TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Realidades vividas pelas pessoas em situação de rua são debatidas no Judiciário

“Não é possível que se viva por dias na rua sem ficar sujo e sem ficar fedido. Eu duvido que você consiga. A rua se introjeta no ser e, esse ser, por meio do seu corpo, reflete o tipo de sua vida”. Esse foi um dos primeiros desafios lançados pelo professor doutor Juliano Batista dos Santos durante o II Encontro Umanizzare – Justiça e Alteridade, realizado na manhã desta quarta-feira (23 de agosto), na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). Ainda durante o bate-papo, outros desafios foram lançados como, por exemplo, encontrar água gratuita na rua e não ser alcançado pela morte social, ou seja, pelo esquecimento.

O encontro teve como tema a ‘(In)visibilidade, estereótipo e exclusão vs. Resiliência, Subversão e Caminhar: pessoas em situação de rua – corpos que (r)existem’. Na ocasião, o professor citou que é necessário, urgentemente, evitar que as pessoas cheguem às situações de passagem ou moradia nas ruas e, principalmente, ações para aquelas que já estão nessa condição. “Eu penso que a melhor solução que nós temos para resolver ou, no mínimo, amenizar a questão das pessoas que vivem nas ruas é conseguir aplicar com efetividade as políticas públicas existentes. Conseguir efetividade, identificar as falhas e corrigir essas falhas permite que se aumente a possibilidade dessas pessoas serem reinseridas na sociedade, lembrando que para isso a gente precisa de outras políticas fundamentais como questão de residência e distribuição de renda”.

Juliano Batista ainda citou a Resolução 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e lembrou que o Judiciário mato-grossense está empenhado e tendo bons resultados. “Ainda assim é indispensável às pessoas que estão em situação de rua perceber que o Judiciário existe para ajudar também. E isso é importante porque muitos moradores ficam desconfiados, pois têm passagem pela polícia ou são ex–detentos. Então, sempre que se fala o termo Judiciário, alguns pensam em coisas ruins. Por tudo isso é necessário desconstruir esse paradigma para que essas pessoas entendam que os magistrados também podem auxiliar e ajudar a melhorar a vida dessas pessoas”, aponta.

Conforme o pesquisador, cuja tese de doutorado abordou esse segmento da população, os três principais motivos que levam as pessoas do caminho da casa ao que ele classifica como “rualização” são desemprego, o fracasso escolar e a anomia social (como a perda de um ente querido, por exemplo). Já os motivos que levam as pessoas a permanecerem nas ruas são: fator subjetivo, social e estrutural.

Iniciativa da Esmagis-MT – Durante a abertura do II encontro Umanizzare – Justiça e Alteridade, que ocorreu de forma híbrida, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou a contribuição para a formação humanística dos juízes e das juízas. “Nós elegemos como uma das principais plataformas de trabalho durante a gestão atual exatamente o cuidado com as pessoas. E passa necessariamente esse cuidado por ampliar o nosso campo de visão, de percepção e, principalmente, de sensibilidade em relação ao outro. E esse tema que a desembargadora Helena Maria elegeu para nos brindar com esses encontros denominados Umanizzare tem uma estreita e íntima ligação com tudo aquilo que nós ansiamos conhecer melhor, por absorver esse conhecimento, experiências”, disse.

A diretora geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, afirma que, ao tomar conhecimento sobre vivências diversas da qual está inserido, o magistrado tem mais subsídios para aplicar o princípio constitucional que orienta a “tratar os desiguais de formas desiguais” e enfatiza ainda que a formação vai ao encontro do que preconiza a Resolução nº 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. “O CNJ estabeleceu as políticas públicas no Poder Judiciário porque quer que o juiz e todos do Poder Judiciário também desenvolvam alguma política pública em que vejam e deem visibilidade a essas pessoas em situação de rua”.

Quem entendeu essa mensagem e está disposto a colocar em prática tal orientação em sua atividade jurisdicional é o juiz Luiz Guilherme Carvalho Guimarães, que participou do II Encontro Umanizzare. “É muito importante a gente ter essa visão de quem estuda esse segmento específico porque, muitas vezes, de dentro do fórum a gente não consegue ter essa noção da realidade dessas pessoas. Então, sempre que a gente tem a oportunidade de conversar e trocar essas experiências com quem conhece a fundo a matéria e a vivência dessa população, os motivos que às vezes levam essas pessoas até essa situação temporária de rua, é muito importante para que a gente absorva essas informações e possa aplicar no nosso dia-a-dia da aplicação jurisdicional”, avalia.

