CUIABÁ

Comissão de Constituição, Justiça e Redação delibera sobre 5 matérias

01/11/2023
Comissão de Constituição, Justiça e Redação delibera sobre 5 matérias

Nesta quarta-feira (01.11) foi realizada a 35ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR. Os membros deliberaram sobre cinco processos durante essa manhã. Participam da reunião os vereadores, Jeferson Siqueira (PSD) e Ricardo Saad (PSDB). A reunião contou também com a participação do vereador Rogerio Varanda (MDB).

• Deliberação dos processos abaixo discriminados:

1) Processo nº 29172/2023 – Relator: Ricardo Saad

Projeto de Lei de autoria do vereador Adevair Cabral (PTB) que: dispõe sobre o Projeto de Lei que altera a denominação da Rua São Cristovão, no Bairro do Terceiro, (a referida via é ponto de acesso entre o parque de exposições Senador Jonas Pinheiro e o Ginásio Dom Aquino). Trecho a ser parcialmente alterado, compreendido entre à Avenida Beira Rio e Avenida Carmindo de Campos, que passará a denominar-se Rua Gilson Gonçalo de Arruda. (Aprovado)

2) Processo nº 37110/2023 – Relator: Ricardo Saad

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Projeto de Lei de autoria do vereador Adevair Cabral (PTB) que: dá denominação de Jorcenita Maria de Oliveira à Avenida dos Pássaros, (loteamento Jardim Santa Amália) no Bairro Barra do Pari, nesta Capital. (Aprovado)

3) Processo nº 36993/2023 – Relator: Ricardo Saad

Projeto de Lei de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos) que: proíbe aquisição onerosa por parte da Administração Pública Municipal de medicamento que tenha ultrapassado vinte por cento do seu prazo de validade e dá outras providências. (Rejeitado)

4) Processo nº 36961/2023 – Relator: Jeferson Siqueira

Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Ricardo Saad (PSDB) que: concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Gianotti Amador Moraes Gomes. (Aprovado)

5) Processo nº 36960/2023 – Relator: Jeferson Siqueira

Projeto de Lei de autoria do vereador Ricardo Saad (PSDB) que: declara de Utilidade Pública Municipal o Serviço Social do Comércio – Administração Regional Mato Grosso – SESC/AR/MT. (Aprovado)

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Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeito projeta “melhor saúde do estado” e detalha recuperação da rede municipal

O prefeito de Abilio Brunini participou, na manhã desta quarta-feira (13), da audiência pública de apresentação dos resultados da saúde municipal na Câmara de Vereadores de Cuiabá e se comprometeu a entregar “a melhor saúde do estado” ao fim da gestão. Durante o encontro, o prefeito ponderou que a reconstrução da rede municipal exigirá tempo diante do cenário encontrado pela administração, que atualmente conduz cerca de 20 operações simultâneas na saúde, além de dezenas de reformas estruturais e processos de recuperação de unidades sucateadas ao longo dos últimos anos.

“Não dá para resolver tudo em apenas um ano. São muitas unidades deterioradas, contratos desorganizados e uma estrutura inteira que precisava ser reconstruída. Estamos fazendo esse trabalho com responsabilidade para entregar uma saúde melhor para a população”, afirmou o prefeito durante a audiência.

O encontro reuniu autoridades como o promotor Milton Mattos, a vereadora Michelly Alencar, a presidente da Câmara Paula Calil, o procurador-geral do município Luiz Júnior, a procuradora municipal, Bianca Botter Zanardia, secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon e o secretário de Planejamento e Orçamento, Rafael Alvarez Paulino Iacovacci.

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A presidente da Câmara, Paula Calil, destacou que o Legislativo seguirá acompanhando de perto as demandas da saúde pública e reforçou a parceria institucional com a Prefeitura. “A gestão precisa estar atenta às preocupações da população e a Câmara será parceira para levar melhorias aos cuiabanos”, declarou.

Durante a audiência, a secretária apresentou os dados da execução orçamentária da pasta e destacou o esforço da gestão para reorganizar financeiramente a rede municipal. Segundo ela, o município ampliou o orçamento da saúde de R$ 1,47 bilhão para R$ 1,56 bilhão e já empenhou mais de R$ 950,7 milhões apenas nos primeiros meses do exercício. “Os números demonstram o compromisso da gestão com o fortalecimento da capacidade operacional da saúde, garantindo continuidade dos serviços, investimentos em infraestrutura e maior equilíbrio fiscal para assegurar atendimento à população”, afirmou.

Os dados também apontam forte investimento na valorização dos profissionais da saúde. Aproximadamente R$ 470,9 milhões foram destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais, enquanto R$ 55,6 milhões foram reservados para assegurar o pagamento do Prêmio Saúde até junho de 2026.

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Na área operacional, cerca de R$ 470,2 milhões foram aplicados em despesas correntes, incluindo medicamentos, materiais hospitalares, contratos e manutenção das unidades. Outros R$ 47,5 milhões foram reservados para renovação de contratos administrativos essenciais ao funcionamento da rede.

A gestão municipal ainda destacou investimentos próximos de R$ 9 milhões em equipamentos e melhorias estruturais nas unidades de saúde. Entre as obras em andamento estão o CAPS CPA 4, Policlínica do Pedra 90, UBS do Pedra 90, UBS Cidade Verde, UBS São João Del Rey/Novo Milênio e CAPS 3 Verdão.

Ao final da audiência, o prefeito reafirmou que o objetivo da gestão é consolidar uma rede pública mais eficiente, equilibrada financeiramente e com maior capacidade de atendimento à população cuiabana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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