CUIABÁ

Chico 2000 apresenta decreto legislativo para sustar aumento da taxa de coleta de lixo

20/01/2024
Chico 2000 apresenta decreto legislativo para sustar aumento da taxa de coleta de lixo
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), fez uma convocação de sessão extraordinária para segunda-feira (22.01), às 15h, no plenário das deliberações do Legislativo Cuiabano, para votar o decreto legislativo nº 556/2024, de autoria do próprio Chico 2000 para sustar o decreto nº 10.019 de 28 de dezembro de 2023, do Executivo Municipal, que majora o valor da taxa de coleta de lixo em Cuiabá.&nbsp
Essa será a terceira sessão extraordinária do dia. Antes, serão realizadas na Câmara duas sessões extraordinárias para votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), às 9h e às 14h.&nbsp
Na ementa do decreto apresentado pelo chefe do legislativo, está descrita que aumento da taxa de coleta de lixo fere o dispositivo constitucional (art. 150 cf) exorbita o poder regulamentar e o limite de delegação legislativa previsto na lei complementar nº 522/2022.&nbsp
Em justificativa ao decreto legislativo apresentado, Chico argumenta que, em uma interpretação meramente gramatical do artigo 145 da Constituição Federal, taxa é uma espécie tributo e que poderá ser instituída pela União, os Estados, o Distrito Federal e Municípios, mas o aumento da mesma não pode ser feito sem que haja lei que assim o estabeleça.&nbsp
“A Câmara Municipal de Cuiabá, não concorda com o decreto do Executivo que aumenta a cobrança da tarifa de coleta de lixo. Em razão disso, estaremos votando na segunda-feira (22) um decreto legislativo sustando os efeitos do decreto do Executivo e, dessa forma, proibindo a cobrança abusiva, o aumento abusivo, em respeito a população cuiabana. É a Câmara Municipal de Cuiabá trabalhando por todos”, disse Chico em vídeo divulgado neste sábado (20.01).
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Vigilância Epidemiológica descarta meningite meningocócica e reforça estabilidade do cenário em Cuiabá

A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, por meio da Vigilância Epidemiológica, descartou neste sábado (9) a hipótese de meningite bacteriana meningocócica em um caso investigado no município e reforçou que o cenário epidemiológico da capital segue estável.

O Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (LACEN-MT) concluiu a análise do líquor por biologia molecular, com resultado não detectável para os principais agentes bacterianos causadores de meningite bacteriana, incluindo a bactéria Neisseria meningitidis, responsável pela meningite meningocócica.

O paciente segue em tratamento hospitalar, com quadro clínico estável e acompanhado pelas equipes assistenciais e pela Vigilância Epidemiológica do município.

Desde a notificação inicial, todas as medidas de vigilância, monitoramento e investigação epidemiológica foram adotadas conforme os protocolos do Ministério da Saúde.

A Vigilância Epidemiológica também realizou avaliação técnica dos contatos próximos do paciente para verificar a necessidade de quimioprofilaxia, porém não foram identificados critérios epidemiológicos que justificassem a medida.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que Cuiabá não possui registro confirmado de meningite meningocócica em 2026 e que o monitoramento epidemiológico ocorre de forma contínua em toda a rede municipal de saúde.

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A meningite pode ser causada por diferentes agentes infecciosos, como vírus, bactérias e fungos. A confirmação diagnóstica depende de avaliação clínica, laboratorial e epidemiológica.

A vacinação continua sendo a principal forma de prevenção contra os tipos mais graves da doença. As vacinas meningocócicas seguem disponíveis nas Unidades de Saúde da Família (USFs) de Cuiabá, conforme o calendário do Sistema Único de Saúde (SUS).

A orientação é para que pessoas com sintomas como febre alta, dor de cabeça intensa, vômitos, rigidez na nuca e prostração procurem atendimento médico imediatamente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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