MATO GROSSO

“Não há nada mais importante para uma família do que ter a casa própria”, afirma secretário-chefe da Casa Civil

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, afirmou que o Governo de Mato Grosso tem trabalhado intensamente para realizar o sonho de milhares de famílias que aguardam a entrega dos títulos definitivos de suas casas em todo o Estado.

“Seguimos trabalhando para cumprir nosso compromisso com a população, porque não há nada mais importante para um pai e uma mãe de família do que receber a escritura da própria casa”, disse o secretário, ao participar da entrega de mais de 200 títulos definitivos do Bairro Jardim Renascer, na noite desta sexta-feira (1°.09), em Cuiabá.

Fábio Garcia destacou que os moradores do bairro aguardam há mais de 20 anos pela regularização das casas, e que o compromisso do Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), é entregar a escritura de 100% das casas do bairro.

“Conhecemos o Jardim Renascer na época da Prefeitura de Cuiabá, quando o governador Mauro Mendes era prefeito, eu, secretário de Governo, e o Marcelo de Oliveira era secretário de Obras. Por meio do programa Novos Caminhos, conseguimos trazer asfalto para o bairro. Desde aquela época, o governador e a primeira-dama, Virginia Mendes, jamais descansaram ou se esqueceram deste bairro, e hoje, no Governo do Estado, realizam mais um sonho dos moradores”, comentou o secretário.

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“Eu sei que foram noites difíceis, de insegurança, insônia, de não saber se todo aquele dinheiro suado, investido na casa própria, se transformaria num patrimônio para a sua família, para poder passar para os seus filhos e os netos, mas hoje esse sonho se torna realidade, e a gente fica muito feliz de participar, em nome do governador e da primeira-dama Virginia, deste momento tão especial”, completou.

A entrega de escrituras desta sexta-feira faz parte da Semana de Regularização Fundiária Solo Seguro, realizada em parceria entre o Governo do Estado, Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg).

Somente ao longo desta semana o Governo de Mato Grosso entregou cerca de 2 mil títulos em todo o Estado. Novas escrituras ainda serão entregues ao longo dos próximos meses.

De acordo com o secretário da Casa Civil, os títulos entregues pelo Governo são gratuitos e já estão registrados em cartório.

“As escrituras significam o direito à propriedade. Tenho certeza que todas essas pessoas que receberam títulos do Governo vão dormir com mais tranquilidade, com a segurança do lar próprio”, ressaltou o secretário.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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