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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Comarca de Nova Monte Verde suspende atendimento presencial por 90 dias

O expediente presencial da Comarca de Nova Monte Verde (954 km de Cuiabá) está suspenso pelo prazo inicial de 90 dias, contados a partir de 30 de outubro de 2023. Neste período, o prédio do Fórum passará por reformas e adequações. A decisão, publicada na Portaria nº 52/2023/DF/NMV, é assinada pelo diretor do Foro da Comarca, juiz Dante Rodrigo Aranha da Silva, que estabeleceu o regime de tele trabalho aos servidores do fórum.
 
De acordo com o documento, não haverá suspensão de prazos processuais “uma vez que a execução dos serviços de manutenção predial preventiva do Fórum não trará impactos à acessibilidade aos sistemas PJE, SEEU, CIA e outros, nos quais tramitam todos os processos judiciais e administrativos da comarca”.
 
O prédio passará por manutenção na cobertura e forro da edificação, adequações nas instalações elétricas e de cabeamento estruturado, revisão das instalações hidro sanitárias, serviços de conserto e pintura em geral, entre outros serviços.
 
Aqueles que precisam comparecer no fórum pessoalmente todos os meses para justificar suas atividades ou atualizar suas informações, especialmente nos casos de livramento condicional, cumprimento de penas em regime aberto, semiaberto, sursis, suspensão condicional do processo ou esteja submetido a medidas cautelares diversas da prisão, devem contatar a Secretaria da Vara Única, via WhatsApp, pelo número (66) 98457-1188 ou Balcão Virtual, identificando-se por meio de imagem portando documento pessoal com foto, bem como comparecer pessoalmente ao PAAD/PID de Nova Bandeirantes. Em caso de impossibilidade, não haverá prejuízo à situação processual.
 
O atendimento às partes, advogados, membros do Ministério Público, procuradores e demais jurisdicionados será realizado durante o horário de expediente, pelos seguintes contatos:
Contato para informações gerais
Telefone: (66) 3597-1691 / (66) 3597-1689
 
Secretaria da Vara Única
Contato/Mensagem de Texto: (66) 98457-1188 (Whatsapp)
Gestora Judiciária: Janice Schroeder
 
Gabinete:Juiz de Direito e Diretor do Foro: Dr. Dante Rodrigo Aranha da Silva
Contato/Mensagem de Texto: (69) 98423-4322 – Lucas / (66) 98466-1357-Raíza / (66) 98403-9339
Agendamento de Atendimentos aos Advogados – ferramenta office365 :
https://outlook.office365.com/owa/calendar/[email protected]/bookings/
 
Central de Administração
Contato/Mensagem de Texto: (66) 98439-3666 – Márlia/ (66) 98406-8159- Karla
Gestora Geral: Márlia Joaquina Leite Soares Cecconello
Gestora Administrativa: Karla Beatriz Bernatzky
 
 
Central de Arrecadação e Arquivamento e Central de Madados
Contato/Mensagem de Texto: (66) 98406-8159 – Karla / (66) 98452-0291 – Josimar
Distribuidora, Contadora e Partidora/Gestora Administrativa 3: Karla Beatriz Bernatzky
 
Posto Avançado de Atendimento Digital  – PAAD/PID (Nova Bandeirantes)
Endereço: Rua Lázaro Moreira dos Santos, nº. 1085, Centro, Nova Bandeirantes-MT
Contato/Mensagem de Texto: (66) 98144-0322
Atendente autorizada: Renata Apolônio Lima
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Artigos científicos: Esmagis-MT atualiza regras da Revista Interface Direito e Sociedade

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) divulgou, no Diário da Justiça Eletrônico (edição n. 12.178, de 7 de maio de 2026), a Ordem de Serviço n. 001/2026, que promove uma ampla atualização nas normas que regulamentam a submissão, avaliação e publicação de artigos científicos da Revista Interface Direito e Sociedade.
O ato normativo, assinado pela editora-chefe da revista e vice-diretora da Escola, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, substitui dispositivos da Ordem de Serviço n. 001/2024. A medida reforça o compromisso da instituição de aprimorar a qualidade, a transparência e a padronização do processo editorial do periódico.
Entre as principais mudanças, está a definição de periodicidade anual para a publicação da revista a partir de 2027. A medida busca conferir maior organização editorial e consolidar a produção científica jurídica vinculada à Escola.
Além disso, a nova norma também altera o formato de submissão dos artigos, que deverá ser realizada exclusivamente por meio do Sistema de Protocolo Administrativo Virtual (PAV) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O procedimento exige que os autores identifiquem, no campo de descrição do protocolo, que o trabalho se destina ao chamamento de artigos da Revista Interface Direito e Sociedade.
A atualização estabelece, ainda, que todo o processo editorial é gratuito, não havendo cobrança de taxas em nenhuma etapa — submissão, avaliação ou publicação.
Avaliação cega por pares
O processo de avaliação permanece adotando o sistema double blind peer review (avaliação cega por pares), considerado um dos principais mecanismos de garantia de qualidade científica. Nesse modelo, tanto os autores quanto os pareceristas permanecem anônimos durante a análise.
Para assegurar a imparcialidade, os autores deverão enviar duas versões do artigo: uma identificada e outra completamente anonimizada, sem metadados ou qualquer elemento que permita a identificação da autoria. Também há orientação para adequação de autocitações e revisão prévia dos documentos antes do envio.
Rigor acadêmico
A Ordem de Serviço detalha uma série de exigências voltadas à integridade e à qualidade das publicações. Entre elas, destacam-se: obrigatoriedade de ineditismo do artigo; limite máximo de quatro autores por trabalho; cessão dos direitos de publicação à revista, sem prejuízo dos direitos morais dos autores; responsabilidade exclusiva dos autores pelo conteúdo apresentado; impossibilidade de publicação de mais de um artigo por autor na mesma edição.
Os textos deverão observar rigorosamente as normas da ABNT, incluindo regras de formatação, citações, referências, resumo e palavras-chave, além de requisitos estruturais como introdução, desenvolvimento e conclusão.
O fluxo de análise dos artigos passa por etapas bem definidas: avaliação preliminar pela Comissão Editorial, análise por pareceristas especializados, emissão de parecer (aceitação, aceitação com ajustes ou rejeição) e comunicação formal aos autores.
A equipe editorial também poderá realizar ajustes gramaticais, ortográficos e de padronização, preservando o conteúdo científico dos trabalhos.
Difusão do conhecimento
Segundo a desembargadora Anglizey Solivan, a Revista Interface Direito e Sociedade mantém seu caráter de acesso aberto, permitindo a utilização gratuita dos artigos para fins educacionais, científicos e não comerciais, desde que citada a fonte. Conforme a magistrada, a política reforça o papel da Esmagis-MT na difusão do conhecimento jurídico e na integração entre academia, magistratura e operadores do direito.
Confira aqui a íntegra da nova Ordem de Serviço.
Neste link você acessa o conteúdo das duas primeiras edições da revista.
Eventuais dúvidas e casos omissos deverão ser encaminhados à Direção da Revista pelos canais disponibilizados pela Escola: e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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