MATO GROSSO

Fiscalização apreende 30 quilos de pescado durante patrulhamento em Sinop

Ação integrada da Coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Secretaria de Estado de Mato Grosso (Sema-MT) e do 10º Batalhão de Polícia Militar (BPM) resultou na apreensão de 30 quilos de pescado em Sinop (a 480 km de Cuiabá) e na aplicação de multa de R$ 27,4 mil por pesca predatória e transporte de espécie proibida.

A apreensão foi realizada durante um patrulhamento terrestre na estrada de acesso à Usina de Sinop, nessa segunda-feira (11.03). O infrator, que se identificou como pescador amador, foi conduzido à delegacia.

As espécies apreendidas foram cachara, cachorra, corvina e piranha, que estavam descaracterizadas e abaixo da medida permitida, configurando crime ambiental. A cachara também está entre as 12 espécies proibidas pela legislação em vigor no Estado.

O pescado apreendido foi doado ao Lar Vicentino, que cuida de idosos em Sinop.

Fiscalização

Equipes de fiscalização da pesca realizam operações por meio de ações fluviais e barreiras terrestres em todo o Estado de Mato Grosso, para combater a pesca predatória e verificar o cumprimento das normas estabelecidas pela Lei de Transporte Zero, n. 12.197/2023, e pelo decreto 677-24, que regulamenta a lei, principalmente em relação ao transporte de pescado.
 
Em todo o Estado, estão proibidos a captura, transporte, armazenamento e comercialização de 12 espécies de peixes, sendo elas: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubim, piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré.

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Ao pescador amador é permitido o pesque e solte e a captura de dois kg ou uma unidade de qualquer peso, respeitando as medidas mínimas estabelecidas em lei, desde que seja para consumo local e não esteja na lista de espécies proibidas. É proibido o transporte e comercialização do pescado por parte do pescador amador. 

De acordo com a legislação, entende-se como local de consumo de pescado o barco hotel, rancho, hotel e pousada, barranco, acampamento ou similar, desde que localizado, no máximo, a 500 metros de distância da margem do rio. 

Denúncias

A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelo 0800 065 3838, pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.
 
Quem se deparar com algum crime ambiental também pode denunciar por meio do contato da Polícia Militar 190.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Camarote dos Autistas abre inscrições para jogo entre Cuiabá e Novorizontino no próximo sábado (16)

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) abriu inscrições para o sorteio que levará, de forma gratuita, dez pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e que possuam a Carteira de Identificação do Autista ao camarote da Arena Pantanal. O sorteio é válido para a partida entre o Cuiabá Esporte Clube e o Grêmio Novorizontino, que ocorre no próximo sábado (16.5), às 19h30, na Arena Pantanal.

A partida integra mais uma rodada do Campeonato Brasileiro da Série B. Os interessados podem se inscrever até às 9h de quinta-feira (14) por meio do formulário disponibilizado pela Setasc. Para participar do sorteio, basta preencher o cadastro – clique aqui para se inscrever. Um dos campos a ser preenchido requer o número da Carteira do Autista.

O sorteio será realizado após o encerramento das inscrições e será realizado com base nos nomes cadastrados no formulário específico para esta ação.

Após a realização do sorteio, a equipe da Setasc verifica se o sorteado possui a Carteira de Identificação do Autista. Caso não esteja, um novo sorteio será realizado para ocupar a vaga aberta.

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Além da confirmação da inscrição na Carteira de Identificação do Autista, é necessário fazer o cadastro no FacePass para ter acesso à Arena Pantanal. Cada sorteado terá direito a dois acompanhantes.

Carteira de Identificação do Autista

O documento é emitido gratuitamente pela Setasc e contém informações específicas e qualificadas da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), contato de emergência e, caso haja, informações do representante legal ou cuidador.

O cadastro da Carteira de Identificação do Autista é realizado pelo aplicativo MT Cidadão, desde setembro de 2022, na modalidade digital e/ou física (impressa). O prazo para emissão da carteira digital é de cinco dias, a contar do envio da documentação via aplicativo, análise e aprovação pela equipe da Setasc. Já para a emissão da carteira física, o prazo é de até 30 dias.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080 / (65) 3613-5711 ou no site da Setasc-MT.

FacePass

O cadastramento facial para entrada na Arena Pantanal é gerido pelo aplicativo FacePass Brasil, empresa responsável pela implantação e desenvolvimento do sistema de reconhecimento facial no estádio. Para se cadastrar, o usuário deve preencher os formulários com informações pessoais e de endereço pelo site da FacePass Brasil.

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Fonte: Governo MT – MT

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