TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Superior Tribunal de Justiça abre seleção de juízes para atuação remota em gabinetes
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou o Edital STJ/GP nº 10, que abre chamamento público para a seleção de juízas e juízes federais e estaduais interessados em atuar, de forma remota e temporária, no auxílio aos gabinetes das Primeira, Segunda e Terceira Seções da Corte. Ao todo, são oferecidas 30 vagas, com atuação prevista pelo prazo inicial de seis meses, podendo haver prorrogação.
Segundo o edital, serão destinadas dez vagas para cada uma das áreas de atuação do Tribunal: Direito Público, Direito Privado e Direito Penal. O objetivo é ampliar o apoio aos gabinetes responsáveis pela análise e julgamento de processos nessas áreas, sem prejuízo das atividades exercidas pelos magistrados em suas comarcas de origem.
Podem participar magistradas e magistrados vitalícios de primeira instância com mais de cinco anos de atuação na carreira e experiência mínima de dois anos em unidades com competência específica nas áreas relacionadas à seção escolhida. O edital também estabelece critérios e restrições para participação, como não estar atuando atualmente em órgãos superiores, corregedorias, presidências de tribunais ou respondendo a procedimentos disciplinares.
As inscrições poderão ser feitas entre os dias 11 e 17 de maio de 2026, exclusivamente por e-mail, conforme a seção pretendida. Os candidatos deverão encaminhar currículo resumido em formato PDF, com informações detalhadas sobre a experiência profissional e atuação jurisdicional relacionada à área escolhida.
A seleção será realizada pela Presidência do Superior Tribunal de Justiça, que observará critérios como representatividade dos tribunais e proporcionalidade entre as regiões do país. Os magistrados selecionados poderão ser convocados conforme a necessidade dos gabinetes e participarão de treinamento presencial em Brasília antes do início das atividades.
O edital prevê ainda que os magistrados convocados continuarão recebendo os subsídios de seus tribunais de origem, acrescidos da diferença correspondente ao cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça, além da gratificação por exercício cumulativo de jurisdição, observados os limites legais.
O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta segunda-feira (11 de maio), na página 4.
Autor: Adellisses Magalhães
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026
O projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.
Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.
Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.
“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.
Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.
As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.
A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.
Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.
“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.
Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.
Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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