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Parlamentares limpam a pauta em reunião da Comissão de Educação

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A Assembleia Legislativa realizou a segunda reunião extraordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, na tarde desta terça-feira (28). Ao todo, foram analisados 34 projetos de lei, um requerimento e dois memorandos.

Na oportunidade, entrou em pauta o Requerimento 137414, proposto pela comissão, que requer a “revogação da súmula nº 01/2013”, de 24/04/2013, que estabelece que “não é prerrogativa da Assembleia Legislativa alterar o currículo das escolas com criação de disciplinas ou inserção de conteúdos”.

De imediato o presidente da comissão, deputado Thiago Silva (MDB), justificou que a súmula está “totalmente desatualizada, porque há dez anos não tínhamos o Estatuto da Pessoa da Deficiência”. Para o parlamentar, a melhor saída seria revogar a súmula com atualização.

Sobre o tema, o deputado Valdir Barranco (PT) questionou a proposta do colega de Parlamento e se mostrou preocupado com a possibilidade de aprovação do requerimento. “Essa súmula é importante, precisamos discutir melhor essa ideia. Para mim, não nos cabe fazer essa inserção, porque é um ato do Poder Executivo”, disse Barranco.

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Barranco apresentou duas sugestões para os membros da comissão. “Em primeiro lugar, vamos postergar essa decisão e apresentar uma definição somente quando tivermos uma nova proposta para a comissão, via nossos assessores de educação. Em segundo plano, que nós possamos no início de 2024 fazer essa aprovação com base no que for levantado pelos assessores”. A proposta foi acatada pelo presidente Thiago Silva.

Um dos projetos de lei tratados durante a reunião foi o de número 1587/2023, do deputado Wilson Santos (PSD), que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Capacitação em Inteligência Artificial (IA) para Professores da Rede Pública de Ensino de Mato Grosso e dá outras providências.

De acordo com a justificativa da matéria, a inteligência artificial (IA) tem se tornado cada vez mais presente em nossa sociedade, modificando a forma como interagimos com o mundo e criando novos paradigmas de atuação em diversas áreas, incluindo a educação. Portanto, torna-se imperativo que nossos educadores estejam preparados para lidar com essa realidade emergente, capacitando-se para utilizar a IA como ferramenta pedagógica.

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O programa apresentado via PL busca não apenas proporcionar a formação necessária aos professores da rede pública de ensino, mas também criar um ambiente propício para a inovação pedagógica, a experimentação e a adaptação de novas tecnologias em sala de aula.

Além disso, parcerias com instituições de ensino superior e centros de pesquisa especializados, bem como empresas da área de tecnologia, poderão contribuir para a formação de uma rede de colaboração em torno da temática, estimulando o desenvolvimento de projetos e iniciativas conjuntas.


Secretaria de Comunicação Social

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E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Otaviano Pivetta incorpora agenda feminina ao projeto de governo

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A campanha de Otaviano Pivetta (Republicanos) dedicou integralmente o quinto programa eleitoral gratuito às mulheres e colocou no centro da mensagem a parceria com Gisela Simona (União Progressista), sua candidata a vice. A estratégia consolida uma agenda que vem ganhando espaço na campanha majoritária e que combina duas frentes politicamente sensíveis: ampliar a presença feminina nos espaços de decisão e transformar o enfrentamento à violência contra a mulher em política pública permanente.

Ao apresentar Gisela, Pivetta adotou um tom pessoal pouco comum ao discurso eleitoral e afirmou ter encontrado nela a parceira que procurava para a disputa pelo Governo. “Eu encontrei a parceira que eu queria encontrar. A Gisela traz consigo um sentimento legítimo, verdadeiro e insubstituível da mulher”, declarou, ao afirmar que pretende, ao lado dela, ampliar a capacidade do Estado de melhorar a vida das mulheres mato-grossenses.

A fala não ocorre isoladamente. Nas últimas semanas, a participação feminina passou a ocupar um espaço mais explícito no projeto político de Pivetta. O candidato estabeleceu como meta, para um eventual novo mandato, chegar a 50% de mulheres nos cargos de chefia e liderança da administração estadual.

A proposta aparece também no plano de governo, onde prevê ampliar a representatividade feminina, fortalecer os organismos municipais de políticas para as mulheres e acompanhar a condição feminina por meio de indicadores.

A movimentação representa uma mudança importante na forma de apresentar Gisela ao eleitorado. Mais do que uma composição eleitoral para a vice, sua presença passa a ser associada a uma agenda específica dentro da chapa. Pois Gisela chega à campanha carregando uma trajetória própria, construída antes mesmo de entrar na política eleitoral, primeiro como servidora e dirigente do Procon e, depois, nos três anos em que exerceu mandato na Câmara dos Deputados.

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Foi no Congresso que essa trajetória ganhou projeção nacional. Gisela atuou em temas relacionados à defesa do consumidor, à proteção das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero, tendo sido relatora do Pacote Antifeminicídio. A experiência parlamentar também lhe deu uma compreensão mais ampla sobre a distância que muitas vezes separa uma legislação avançada da capacidade real do Estado de fazê-la chegar à ponta.

É justamente nessa fronteira que ela pretende concentrar parte da atuação caso a chapa seja eleita. Defendendo que a proteção às mulheres não pode depender apenas da existência de leis mais rigorosas. É preciso garantir orçamento, estrutura física, protocolos de atendimento, servidores capacitados e integração entre segurança, saúde, assistência social e educação.

O próprio governador vem apresentando ações nessa direção. Entre elas estão a ampliação da rede especializada de atendimento, o funcionamento 24 horas da Delegacia da Mulher em Várzea Grande e a expansão de unidades especializadas para outros municípios, como Lucas do Rio Verde e Sorriso.

A agenda também foi incorporada ao plano de governo de Pivetta e Gisela para 2027-2030, que fala em prevenção, inteligência, busca ativa e maior presença do Estado no enfrentamento à violência de gênero.

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Na avaliação de Gisela, esse é um campo em que não há espaço para uma política de ocasião. “A mulher, a advogada, a servidora e a deputada federal me fizeram chegar até aqui. Agora, como candidata a vice, quero transformar essa experiência em uma agenda de governo.

A confiança em Pivetta também é parte desse movimento. Pois Gisela tem reiterado que sua escolha para a chapa está relacionada à capacidade administrativa que atribui ao governador e à sua experiência na condução de políticas públicas. Ainda, de acordo com Gisela, a combinação entre gestão e sensibilidade social pode abrir uma nova etapa na formulação das políticas destinadas às mulheres.

“Pivetta colocou Lucas do Rio Verde, que não tinha sequer um palmo de asfalto, entre as 30 cidades melhores do país para se viver. Pivetta transforma as cidades para ficarem boas para as pessoas. Não tenho dúvida da capacidade dele de conduzir Mato Grosso em uma nova etapa”, afirmou.

Sob esta perspectiva Gisela e Pìvetta encontraram uma tradução política para uma agenda que precisa falar com mais da metade do eleitorado. Sabendo, de antemão, que o enfrentamento à violência de gênero não pode ser tratada apenas como estratégia eleitoral. Porque, quando o assunto é violência contra a mulher, a régua é outra. E ambos têm experiência e vontade política para buscar qual modelo de Estado será capaz, de fato, de transformar discurso em política pública.

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