CUIABÁ

Assistência Social convoca interessados para a composição do Ciamp/Rua

Publicado na edição da Gazeta Municipal desta quarta-feira (30), o Edital Suplementar de nº 01/2023 em que a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, convoca interessados a participar do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua – Ciamp/Rua, para a gestão 2023/2024. A normativa trata da seleção de 01 (um) representante da Sociedade Civil Organizada.

As entidades civis interessadas em participar desta convocação deverão encaminhar a ficha de inscrição preenchida (Anexo I) e a documentação exigida no edital, em meio digital, para o endereço eletrônico: [email protected], até às 23h59min do dia 08 de setembro de 2023, endereçada à Comissão Avaliadora.

As inscrições encaminhadas após o término do período de inscrição serão automaticamente invalidadas.

Poderão participar do presente processo eleitoral suplementar as entidades não governamentais de defesa e promoção dos direitos da população em situação de rua, de direito privado, públicas e comunitárias, que desenvolvam estudos ou pesquisas sobre essa população, sem fins lucrativos.

Entende-se por Organizações da Sociedade Civil os Fóruns, Movimentos e Organizações/Entidades representativas deste segmento ou atuantes no segmento da população em situação de rua e que promovam a defesa e garantia dos Direitos Humanos nesta temática. Os participantes que se inscreverem para concorrer à vaga para o CIAMP RUA/Cuiabá, irão concorrer de forma igualitária.

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É vedada a participação na Assembleia de Eleição de qualquer entidade que se enquadre, ao menos, em uma das situações a seguir descritas: Seja estatal ou esteja submetida a regime de direito público, exceto conselhos de classe/profissionais; Tenha finalidade lucrativa; Tenha sido declarada inidônea ou possua dirigente condenado mediante sentença transitada em julgado pela prática de crime, contravenção ou improbidade administrativa, com pena que não tenha sido extinta por quaisquer causas legais; Não esteja legalmente constituída;

A eleição será realizada pelo CIAMP RUA/Cuiabá, no dia 21 de setembro de 2023, em reunião pública, devendo ser eleito o interessado mais votado e os demais classificados. Estarão aptos a votar todos os interessados habilitados, bem como todos os representantes governamentais e não governamentais da gestão 2023/2024 do Comitê.

A nomeação dos representantes da Sociedade Civil eleita para compor o CIAMP Rua/Cuiabá será realizada por ato do Prefeito. Os membros titulares e suplentes da Sociedade Civil serão empossados em reunião posterior à nomeação.

Foi criado o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua de Cuiabá/MT – CIAMP RUA/CUIABÁ – gestão 2023/2024, o qual compete o processamento e julgamento do Edital de Convocação para seleção de representantes da Sociedade Civil para integrar o, respeitados os critérios de seleção estabelecidos no Edital, bem como nas legislações pertinentes.

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A Comissão Eleitoral será composta pelos seguintes membros: Lorandi Ferreira de Morais, representante da Secretaria Municipal de Educação – SME, e Franciele Costa Mateus Rattacasso, representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua – MNPR/MT.

São atribuições da Comissão Eleitoral o recebimento dos documentos dos interessados, bem como a análise dos documentos dos participantes, elaboração da Ata contendo a análise, deferimento e indeferimento das inscrições dos interessados, análise dos recursos apresentados pelos interessados que tiveram a inscrição indeferida e análise dos recursos acerca do resultado da eleição.

Clique anexo para visualizar as informações na íntegra:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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