CUIABÁ

Projeto de lei prevê acesso gratuito para crianças em eventos esportivos em Cuiabá

27/02/2024
Projeto de lei prevê acesso gratuito para crianças em eventos esportivos em Cuiabá
O projeto de lei 16/2024, de autoria do vereador Adevair Cabral (PRD), propõe garantir o acesso gratuito para crianças de até 12 anos, acompanhadas dos pais ou responsáveis legais, em eventos esportivos realizados em estádios de futebol e ginásios na capital mato-grossense. A iniciativa protocolada no dia 9 de fevereiro visa promover o lazer em família, a inclusão social e o direito das crianças, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com o texto do projeto, os organizadores dos eventos deverão reservar 1% da capacidade de público dos locais para o atendimento da gratuidade, bem como estabelecer e divulgar os setores destinados a esse fim. Os beneficiários deverão receber ingressos diferenciados, que deverão ser retirados com antecedência mínima de 48 horas e máxima de 24 horas antes do início do evento. No momento da entrada, os pais ou responsáveis legais deverão apresentar documento de identidade ou certidão de nascimento comprovando a menoridade da criança.
Adevair justifica que a medida busca assegurar o acesso gratuito aos menores de 12 anos, principalmente os de baixa renda e de famílias carentes, buscando dar mais lazer em família.
“O objetivo deste projeto de Lei é procurar demonstrar a necessidade de se assegurar esse acesso gratuito aos menores de 12 anos buscando dar mais lazer em família, além de ser um direito inalienável a ser garantido pela Constituição Federal. É o melhor antídoto para a degradação das relações sociais a que estamos submetidos. Com esta propositura, busco retomar um maior convívio familiar e ao lazer, principalmente, às crianças de baixa renda de família carente”, justificou.
O projeto de lei deverá passar por análise das comissões competentes antes de ser votado em plenário. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para a sanção municipal. A lei entrará em vigor na data de sua publicação e os estádios e ginásios terão o prazo de 30 dias para se adequarem às novas regras.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Playground da Orla do Porto funciona junto ao Museu do Rio e Aquário Municipal

As famílias que desejam visitar o novo playground instalado na Orla do Porto devem ficar atentas aos horários de funcionamento do espaço. O equipamento acompanha o expediente do Complexo Biocultural do Porto e está aberto ao público de terça-feira a domingo, das 9h às 18h. Às segundas-feiras, o local permanece fechado para manutenção.

O playground integra o projeto Brincar com Raízes e está localizado dentro do Complexo Biocultural do Porto, que reúne também o Museu do Rio e o Aquário Municipal. Por esse motivo, o acesso ao espaço infantil ocorre obrigatoriamente pelo museu, sendo necessário que a unidade esteja aberta para a entrada dos visitantes.

A coordenadora do Complexo Biocultural do Porto, Luana da Cruz Burema, explica que o equipamento foi planejado para complementar a experiência dos visitantes que frequentam o local.

O playground é um importante espaço de lazer infantil que torna a visitação ao Complexo Biocultural do Porto muito mais proveitosa e completa. Longe de ser uma estrutura isolada, sua relevância está diretamente ligada à integração do espaço, já que o acesso tanto ao playground quanto ao Aquário se dá obrigatoriamente por dentro do Museu do Rio”, disse.

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Com entrada gratuita, o playground foi projetado para atender crianças de diferentes idades e conta com brinquedos interativos, áreas de convivência e equipamentos acessíveis para crianças com deficiência. Entre os atrativos estão os brinquedos com jatos d’água, que têm atraído a atenção do público infantil.

A diretora técnica de Projetos e Planejamento (SDTA) da Prefeitura de Cuiabá, Maryana Paixão, destaca que o espaço integra uma política pública voltada à ocupação qualificada dos espaços públicos.

“O playground amplia as opções de lazer para as famílias e fortalece o Complexo Biocultural do Porto como um ambiente de convivência, turismo e educação ambiental. É um espaço pensado para acolher diferentes públicos e incentivar a utilização dos equipamentos públicos”, contou.

A orientação para os responsáveis é que as crianças utilizem os brinquedos sempre acompanhadas por um adulto. Como parte das atrações envolve brincadeiras com água, a recomendação é levar uma troca de roupa e toalha para maior conforto após a visita.

Serviço

  • 📍 O que: Playground do projeto Brincar com Raízes
  • 📍 Onde: Complexo Biocultural do Porto (acesso pelo Museu do Rio), na Orla do Porto, em Cuiabá
  • 🕘 Funcionamento: Terça-feira a domingo, das 9h às 18h
  • 🚫 Fechado: Segundas-feiras para manutenção
  • 🎟️ Entrada: Gratuita
  • 👨‍👩‍👧‍👦 Público: Crianças acompanhadas pelos responsáveis
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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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