O vereador por Cuiabá, Sargento Vidal, também participou do evento e reforça a necessidade de se firmar parcerias em prol da população em situação de rua, conforme abordado pelo palestrante. “Quando se trata de políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua, não tem como não envolver o Judiciário. Se fizer sem o Judiciário, praticamente é um projeto natimorto. Então a importância do Poder Judiciário é gigante e o que foi feito em 2021, quando o presidente na época assinou um decreto, dando verbas para que as prefeituras trabalhassem essa situação, ajudou muito. Ninguém faz nada sozinho. Tem que ter parcerias e parcerias com aquelas pessoas que querem ajudar, voluntários de associações, são de extrema importância”.

Também participaram do evento o juiz coordenador da Esmagis-MT, Antônio Peleja; o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Emerson Luís Pereira Cajango; o promotor de Justiça e diretor-geral da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT), Wesley Sanchez; o coordenador do curso de mestrado em Educação Profissional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), Geison Jader Mello, demais magistrados, servidores do Poder Judiciário e convidados.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Tela de computador em que aparece a transmissão do evento via plataforma Teams. Nos dois quadros maiores, aparecem a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino e a intérprete de Libras. Foto 2: Professor Juliano Batista dos Santos está em pé, falando ao microfone e gesticulando com o outro braço. Ele é um homem branco, alto, calvo, de cabelo, olhos e barba escuros, usando camisa azul, terno cinza, calça jeans e óculos de grau. No telão, aparece o nome da palestra “(In)visibilidade, Estereótipo e Exclusão vs. Resiliência, Subversão e Caminhar – Pessoas em Situação de rua – Corpos de (R)existem”. Também é possível ver pessoas sentadas observando a aula. Foto 3: Desembargadora e diretora da Esmagis, Helena Maria Bezerra Ramos em plano fechado. Ela é uma senhora branca, de olhos e cabelos escuros, usando chemise com estampa abstrata nas cores azul e branca, colar e brincos de argola dourados e óculos de grau.

Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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Escola dos Servidores promove nova capacitação em Gestão de Bens Judiciais no dia 25 de maio

A Escola dos Servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizará no dia 25 de maio, das 14h às 18h, mais uma turma da capacitação em Gestão de Bens Judiciais, ofertada em formato virtual.

O objetivo da formação é orientar servidores das unidades criminais quanto ao uso adequado do Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), ferramenta que organiza e padroniza o registro e o acompanhamento de bens sob responsabilidade do Judiciário.

🎓 Conteúdos abordados

A formação apresenta os conceitos fundamentais do sistema e atividades práticas que simulam situações reais das unidades criminais. Entre os aprendizados previstos, estão:

– Finalidade e papel estratégico do SNGB na gestão de bens.

– Navegação inicial: acesso, perfis e menus principais.

– Estrutura de classificações: categorias, classes, subclasses e especificações.

– Configurações essenciais para uso das unidades.

– Cadastro e manutenção dos bens judiciais e seus respectivos vínculos processuais.

– Envio, recebimento e gestão de remessas, incluindo anexação de documentos.

– Emissão de comprovantes, QR Codes e visualização de históricos.

– Utilização de painéis e relatórios gerenciais para análise dos dados.

📌 Inscrição – Turma 6:

https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa4-0a58-7f49-08de698678c7

As orientações técnicas, incluindo acesso à sala virtual, materiais de apoio e instruções operacionais, serão enviadas diretamente aos inscritos próximos ao início da capacitação.

🧭 Sobre o SNGB

Instituído pelas Resoluções nº 483/2022 e nº 626/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o SNGB padroniza, em âmbito nacional, o registro, o monitoramento e a destinação dos bens sob responsabilidade do Poder Judiciário.

A ferramenta fortalece a transparência e a rastreabilidade desses itens, além de promover maior uniformidade nos procedimentos adotados pelas secretarias judiciais.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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