórico? O que mudou? Como era a realidade antes desta data? Qual a finalidade do Procon? O Procon de Sinop auxilia os consumidores/fornecedores?

Esta data homenageia o então presidente dos EUA John Kennedy, em razão do discurso realizado no dia 15 de março de 1962, defendendo a importância da relação comercial saudável. Já naquele histórico momento alguns direitos básicos começaram a ser defendidos, dando início a um grande movimento de mudanças no mundo do consumo. Hoje, no Brasil, temos um Código de Defesa do Consumidor, que trata da legislação a respeito do direito do consumidor.

Todos nós somos consumidores! Ao mesmo tempo que consumimos produtos e serviços, também podemos ser ‘fornecedores’ em razão da dúplice natureza na prestação ou criação de algum serviço ou comércio de algum produto. Por isso, o Procon de Sinop ressalta a importância da CONCILIAÇÃO processual, a harmonização entre as partes, para evitar ao máximo possível qualquer forma de conflito. Temos focado em acordos nos últimos anos e temos obtido muito sucesso.

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O que mudou a partir daquele momento? No Brasil a Constituição Federal de 1988 determinou a criação de lei especial para governar as relações de consumo. Surgiu no dia 11 de setembro de 1990 a lei 8.078, o denominado Código de Defesa do Consumidor. Atualmente muitos Municípios possuem Procons, que são os órgãos de defesa do consumidor. No Município de Sinop o Procon está presente na vida da sociedade, é resolutivo, atuante e eficiente. Temos a mais ousada meta de alcançar 100% de conciliação. Atualmente, temos resolvido cerca de 80% dos processos com harmonização. Isso demonstra a confiabilidade na instituição que trata o assunto com responsabilidade social.

Hoje o PROCON de Sinop atende em média 90 consumidores/fornecedores dia, com previsão em 2024 de 21.000 mil atendimentos. Desde questões referentes à aquisição de bens de consumo duráveis, como: geladeiras, veículos, celulares e bens não duráveis alimentícios, também abordamos nos anos de 2021, 2022 e 2023 questões sobre o combate ao endividamento e levantamos a bandeira do consumo consciente. Já neste ano de 2024 priorizamos o combate às fraudes virtuais e demais golpes. Nas duas situações criamos livros, materiais orientativos, tanto no modo físico quanto virtual.

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Anteriormente, os consumidores não tinham o mínimo de garantia na aquisição dos produtos e serviços. Isto é, se o bem adquirido não funcionasse conforme anunciado, prometido, o consumidor arcava com os prejuízos, alguns recorriam ao judiciário, porém, o custo inviabilizava a pretensão. Junto ao PROCON não há nenhum custo para acionar o fabricante para resolver o problema. A finalidade do PROCON é a harmonização do consumo, colocando em prática os termos expostos na lei.

Qualquer situação de consumo, ligue: 151 – 3531-1512 – 9-9998-8585. Estamos localizados na Rua das Aroeiras, 1.116, Centro-Sinop, Estado de Mato Grosso.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Maio Laranja: Prefeitura de Sinop reforça rede de proteção e conscientização contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, intensifica neste mês as ações da campanha Maio Laranja, movimento nacional de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Durante todo o mês, equipes técnicas do município têm realizado palestras e atividades educativas em escolas, empresas e instituições, com o objetivo de orientar a população sobre prevenção, identificação de sinais e canais de denúncia.

Durante uma coletiva de imprensa, realizada na manhã de hoje (20), a secretária de Assistência Social, Sineia Abreu, destacou que a proteção das crianças e adolescentes é uma responsabilidade coletiva e que a campanha surge como um importante instrumento de mobilização social. “Com certeza, a proteção da criança e do adolescente é uma responsabilidade de todos e essa campanha vem para incentivar o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. É um mês simbólico, mas, enquanto Secretaria de Assistência Social, nós estamos o tempo todo protegendo as nossas crianças e adolescentes”, afirmou.

A secretária esclarece que as ações do Maio Laranja foram intensificadas por determinação da gestão municipal, levando informação e conscientização para diferentes públicos. Nesta semana, por exemplo, equipes da assistência social estiveram em empresas e unidades escolares promovendo palestras de sensibilização sobre o tema. “O prefeito Roberto Dorner e o vice-prefeito Paulinho Abreu têm essa sensibilidade para que a gente intensifique essas ações. Nossas técnicas e coordenadoras estão nas escolas, nas empresas, sensibilizando as pessoas quanto a um tema tão pesado, mas necessário de ser debatido”, acrescentou.

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A campanha também busca alertar pais, responsáveis e educadores sobre um dado preocupante: grande parte dos casos de abuso acontece dentro do próprio círculo de convivência da vítima. Por isso, a orientação é para que a sociedade esteja atenta a sinais de violência e denuncie qualquer suspeita. “Infelizmente, os dados indicam que muitos agressores estão próximos à convivência familiar da criança e do adolescente. É papel de todos proteger e denunciar. Nós temos o Disque 100, um canal direto para que qualquer pessoa denuncie situações suspeitas envolvendo crianças e adolescentes”, reforçou Sineia.

Além das ações preventivas, Sinop mantém uma rede estruturada e capacitada para acolher e acompanhar vítimas de violência. Após a denúncia e os encaminhamentos realizados pelos órgãos de segurança, as famílias recebem atendimento especializado por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Sinéia explica que o município conta com psicólogos e assistentes sociais preparados para atender crianças, adolescentes e familiares vítimas de violação de direitos. “Em Sinop, nós temos a Delegacia Especializada que atende crianças, adolescentes, idosos e mulheres vítimas de violência. Após os encaminhamentos, as famílias chegam ao CREAS, onde nossas técnicas, psicólogas e assistentes sociais realizam todo o acompanhamento. São desenvolvidas atividades específicas para trabalhar as consequências dessa violação de direitos e garantir proteção às vítimas”, explicou.

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A secretária reforça que, embora a campanha tenha caráter simbólico em maio, o trabalho de proteção ocorre durante todo o ano. “A prevenção passa pela conscientização e pela denúncia. Nós temos uma equipe preparada para acolher e proteger, mas é fundamental que a sociedade também esteja envolvida nesse combate. Quem pratica esse tipo de violência deve ser responsabilizado com rigor”, concluiu.

As denúncias podem ser feitas anonimamente pelo Disque 100, além dos órgãos de proteção e segurança pública do município.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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