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Comissões se reúnem nesta quarta para deliberar processos e outras resoluções

13/09/2023
Comissões se reúnem nesta quarta para deliberar processos e outras resoluções

Foram realizadas na manhã desta quarta-feira (13), três reuniões de diferentes comissões para a deliberação de processos e tratamento de outros assuntos relacionados a suas respectivas especialidades.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovou 5 das 7 matérias tratadas durante a reunião. O encontro foi presidido pelo vereador Jeferson Siqueira (PSD), e acompanhado pelos vereadores Lilo Pinheiro (PDT) e Ricardo Saad (PSDB), e pela advogada Dra. Fabiana Orlandi.

Confira a deliberação dos processos discriminados abaixo:

1) Processo nº 34229/2023 – Projeto de Lei Complementar de autoria da Mesa Diretora que: aumenta o número de vagas de vereador na Câmara Municipal de Cuiabá. (Aprovado)

2) Processo nº 24765/2023 – Projeto de Lei de autoria da vereadora Michelly Alencar que: declara de utilidade pública municipal o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso – SISMA/MT. (Aprovado)

3) Processo nº 32822/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Luis Cláudio que: concede o Prêmio Líder Comunitário ao senhor Marcos da Silva Albuquerque. (Aprovado)

4) Processo nº 29178/2023 – Projeto de Lei Substitutivo de autoria do vereador Cezinha Nascimento que: autoriza a criação de espaço multiuso para realização de eventos religiosos, encontro de som automotivo, festival de cururu e siriri, exposição de carros antigos e rebaixados, manobras de moto de motocross e freestile e outros em Cuiabá/MT, nas condições estabelecidas, e dá outras providências. (Rejeitado)

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5) Processo nº 31903/2023 – Projeto de Lei de autoria do vereador Lilo Pinheiro que: denomina de “Carmine Esposito” a praça localizada entre as avenidas Europa e Itália no bairro Jardim Tropical, neste município. (Aprovado)

6) Processo nº 23089/2023 – Projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando que: institui a obesidade mórbida como doença crônica para fins de acessibilidade e atendimento prioritário no âmbito do município de Cuiabá e dá outras providências. (Rejeitado)

7) Processo nº 32507/2023 – Projeto de Lei de autoria do vereador Adevair Cabral que: declara de utilidade pública municipal a Associação Agrologística de Mato Grosso. (Aprovado)

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária também esteve reunida. Presidida pelo vereador Demilson Nogueira (Progressistas), que estava acompanhado dos vereadores membros, Dídimo Vovô (PSB) e Lilo Pinheiro (PDT), a reunião também tratou do processo nº 34229/2023, sobre o aumento do número de vagas para vereadores. O parecer foi de aprovação.

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Fechando a manhã, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Idoso e Pessoa com Deficiência tratou de questões relacionadas à saúde mental. A presidente, vereadora Maysa Leão (Republicanos), trouxe aos membros presentes, vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) e vereadora Michelly Alencar (UB), um levantamento de dados sobre o assunto e tratou com os colegas meios de como melhorar, dentro do cenário atual, o atendimento as essas questões.

No período da tarde, a CPI da Águas Cuiabá e a Comissão de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Rural foram responsáveis por ocupar o espaço da sala Júlio Pinheiro.

A reunião da CPI, presidida pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), e acompanhada pelos parlamentares Lilo Pinheiro (PDT), Sargento Joelson (PSB), e Demilson Nogueira (Progressistas), trouxe o Coronel da Reserva da Polícia Militar de Mato Grosso, Leovaldo Emanoel Sales da Silva. Eles conversaram sobre as reclamações que a polícia militar recebeu quanto as irregularidades da Águas Cuiabá.

Finalizando um dia repleto de compromissos, a CRFDR, presidida pelo vereador Sargento Joelson, trouxe o Secretário Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo acompanhado de seus técnicos, servidores da Prefeitura. Vuolo falou sobre projetos que vem sendo desenvolvidos pela secretaria.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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