POLÍTICA MT
Várzea Grande é o sétimo município a receber audiência para debater os recursos do BID Pantanal
Várzea Grande é o sétimo município a receber a audiência pública para debater os projetos que irão compor o Programa de Desenvolvimento do Pantanal, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento Social – o BID Pantanal. O encontro aconteceu na Câmara Municipal da cidade, na segunda-feira (16).
Nove projetos voltados para o meio ambiente e agricultura familiar foram apresentados como prioridade para receber recursos do programa em Várzea Grande, entre eles os da cadeia do leite, que visam melhorar e estimular a produção leiteira, construção da casa do mel na zona rural, policultura que irá atender a comunidade do Rio Grande, Formigueiro, Assentamento Sadia um, Sadia três, Dorcelina e a piscicultura.
Além desses projetos, a construção de uma usina de compostagem também foi incluída nas prioridades do município. De acordo com a prefeitura, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) recebe diariamente um tipo de ‘lodo orgânico’, que poderá junto com outros resíduos como o de corte de árvores e descartes orgânicos, transformá-los em adubo a ser utilizado nas plantações da zona rural.
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural e Sustentável de Várzea Grande Jean Lucas, representando o prefeito Kalil Baracat, afirmou que os cerca de R$ 83 milhões destinados a cada um dos 12 municípios “parecem ser muito dinheiro, mas não é, porque são projetos grandes e relevantes”.
Jean disse também que “os nove projetos apresentados contemplam o meio ambiente e a agricultura familiar, já que não é possível incluir projetos como, por exemplo, os da rede de água e esgoto, um dos nossos grandes gargalos, pois no programa não vislumbra essa demanda”.
Presidente da Colônia de Pescadores Z14, Berlane Patrícia de Miranda, disse que os projetos da piscicultura não contemplam os pescadores artesanais. “Nós não precisamos da piscicultura, de tanques para criamos os peixes. Os ribeirinhos precisam de câmara fria para guardar os peixes e ter como armazenar e vender, de ajuda para comprar barco ou canoa”, disse.
O deputado Wilson Santos (PSB), coautor dos requerimentos das audiências públicas explicou sobre a importância do projeto para os 12 municípios que serão contemplados e de ouvir a população de forma democrática para a construção de ações nas áreas econômicas, social, ambiental e tecnológica.
“Os pescadores representam povos originários, ribeirinhos tradicionais e o programa BID Pantanal tem o chamado arranjo produtivo, local que às vezes, através da colônia de pescadores poderá obter recursos para implantação de projetos que possam aumentar a renda deles”.
Wilson Santos explicou que o programa contempla dois objetivos. “O primeiro é o desenvolvimento sustentável dos municípios pantaneiros e o segundo é a melhoria da qualidade de vida da população pantaneira. Várzea Grande, junto com outros onze municípios estão construindo o projeto que será submetido a apreciação em Brasília e depois será levado a Washington nos Estados Unidos, onde fica a sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento para a possível aprovação e provavelmente, daqui um ano, começa o desembolso financeiro”, argumenta.
A representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Janice Elena Ioris Bardal, explica que a equipe do ministério visitou cerca de 100 comunidades, assentamentos e quilombolas nos os doze municípios, junto com os representantes das prefeituras.
“O carro-chefe desse projeto é a renda. Nós temos infraestrutura, educação e a sustentabilidade dentro de uma cadeira produtiva, que envolve a piscicultura, cadeia da mandioca, cadeira da cana de açúcar, a cadeira do leite e entre outras cadeias que são as comumente e trabalhadas nesses municípios. Todas elas têm acesso ao mercado consumidor e tem renda”, explicou.
“Verificamos que esses municípios têm muitas coisas parecidas, os problemas, principalmente, são iguais. Já temos o material para construir a carta com os projetos que englobam os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul que seguirá para Brasília para os encaminhamentos necessários”, enfatizou a representante do Mapa.
O deputado Júlio Campos (União) disse que Várzea Grande teve um desenvolvimento populacional explosivo nas últimas cinco décadas e que os recursos do BID Pantanal poderão melhorar a geração de emprego e renda e também o desenvolvimento de obras estruturantes.
“Saímos de cinco mil habitantes nos anos 70 para mais de 300 mil em 2023. É a segunda maior cidade do estado com seríssimos problemas de planejamento, crescimento, desemprego e infraestrutura. Temos dificuldades de abastecimento de água e de esgoto. A perspectiva é que esses recursos possam alcançar o progresso econômico, social, principalmente da nossa zona rural que é a região ribeirinha Bonsucesso, Praia Grande, Pai André, Passagem da Conceição que são comunidades às margens do Rio Cuiabá e que fazem parte da bacia pantaneira”, conclui.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Após articulação de Max Russi, Estado e Prefeitura avançam em acordo para regularizar área ocupada por 1,8 mil famílias
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), destacou os avanços na busca por uma solução para a situação dos moradores dos bairros Silvanópolis, Paraisópolis e de trechos do Jardim Vitória, em Cuiabá.
Em reunião realizada nesta terça-feira (16), no Palácio Paiaguás, com o governador Otaviano Pivetta (Republicanos), o prefeito Abilio Brunini (PL) e representantes de outros poderes, ficou definido que estado e município deverão formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O acordo será mediado pelo Ministério Público Estadual (MPE), para garantir moradia digna às famílias e, ao mesmo tempo, assegurar a proteção ambiental da região conhecida como Águas Nascentes.
O encontro foi articulado pelo deputado após a realização de uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa em maio deste ano para discutir o tema.
“Estou muito feliz! O problema chegou até a Assembleia Legislativa por meio da vereadora Katiuscia e o vereador Sargento Joelson, nós convocamos uma audiência pública, fizemos uma grande audiência pública. A população se fez presente, estava descrente de uma solução para esse problema. Dessa audiência pública nós conseguimos o encaminhamento com o governador para traçarmos uma solução”, declarou.
A reunião também contou com a participação do deputado Júlio Campos (União), dos vereadores Sargento Joelson e Katiuscia Mantelli, ambos do Podemos, além de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da concessionária Águas Cuiabá.
Foto: Gil Gomes/Assessoria de Gabinete
Liminar de desapropriação – Os moradores da região enfrentam uma longa disputa envolvendo a desapropriação da área, onde vivem aproximadamente 1,8 mil famílias. O local pertence ao Estado e é destinado à proteção ambiental.
A situação ganhou novo capítulo, após uma liminar judicial, expedida em abril deste ano, notificar a prefeitura de Cuiabá e o governo do estado para que realizem estudos de desocupação e recuperação ambiental da área. A decisão é fruto de uma Ação Civil Pública Ambiental que tramita há mais de 10 anos na Justiça.
No entanto, o cumprimento da medida foi interrompido para que os entes envolvidos buscassem uma solução consensual para o caso.
Encaminhamento das soluções – Como alternativa, o TAC deverá prever a doação das áreas estaduais ao município. O governo do estado se comprometeu a garantir a infraestrutura necessária, com pavimentação, abastecimento de água e rede de esgoto.
Enquanto ao município caberá conduzir o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), com apoio técnico da Águas Cuiabá e da UFMT. O parlamento estadual também poderá contribuir financeiramente com a realização de estudos técnicos, caso seja necessário.
Apesar do acordo, parte dos moradores precisará ser remanejada por ocupar áreas consideradas de risco. Segundo estimativas, esse grupo corresponde a cerca de 30% da população local que deverá receber incentivos do governo para serem realocados em outra região.
Fonte: ALMT – MT
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