A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) enviou ofícios aos ministros da Casa Civil, Rui Costa, da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Meio Ambiente, Marina Silva, e ao comandante do Exército Brasileiro, Tomás Miguel Miné, falando da preocupação do agronegócio, a respeito da suspensão das emissões de novas licenças de manejo de espécies exóticas, especialmente os javalis.

A suspensão foi comunicada por meio do informativo do Sistema de Informação de Manejo e Fauna (Simaf) no dia 18 de agosto. Esta medida foi um desdobramento do Decreto 11.615/2023, que transferiu a responsabilidade pela emissão destas autorizações do Ibama para o Exército.

Pedro Lupion, deputado federal e presidente da FPA

Pedro Lupion, deputado federal e presidente da FPA, ressaltou que esta decisão afetará a pecuária nacional. “A situação das espécies exóticas, especialmente o javali, é uma preocupação tanto para nós quanto para os produtores rurais. Nós, enquanto FPA, enviamos um comunicado às autoridades solicitando medidas. Os javalis são portadores de doenças como a peste suína e a febre aftosa, que têm o potencial de contaminar nossos rebanhos”.

A capacidade destes animais de reprodução de forma exponencial enfatiza a urgência de encontrar uma solução efetiva que possa controlá-los de maneira eficaz, segundo o parlamentar.

“Desde a implementação do decreto que restringiu a posse e o porte de armas no Brasil, nós temos alertado o governo sobre essa situação, que levou à restrição na emissão de licenças de caça para o javali. Esta tem sido a única abordagem eficaz, até agora, para conter a disseminação desses animais. Nós esperamos que as autoridades tomem as medidas necessárias para resolver este problema o quanto antes”, disse Lupion.

Como um dos maiores produtores e exportadores globais de proteína animal, o Brasil historicamente seguiu diretrizes internacionalmente reconhecidas em termos de defesa agropecuária. Esta medida não apenas apresenta riscos ambientais, mas também acarreta impactos econômicos significativos para a agricultura do país.

A FPA lembrou a importância de uma rápida resolução para esta impasse no controle das espécies exóticas. A situação, alertou, pode ameaçar a condição sanitária do país, além de impactar o meticuloso processo de erradicação da febre aftosa e o rebanho brasileiro.

O JAVALI – Originário da Europa e da Ásia, o javali tornou-se uma espécie invasora no Brasil, apresentando desafios significativos para os ecossistemas locais. Além do prejuízo a fauna e flora, os invasores tem gerado grandes prejuízos aos agropecuaristas do país. Para piorar a situação, mesmo diante dos dados alarmantes causados por esses animais invasores, uma decisão importante foi tomada pelo Governo Federal: a proibição da caça do javali no país.

Em razão do aumento de sua distribuição pelo território nacional e da crescente ameaça ao ecossistema, o controle da espécie havia sido autorizado pelo Ibama em 2013, de acordo com regras estabelecidas pela Instrução Normativa N° 03/2013 e suas alterações. Mas agora, um nova onda de “proteção ao javali” por parte das pessoas que não sofrem com seus ataques e destruições, acabou proibindo a caça e controle do javali. Fique atento e, precisamos de união. A caça não pode parar, porque é fato que aqui tem javali.

Espécies exóticas invasoras são consideradas a segunda maior causa de perda da biodiversidade em escala global e representam um desafio para a conservação dos recursos naturais. Há registros da presença de javalis em quinze unidades da federação: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Roraima, Tocantins, Maranhão, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Pessoas envolvidas na caça, ou que consideravam essa atividade, devem estar atentas a esse decreto. O Decreto 11.615, datado de 21 de julho de 2023, estipula que a caça excepcional para controle de fauna invasora só será permitida sob autorização do Comando do Exército. Em decorrência disso, as autorizações de manejo em vida livre nas modalidades de caça ativa, ceva ou espera emitidas pelo Simaf foram suspensas preventivamente.

Essa decisão foi tomada para alinhar-se com as mudanças regulatórias e garantir uma abordagem mais unificada e eficaz no controle da espécie invasora do javali. A suspensão das autorizações de caça ativa reflete uma mudança significativa na estratégia de manejo. A atenção se volta agora para o Comando do Exército, que assumirá o papel de conceder autorizações de caça excepcional, com um foco específico na preservação e no equilíbrio ambiental.

É crucial entender que essa suspensão não deve ser ignorada ou contornada. A revogação temporária das autorizações visa estabelecer um ambiente de controle mais rigoroso e coordenado. Aqueles que desrespeitarem essa suspensão correm o risco de enfrentar prisões e multas. A conscientização sobre essa medida é fundamental para evitar implicações legais e contribuir para a preservação dos ecossistemas locais.

Enquanto a proibição da caça ao javali permanece em vigor, é necessário aguardar novas informações do Exército sobre as diretrizes e regulamentações que guiarão o controle de fauna invasora. A abordagem mais abrangente e unificada delineada por essa mudança reflete o compromisso do Brasil em lidar eficazmente com as espécies invasoras enquanto preserva a biodiversidade e o equilíbrio ambiental.

Fonte: Pensar Agro