CUIABÁ

Despejo no Brasil 21: Edna diz que despejo desrespeita resolução do CNDH

14/03/2024
Despejo no Brasil 21: Edna diz que despejo desrespeita resolução do CNDH
A vereadora Edna Sampaio reforçou sua denúncia sobre a violação dos Direitos Humanos na ação de despejo em curso na região de ocupação Brasil 21, no Contorno Leste, em Cuiabá, durante reunião com a secretária de Assistência Social do município, Hellen Ferreira, na tarde desta quarta-feira (13). O diálogo busca mobilizar esforços em prol dos moradores afetados, que continuam desamparados.
Edna enfatizou que a atual ação desrespeita a Resolução nº 10, de 17 de outubro de 2018, do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), bem como a Decisão de 2022 do Supremo Tribunal Federal (STF), contra desocupações violentas. De acordo com a resolução do CNDH, as desocupações e reintegrações de posse devem ser conduzidas de forma a garantir o respeito à dignidade humana e aos Direitos Humanos, considerando a segurança, saúde e bem-estar dos ocupantes.
Além disso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de junho de 2023, também determinou que os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais criassem as Comissões de Conflitos Fundiários dentro de um prazo de trinta dias. De acordo com a secretária, a Assistência Social do município não integra a Comissão e não participou das reuniões prévias.
Durante o encontro, a vereadora destacou a necessidade urgente de ações dos agentes públicos para evitar novas violações de direitos fundamentais, além da necessidade de assistência social para as famílias desabrigadas.
“No levantamento da Secretaria de Assistência Social do município constam somente 300 famílias, entre as quais apenas 24 se encontram em situação de vulnerabilidade. Isso é inadmissível, considerando a situação que presenciei nas diversas vezes que estive na ocupação. Apenas no primeiro dia, mais de 700 famílias foram desabrigadas”, afirmou a vereadora.
Além disso, a empresa proprietária da região acumula quase R$ 1 mi&nbsp em débitos de IPTU com o município e mais de R$ 20 mi em tributos com a União, o que facilitaria a intervenção do poder público para regularizar a situação fundiária da região.
“Como agentes públicos, não é possível que possamos permitir que a Polícia Militar faça uma ação de despejo tão violenta e afete crianças, idosos e demais pessoas em situação de vulnerabilidade sem que haja nenhuma ação do Poder Executivo e Legislativo”, ressaltou a vereadora.
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeito destaca papel estratégico do CMI no fortalecimento da saúde pediátrica de Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, destacou nesta quarta-feira (13) a importância do Centro Médico Infantil (CMI) como uma das principais retaguardas da saúde pediátrica da capital, especialmente diante dos casos de meningite não bacteriana registrados no município. A declaração foi feita durante a audiência pública para debater a execução orçamentária e os avanços na saúde em Cuiabá, realizada na Câmara Municipal de Vereadores.

Durante a fala, o prefeito relembrou os investimentos destinados ainda no período em que exercia o mandato de deputado federal e ressaltou a relevância da unidade para o atendimento das crianças cuiabanas.

“O que seria de Cuiabá sem o Centro Médico Infantil? Em um momento de aumento da demanda pediátrica e dos casos de meningite, o CMI tem sido essencial para garantir atendimento às nossas crianças. Estamos há um ano trabalhando intensamente e vamos terminar esse mandato entregando a melhor saúde pública que essa cidade já viu”, afirmou o prefeito.

Abilio Brunini foi o deputado federal que mais destinou recursos para a saúde de Cuiabá. Somente para o Centro Médico Infantil, foram enviados R$ 2.499.999,00 em emendas parlamentares. Ao longo do mandato na Câmara Federal, o atual prefeito encaminhou R$ 29.403.700,00 para a saúde da capital, o equivalente a 20,5% de todas as emendas destinadas ao município.

Desde a inauguração da unidade, em 18 de dezembro de 2025, até o dia 14 de maio deste ano, o Centro Médico Infantil já realizou cerca de 25 mil atendimentos, consolidando-se como referência no atendimento pediátrico de urgência e emergência em Cuiabá.

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A estrutura do CMI foi planejada para garantir resolutividade e agilidade nos atendimentos. A unidade conta com 28 leitos, sendo 10 na sala vermelha, seis na sala amarela, oito na sala verde e dois leitos de isolamento, além de sala de medicação com dois leitos e 10 poltronas. O espaço possui ainda seis consultórios médicos, duas salas de triagem, sala de curativo, sala de inalação, exames laboratoriais, sala de procedimentos invasivos, farmácia, Núcleo Interno de Regulação, consultório odontológico e setor administrativo.

Atualmente, o Centro Médico Infantil possui uma equipe formada por 159 profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos, fisioterapeutas, odontólogos, assistentes sociais, além de profissionais administrativos, garantindo funcionamento contínuo da unidade. Para reforçar ainda mais a assistência, a Prefeitura de Cuiabá também realizou a convocação de profissionais de enfermagem aprovados no processo seletivo da Saúde, ampliando as equipes e garantindo mais eficiência e agilidade nos atendimentos pediátricos.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que o CMI tem sido fundamental para desafogar outras unidades e assegurar atendimento especializado às crianças da capital.

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“O Centro Médico Infantil representa um avanço importante para a saúde pública de Cuiabá. Conseguimos estruturar uma unidade preparada para atender com rapidez, qualidade e acolhimento, principalmente em momentos de aumento da demanda pediátrica. A convocação de novos profissionais reforça nosso compromisso em garantir uma assistência cada vez mais eficiente para as nossas crianças”, afirmou a secretária.

Entre os diferenciais do CMI está o atendimento odontológico pediátrico 24 horas, com suporte especializado para urgências, emergências e atendimento de crianças com necessidades especiais. A unidade também foi projetada com ambientação lúdica, oferecendo mais acolhimento aos pacientes e acompanhantes.

Outro avanço da Secretaria Municipal de Saúde foi a estruturação do serviço de neuropediatria no Centro Médico Infantil. O protocolo técnico para atendimento especializado já foi definido e os atendimentos devem iniciar nos próximos dias.

Inicialmente, dois neuropediatras atuam em regime de sobreaviso, oferecendo suporte aos casos mais complexos. Conforme o protocolo estabelecido, o especialista poderá ser acionado em situações como convulsões, rebaixamento do nível de consciência, suspeita de infecções do sistema nervoso central e agravamento de doenças neurológicas, com prazos de atendimento classificados como urgente, prioritário e eletivo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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