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Deputados derrubam vetos do governo. Só no PLDO foram derrubados quatro vetos

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Os deputados estaduais de Mato Grosso, em sessão ordinária nesta quarta-feira (29), derrubaram cinco vetos do governador Mauro Mendes (União), a projetos aprovados na Casa de Leis. Foram três sessões ordinárias para votar os vetos e projetos em tramitação no plenário da Assembleia Legislativa. Os parlamentares derrubaram os vetos 64/2023, 101/2023, 67/2023, 71/2023 e o veto 106/2023. Só no PLDO foram derrubados outros quatro vetos apostos.

O Veto 106/2023, veto parcial aposto ao Projeto de Lei 1399/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências, de autoria do Executivo, teve a votação de dez vetos apostos, relacionados a emendas e parágrafos.

Dos dez vetos apostos ao PL 1399/2023, os deputados derrubaram quatro vetos, sendo o veto 3, veto ao artigo 30, parágrafo único, que diz que “emendas parlamentares Impositivas não serão contabilizadas no limite estabelecido no caput ”, o veto 6, que trata da programação de despesas no Projeto de Lei Orçamentária para pavimentação asfáltica do trecho da rodovia MT-030, que liga o Município de Cuiabá ao Município de Chapada dos Guimarães.

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O veto 7, que prevê programações orçamentárias para viabilizar a implantação de uma unidade de Medicina Legal (IML) no Município de Várzea Grande e o veto 8, que trata das “iniciativas voltadas ao Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial e de Qualificação dos Servidores em saúde mental, constantes na Ação 2520, Subseção 2, Etapa III, deverão constar dentre as prioridades da área de Saúde, integrantes do Anexo de Metas e Prioridades”.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), num balanço das sessões ordinárias, falou sobre a derrubada de vetos pelos deputados. “São vetos importantes que foram derrubados, que não têm nem sentido vetar. “A MT-030 é muito importante, ela é uma rodovia que já está na cabeça de todos os cuiabanos, de todos os chapadenses, de todos que moram nessa região como uma alternativa importante para essa rodovia que está totalmente congestionada que é a Emanuel Pinheiro, Cuiabá-Chapada”, disse Botelho.

“O deputado Nininho colocou, a Assembleia aprovou, teve o apoio de todo mundo, o governo vetou e a Assembleia derrubou o veto. E o IML de Várzea Grande é uma reivindicação antiga, as pessoas de Várzea Grande sofrem com isso. Então foi uma derrubada de veto também que eu vejo como muito importante, os deputados estão de parabéns porque Várzea Grande merece e a rodovia também, todos os mato-grossenses e cuiabanos merecem”, completou.


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E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Janaína Riva ocupa espaço de Medeiros na TV e rebate ataques: “Não abaixo a cabeça para mentiras”

Candidata a senadora teve direito de resposta concedido pela Justiça Eleitoral após propaganda associá-la à redução do tempo de rádio e televisão

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A candidata ao Senado Janaína Riva (MDB) utilizou, nesta sexta-feira (2), espaço de direito de resposta na televisão e no rádio para rebater críticas feitas pelo adversário José Medeiros (PL) durante a campanha eleitoral.

A manifestação foi autorizada pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Flávio Fraga e Silva, após a Justiça entender que peças da campanha de Medeiros poderiam levar o eleitor a atribuir a Janaína responsabilidade pessoal pela alteração na distribuição do tempo de propaganda eleitoral. 

Na televisão, a propaganda questionada utilizava imagens de Janaína, de seu pai, José Geraldo Riva, e do ministro Alexandre de Moraes, enquanto a fala era interrompida na expressão “porque a Janaína Riva…”. Segundo a decisão, a combinação entre as imagens e o corte poderia induzir o eleitor a completar a mensagem e associar a candidata à decisão que modificou a distribuição do horário eleitoral. 

No rádio, a peça fazia associação semelhante ao atribuir a Janaína responsabilidade pela redução do tempo de propaganda de Medeiros. A decisão judicial esclareceu que a redistribuição ocorreu em razão de uma questão relacionada à distribuição proporcional do espaço destinado às candidaturas femininas. 

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“Não abaixo a cabeça”

Durante o direito de resposta, Janaína defendeu sua trajetória política e afirmou que não pretende recuar diante das acusações.

“Sou mulher de palavra e não abaixo a cabeça diante de mentira.”

A candidata também destacou seus 12 anos de vida pública e afirmou defender mulheres, crianças, servidores públicos e pessoas que trabalham e produzem em Mato Grosso.

“Sou mãe de família, tenho 12 anos de vida pública e uma história limpa, construída com coragem, dignidade e resultado. Defendo as mulheres, as crianças, os servidores públicos e quem trabalha e produz neste Estado”, declarou.

Janaína afirmou ainda que recorreu à Justiça para fazer valer seus direitos e que seguirá na disputa pelo Senado.

“Eu não preciso diminuir ninguém para mostrar quem eu sou. Sou mulher de palavra e não abaixo a cabeça diante de mentira. Fui à Justiça, busquei meus direitos e sigo firme. A onça está solta e preparada para representar Mato Grosso no Senado”, afirmou.

A decisão que concedeu o direito de resposta considerou que a campanha poderia questionar politicamente Janaína por ter sido beneficiada pela redistribuição do tempo, mas diferenciou essa crítica da atribuição de responsabilidade pessoal pela mudança. 

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A disputa entre Janaína e Medeiros ocorre dentro da mesma coligação e ganhou intensidade após a mudança na divisão do horário eleitoral. Posteriormente, em outra decisão, a Justiça Eleitoral também determinou multa de R$ 5 mil a Medeiros por um vídeo com falas de Janaína que, segundo o magistrado, tiveram o sentido alterado por meio de cortes e edição.

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