MATO GROSSO
Auxílio-moradia de MT é destaque no programa Encontro da Rede Globo
O SER Família Mulher, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, a partir do substitutivo integral nº 2 ao Projeto de Lei nº 73/2020 proposto pelo deputado estadual Max Russi e convertido na Lei nº 11.222/2020, está em vigor há pouco mais de um mês e já atende 58 mulheres, que estão sob medida protetiva em situação de vulnerabilidade social e financeira.
De acordo com o especialista em políticas públicas e professor da USP, Jorge Félix, o auxílio-moradia de Mato Grosso foi parâmetro para o pagamento do auxílio-aluguel federal, cuja lei foi sancionada recentemente.
“No auxílio-aluguel do Governo Federal, o juiz vai determinar o valor, pois a lei ainda não determina valor, mas acredito que o valor vai se basear no exemplo de alguns estados, como ocorre em Mato Grosso. Essa medida vai motivar as mulheres a denunciar e aperfeiçoa a Lei Maria da Penha”, afirmou ele.
Patrícia Poeta lembrou que a dependência financeira é um obstáculo para as vítimas saírem de perto do agressor. “Muitas mulheres acabam se sentindo amarradas sem ter para onde ir, e isso facilita o agressor a manter vítima por perto, com repetidas agressões”.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Maio Amarelo destaca papel da perícia criminal na análise de acidentes de trânsito
A campanha nacional Maio Amarelo chama atenção para um problema que impacta milhares de famílias todos os anos: os acidentes de trânsito. Em Mato Grosso, além do trabalho de fiscalização e prevenção, a atuação da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) é fundamental para esclarecer as circunstâncias desses acidentes e contribuir para a responsabilização dos envolvidos e para a construção de políticas públicas de segurança viária.
A perícia criminal atua nos casos de acidentes com morte ou lesão corporal grave, realizando o levantamento técnico e científico dos vestígios deixados no local. O trabalho pericial busca reconstruir a dinâmica do acidente, identificar fatores que contribuíram para a ocorrência e produzir um laudo oficial que poderá subsidiar investigações criminais e ações na esfera cível.
Segundo o perito criminal da Gerência de Perícias de Trânsito, Lino Leite, os acidentes geram consequências que ultrapassam os danos materiais.
“O acidente de trânsito traz uma série de repercussões no âmbito criminal e cível. A perícia criminal tem como objetivo efetuar o levantamento do local, registrando os vestígios encontrados, as condições dos veículos, identificando esses veículos, examinando os cadáveres e, ao final, entregando um laudo pericial com informações sobre a dinâmica do acidente e as causas que levaram ao evento”, explicou.
O trabalho desenvolvido pelos peritos envolve a análise detalhada do cenário do acidente, das marcas deixadas na pista, das condições dos veículos envolvidos e de outros elementos técnicos que auxiliam na compreensão da ocorrência.
“A Politec atua nos acidentes de trânsito com morte ou com lesão grave. O foco da perícia criminal é o exame do local com vistas à persecução penal. Apesar disso, o laudo pericial também pode ser utilizado na área civil, no interesse das partes”, destacou o perito.
Outro ponto ressaltado pelo especialista é a imparcialidade do trabalho pericial. Ele ressaltou que o papel do perito é apresentar, de forma técnica e objetiva, tudo aquilo que foi constatado durante o exame.
“O perito criminal tem que ser imparcial. Ele precisa apresentar todos os vestígios observados no local e perpetuar essas informações no documento oficial. A característica básica do trabalho pericial na área criminal é justamente a imparcialidade”, afirmou.
Além da elucidação dos fatos, a Politec também possui papel importante na prevenção de acidentes e na conscientização da população durante o Maio Amarelo. Os dados obtidos nos atendimentos e nos laudos periciais ajudam a identificar comportamentos de risco e fatores recorrentes nas ocorrências de trânsito.
“A perícia revela os fatores que levam ao acidente, entre eles os fatores humanos, relacionados às ações e omissões das pessoas, como excesso de velocidade, manobras sem sinalização e falta de atenção aos demais usuários da via. Tudo isso pode ser utilizado como meio de educação e sensibilização daqueles que utilizam o trânsito”, ressaltou.
O servidor também destacou que os levantamentos realizados pela perícia podem contribuir para melhorias na mobilidade urbana e no planejamento do trânsito.
“A perícia também pode auxiliar na prevenção ao demonstrar áreas de conflito, locais onde o número de acidentes é maior, além de identificar períodos e horários em que essas ocorrências acontecem com mais frequência. Esses elementos podem ser associados a políticas de melhorias no trânsito”, concluiu.
Com atuação técnica e científica, a Politec contribui diariamente para elucidar os acidentes de trânsito e reforça, durante o movimento Maio Amarelo, a importância da responsabilidade e prudência para a preservação de vidas.
Fonte: Governo MT – MT
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