POLÍTICA MT

CST de Desenvolvimento Regional debate desigualdades territoriais

Os componentes da Câmara Setorial Temática (CST) que discute o desenvolvimento das diferentes regiões do estado se reuniram pela primeira vez, neste ano nesta quinta-feira (22), para debater a elaboração de ações para reconhecer e valorizar a vocação econômica de cada região do estado. Esta foi a terceira reunião da CST do Fórum Mato-grossense de Desenvolvimento Regional, que tem o deputado Thiago Silva (MDB) como requerente e presidente e Benedito Pereira como relator.

Durante o encontro, o especialista em planejamento e gestão Álvaro Lucas do Amaral fez uma contextualização e apresentou ideias para uma retomada da estratégia de desenvolvimento urbano e regional.

“A política urbana regional está relacionada com o problema das desigualdades regionais e territoriais de Mato Grosso. Então, nosso processo de desenvolvimento tem uma característica de que se trata de um processo de concentração de renda para geração de emprego”, apontou o palestrante.

“Durante nosso trabalho, foi identificado no processo de planejamento de Mato Grosso que um dos eixos prioritários de atuação territorial no estado é a questão de ter uma política estadual de desenvolvimento por região. Com isso, vai reduzir a desigualdade social diminuindo o número de municípios na condição de fragilidade socioeconômica no estado”, revelou ele.

Na opinião de Amaral, uma das saídas para reverter o quadro de desigualdade social no estado é implantar uma política articulada junto ao governo federal.

“Nós temos a política nacional de desenvolvimento regional que, no momento, se encontra no processo de revisão e, ainda há uma metodologia em Mato Grosso para organizar esse procedimento para cada região. Acredito que temos que procurar identificar quais são os projetos de desenvolvimento em nível de diversas escalas territoriais que permitem melhorar a condição socioeconômica dos municípios, trazendo com isso, novos empregos e renda”, falou Amaral.

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O relator Benedito Pereira entende que o assunto debatido na reunião de hoje foi oportuno para mostrar como se encontram as desigualdades territoriais dos municípios que possuem abaixo de 20 mil habitantes.

“Essa é uma das essências dessa câmara setorial, que tem por objetivo realizar um trabalho com uma plataforma teórica para depois comparar com a economia de Mato Grosso, resultando em alternativas para combater as desigualdades regionais dos municípios. A CST adquire um papel importante de propor sugestões que tornem esse modelo mais inclusivo, o que certamente ocorrerá num contexto de diversificação da economia”, explicou o palestrante.

Vale destacar que, apesar dos índices de crescimento alavancados pelo agronegócio, Mato Grosso é um estado marcado pelas desigualdades regionais. De acordo com dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), das 142 cidades, 106 têm menos de 20 mil habitantes e apresentam dificuldades para crescer econômica e socialmente.

A superintendente da Secretaria de Planejamento e Gestão de Mato Grosso, Keili Costa Pereira disse que a pasta vem tratando esse tema como um dos principais objetivos para melhorar essa desigualdade.

“O governo do estado tem como prioridade promover o desenvolvimento regional por meio de suas políticas públicas. Para mim, a questão do desenvolvimento regional é muito transversal, pois não fica dentro de um único espaço, ele tem interligação com todas as demais secretarias estaduais”, afirmou ela.

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“Trata-se de uma missão complexa, e junto com a CST, precisamos pensar qual é a melhor estratégica para o desenvolvimento regional para o estado. Essa parceria com a Assembleia é muito importante para a contribuição de aprovação de leis para o desenvolvimento regional. E contamos com esse apoio do Poder Legislativo”, aponta Keili.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em Mato Grosso, os municípios que possuem a soja e o algodão como base econômica são os que mais colaboram para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e, com isso, fazem do estado a economia que mais cresceu desde o início do século XXI.

Metodologia – No que se refere à condução dos trabalhos, a CST foi dividida em três eixos: econômico, social e ambiental. As reuniões ocorrerão na terceira segunda-feira de cada mês.

Participam da CST, membros do curso de Economia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT),  Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Assembleia Legislativa, Governo de Mato Grosso e entidades ligadas ao desenvolvimento socioeconômico.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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TJMT concede mais 60 dias para Emanuel Pinheiro negociar acordo em ação da Operação Déjà Vu

Desembargador Rui Ramos Ribeiro autorizou prorrogação do prazo para conclusão de Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público Estadual

O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), autorizou a prorrogação por mais 60 dias do prazo para que o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), e outros investigados concluam as negociações de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no âmbito da Operação Déjà Vu.

O pedido foi apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), sob a justificativa de que as tratativas para o encerramento da ação penal ainda seguem em andamento.

A investigação é resultado da Operação Déjà Vu, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em 2018. O inquérito apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) entre os anos de 2012 e 2015.

Segundo as investigações do Ministério Público, parlamentares utilizavam notas fiscais consideradas “frias”, emitidas por empresas de fachada, para justificar o recebimento irregular de verbas indenizatórias.

No caso de Emanuel Pinheiro, o MPE aponta a existência de 13 notas fiscais que somariam aproximadamente R$ 91,7 mil em despesas supostamente fictícias.

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As investigações também envolveram outros nomes conhecidos da política mato-grossense, como os ex-deputados estaduais José Riva e Zeca Viana, além de empresários e servidores suspeitos de participação no esquema.

Ao aceitar a dilação do prazo, o magistrado considerou existir possibilidade concreta de formalização do acordo com os investigados remanescentes. O entendimento pode evitar o prosseguimento da ação penal, desde que sejam cumpridas condições estabelecidas pelo Ministério Público, como eventual ressarcimento de danos e confissão dos fatos investigados.

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