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Câmara aprova requerimentos e pareceres da CCJR durante sessão desta quinta-feira (15)

15/02/2024
Câmara aprova requerimentos e pareceres da CCJR durante sessão desta quinta-feira (15)
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante sessão ordinária desta quinta-feira (15.02), requerimentos para sessão solene e audiência pública, projetos de lei e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).&nbsp
Requerimentos aprovados em bloco com 22 votos
– Dilemário Alencar (Podemos): Requer audiência púbica para discussão do projeto de revitalização do Largo do Rosário em razão das obras do BRT pela Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado
– Demilson Nogueira (PP): Requer audiência pública a fim de debater a revisão do Plano Municipal de Saneamento de Cuiabá, junto a Arsec, a ser realizada no Plenário das Deliberações
– Edna Sampaio (PT): Requer sessão solene em homenagem ao aniversário de 44 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores (PT)
– Maysa Leão (Republicanos): Requer sessão solene em homenagem ao Dia do Jornalista e para a entrega de “Título Honorífico Ordem do Mérito Jornalista Jorge Bastos Moreno”
– Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania): Requer sessão solene a ser realizada no dia 19 de fevereiro de 2024, em comemoração ao Dia Nacional da Beleza
– Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania): Requer sessão solene a ser realizada no dia 31 de maior de 2024, em comemoração ao Dia Nacional da Imprensa, comemorado em 1º de junho, instituído pela lei nº 9.831 de 13 de dezembro de 1999
– Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania): Requer sessão solene em comemoração ao Dia da Contabilidade a ser realizada no dia 25 de abril de 2024
– Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania): Requer sessão solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher a ser realizada no dia 7 de março
– Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania): Requer sessão solene a ser realizada no dia 4 de abril de 2024 em comemoração ao aniversário de Cuiabá – 8 de abril&nbsp
– Lilo Pinheiro (PDT): Requer sessão solene em homenagem ao Dia do Poeta
– Lilo Pinheiro (PDT): Requer sessão solene em comemoração ao Dia da Mulher
Projeto em 1ª votação
– Executivo: Proposta de Emenda à Lei Orgânica do município de Cuiabá, que “acrescente os artigos 47-A e 47-B, os quais dispões sobre a Procuradoria Geral do Município – (pedido de vista)
Projeto em 2ª votação
– Executivo: Projeto de Lei Substitutivo que altera a lei complementar nº 369 de 26 de dezembro de 2014, e dá outras providências – (aprovado com 20 votos)
Pareceres da CCJR
– Dilemário Alencar (Podemos): Projeto de Lei complementar que “acrescenta os incisos VI e VII ao artigo 10 da lei complementar nº 504/2021” – (retirado de pauta)
– Dilemário Alencar (Podemos): Projeto de Lei que institui o Dia do Entregador por Aplicativo no âmbito do município de Cuiabá (aprovado com 21 votos)
– Lilo Pinheiro (PDT): Projeto de Lei que denomina de “Zidorio Guidazio Pereira Delgado (Nono)” a praça da rua 1, quadra 1, do residencial Sonho Meu, no bairro Pedra 90 – (aprovado com 21 votos)
– Kássio Coelho (PRD): Projeto de Lei que institui a Lei Liberdade Religiosa em Cuiabá – (aprovado com 15 votos)
– Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Decreto Legislativo que concede Título de Cidadã Cuiabana à senhora “Fátima Regina Casteli” – (aprovado com 22 votos)
– Mesa Diretora: Projeto de Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Cuiabano ao senhor “Selmo Marques de Oliveira” – (aprovado com 22 votos)
– Demilson Nogueira (PP): Projeto de Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Cuiabano ao senhor “Osmar Milan Capilé” – (aprovado com 22 votos)
– Demilson Nogueira (PP): Projeto de Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Cuiabano ao senhor “Bruno Gil Ramos Gonçalves” – (aprovado com 22 votos)
– Demilson Nogueira (PP): Projeto de Decreto Legislativo que concede prêmio Líder Comunitário à senhora “Vanil Bondespacho da Silva Carvalho” – (aprovado com 22 votos)
– Demilson Nogueira (PP): Projeto de Decreto Legislativo que concede Comenda Marília Beatriz de Figueiredo à senhora “Lorraine Ferrari Luz” – (aprovado com 22 votos)
– Demilson Nogueira (PP): Projeto de Decreto Legislativo que concede&nbsp o Título Honorífico Ordem do Mérito Legislativo São Benedito ao senhor “Nelson Miguel Ramos Nunes” – (aprovado com 22 votos)
– Demilson Nogueira (PP): Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Comenda do Mérito Social Major PM Luzineth Vilarinho ao senhor “Marcos Vieira de Sousa” – (aprovado com 22 votos)
– Demilson Nogueira (PP): Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Comenda do Mérito Social Major PM Luzineth Vilarinho ao senhor “Saulo da Silva Paula” – (aprovado com 22 votos)
– Demilson Nogueira (PP): Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Comenda do Mérito Social Major PM Luzineth Vilarinho ao senhor “Edylson Figueiredo Pintel” – (aprovado com 22 votos)
– Demilson Nogueira (PP): Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título Honorífico Ordem do Mérito Legislativo Professor Benedito Pedro Dorileo à “Professora Vera Lucia Moraes de Oliveira” – (aprovado com 22 votos)
– Demilson Nogueira (PP): Projeto de Decreto Legislativo que concede Título Honorífico Ordem do Mérito João Batista Jesus da Silva (Bolinha) à senhora “Maria Nila dos Santos” – (aprovado com 22 votos)
Esta sessão pode ser acompanhada pelo YouTube: https://www.youtube.com/live/520eFD5PWms?si=-UbuXRYbV9t14ChV
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Balcão Único reduz abertura de empresas de 24 dias para 15 minutos em Cuiabá

