Entre os problemas identificados, destacam-se dois: a falta de um plano estadual específico e a baixa adesão dos municípios a planejamentos estruturados sobre o tema. A apuração do órgão identificou que apenas alguns municípios do estado possuem um plano municipal em vigor. Outro ponto levantado foi a baixa destinação de recursos para políticas públicas de enfrentamento às violências infantis. O combate à violência contra crianças e adolescentes ainda é uma prioridade tímida das gestões municipais no estado, apontou o tribunal.

O encontro reuniu gestores e especialistas com o objetivo de apresentar os principais achados da auditoria e promover o debate sobre o aprimoramento das políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Durante o evento, foram discutidos os desafios enfrentados pelos municípios, bem como a construção de recomendações técnicas voltadas à qualificação das ações no âmbito local. A iniciativa busca fortalecer a atuação dos entes públicos na garantia de direitos e na proteção integral da infância.

A secretária de Assistência Social, Sineia Abreu, representou o município no fórum e destacou os avanços significativos na gestão municipal de Sinop.

“Nós temos avançado no fortalecimento das políticas de acolhimento, priorizando a família acolhedora, que garante um atendimento mais humano às crianças. Mas o mais importante é atuar na prevenção. Em Sinop, entendemos que a violência contra crianças e adolescentes está diretamente ligada à desestruturação familiar. Por isso, a Prefeitura tem investido no fortalecimento dos CRAS e no acompanhamento das famílias, além de articular uma rede integrada com saúde, educação e demais instituições. Nosso foco é agir antes que a violação de direitos aconteça, reduzindo esse cenário que hoje nos preocupa”, discursou.

Sineia apontou ainda que Sinop é um município com característica de polo, de grande centro. O crescimento acelerado do município é o maior desafio da gestão pública, principalmente no que tange aos recursos para financiamento das ações.

“O município acaba assumindo a maior parte do orçamento da assistência social. Em Sinop, por exemplo, 93% dos recursos são próprios da Prefeitura, o que sobrecarrega a gestão. Ao mesmo tempo, a cidade cresce de forma acelerada — só na educação, são mais de 2 mil novos alunos por ano, o que representa praticamente duas novas escolas anualmente. Esse crescimento exige ampliação constante da estrutura e das equipes, o que torna ainda mais desafiador acompanhar a demanda e garantir um atendimento efetivo à população”, afirmou.

O painel se consolidou como um espaço estratégico de diálogo e construção coletiva, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas e para a ampliação de ações eficazes no combate à violência infantil. Entre as recomendações apresentadas pela auditoria estão a elaboração e implementação de plano estadual e planos municipais de prevenção e enfrentamento à violência infantil, a garantia de prioridade orçamentária, a criação e o fortalecimento de comitês intersetoriais, a inserção do tema nos currículos escolares, a capacitação contínua dos profissionais da rede e o estudo de viabilidade para a implantação de Centros de Atendimento Integrado em Cuiabá e Várzea Grande.

O encontro reforçou a compreensão de que a proteção integral de crianças e adolescentes depende do esforço conjunto de todas as instituições. Ao participar do painel, a vice-presidente do TJMT destacou o compromisso do Poder Judiciário com essa pauta e com o fortalecimento de ações articuladas que permitam prevenir a violência, acolher as vítimas e romper ciclos de violação de direitos.