Empreendedores de Cuiabá já podem abrir empresas de forma totalmente digital por meio do Balcão Único, plataforma lançada pela Prefeitura de Cuiabá em março de 2026, em parceria com órgãos estaduais e federais. A iniciativa simplifica o processo de formalização de negócios e reduz o tempo de abertura de empresas de até 24 dias para aproximadamente 15 minutos.

A ferramenta está disponível no Portal de Serviços da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) e reúne, em um único ambiente digital, serviços da Jucemat, Receita Federal, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Corpo de Bombeiros e Prefeitura de Cuiabá.

O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Fernando Santo, destaca que o sistema representa um avanço significativo tanto para os empreendedores quanto para a administração pública.

“O Balcão Único é extremamente vantajoso para o município e para o cidadão. Hoje, ele precisa acessar apenas um local, onde encontra todas as informações necessárias de forma 100% digital para abrir sua empresa. Todos os órgãos envolvidos estão integrados em uma única plataforma. O que antes podia levar até 24 dias, hoje é realizado em cerca de 15 minutos”, afirmou.

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Segundo Fernando Santo, a simplificação dos procedimentos incentiva a formalização de novos negócios, fortalece a economia local e amplia a arrecadação municipal.

“Essa facilidade para a formalização aumenta a receita do município e também gera um ambiente de negócios mais seguro. As pessoas passam a conhecer tudo o que é necessário para abrir uma empresa e conseguem realizar o processo com muito mais rapidez e transparência”, acrescentou.

Antes da implantação do Balcão Único, os empreendedores precisavam percorrer diferentes órgãos e cumprir diversas etapas burocráticas para concluir a formalização de um negócio. O processo podia consumir cerca de 570 horas de espera. Com a integração dos sistemas, a análise de viabilidade, os registros necessários e a emissão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passaram a ocorrer de forma automatizada.

A Prefeitura também trabalha em uma medida para ampliar ainda mais os benefícios aos novos empreendedores. Está em fase final de elaboração, na Secretaria Municipal de Economia, um projeto de lei que prevê a isenção da taxa de alvará de licença de funcionamento para empresas abertas por meio do Balcão Único.

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O acesso ao Balcão Único é realizado exclusivamente por meio da conta Gov.br, disponível no Portal de Serviços da Jucemat (Clique AQUI). A expectativa da administração municipal é que a ferramenta contribua para ampliar o número de empresas formalizadas e fortalecer o ambiente de negócios na capital mato-grossense.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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